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Multas devem começar a ser aplicadas em abril/2006

21 de fevereiro de 2006

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Seis equipamentos instalados em fase de teste, três empresas na disputa pelas licitações. É a atual realidade do sistema de fiscalização eletrônica de Fortaleza, que ainda não está multando os infratores de trânsito. A partir de abril a fiscalização deve começar a valer, mas só em agosto todos os 233 equipamentos estarão funcionando.

A fiscalização eletrônica de Fortaleza está mais perto de voltar a funcionar, mas a previsão é de que apenas em agosto próximo todos os 233 equipamentos estejam instalados. Três empresas estão na disputa por duas licitações – uma para a instalação de 63 equipamentos fixos de controle de excesso de velocidade (lombadas eletrônicas) e outra para os 170 equipamentos semafóricos. Ontem houve mais uma reunião entre as empresas e a comissão técnica da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), que deve finalizar o processo licitatório na segunda quinzena de março.

De acordo com o diretor do Núcleo de Trânsito (Nutran) da AMC, Carlos Henrique Pires, a reunião de ontem marcou o último dia para as três empresas detalharem os sistemas de fiscalização eletrônica propostos para a comissão técnica da AMC. Essa comissão fechará o relatório com o parecer técnico de cada empresa e o encaminhará à Comissão Permanente de Execução das Licitações (CPEL) da Prefeitura. Atualmente, existem seis equipamentos de fiscalização eletrônica instalados – todos em fase de teste – três semafóricos do cruzamento das avenidas Senador Virgílio Távora e Santos Dumont, na Aldeota; e mais três lombadas eletrônicas nas avenidas Luciano Carneiro, Dedé Brasil e João Pessoa.

“Caso não haja nenhum recurso na Justiça e o processo de licitação se transcorra de modo natural, tudo se finaliza na segunda quinzena de março”, afirma Carlos Henrique. Nesse período, serão escolhidas as empresas – ou apenas uma – para as duas licitações, os contratos serão assinados e será dado início ao cronograma de instalação. “No primeiro mês já teríamos alguns equipamentos instalados. Após isso, eles vão ficar por uns 15 dias ainda como sendo só de testes”, esclarece o diretor do Nutran. O prazo apresentado pelas três empresas para a instalação de 100% dos equipamentos é de seis meses após a assinatura do contrato.

Os 170 equipamentos que registrarão avanço de sinal terão capacidade de registrar quatro tipos de infrações. Os sensores estarão aptos a fiscalizar casos de excesso de velocidade, conversão proibida à esquerda, avanço no sinal vermelho e parada de veículos na faixa de pedestre. Nos dois primeiros casos, serão aplicadas multas 24 horas por dia.

“Nós queremos deixar bem claro que a intenção da Prefeitura é reduzir os números de acidentes em Fortaleza, principalmente os fatais”, enfatiza Carlos Henrique Pires. Ainda de acordo com ele, houve aumento de 15% nos acidentes fatais, desde a suspensão do funcionamento de fotossensores e lombadas eletrônicas de Fortaleza, em outubro de 2004.

SERVIÇO
Central AMC: (85) 3486-7400. Acidentes e fiscalização de trânsito (24h): 0800-851517.

SAIBA MAIS
As empresas escolhidas fornecerão 170 equipamentos com uma tecnologia até então desconhecida pelos motoristas cearenses. São aparelhos capazes de realizar simultaneamente quatro fiscalizações:

Excesso de velocidade
Funcionará 24 horas por dia. A multa será de R$ 127,69 quando o motorista exceder em 20% a velocidade em uma via de 60 km/h – o que resulta em 72 km/h. Nos casos em que o motorista dirigir acima de 72 km/h, a multa será de R$ 564,72. Outras 63 lombadas eletrônicas realizarão unicamente a fiscalização sobre excesso de velocidade.

Conversão proibida à esquerda
Com fiscalização 24 horas por dia, a multa também será de R$ 127,69.

Avanço no sinal
O horário de funcionamento ainda será determinado pela AMC, mas a tendência é de que seja das 6 horas às 19 horas ou 20 horas. A multa será de R$ 191,54.

Parada sobre a faixa de pedestres
Provavelmente, também das 6 horas às 19 horas ou 20 horas. O valor da multa será de R$ 85,13.

Fonte: AMC

PARA ENTENDER
Setembro de 2004 – Fim do contrato emergencial celebrado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e a empresa responsável pelos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito. O contrato possibilitava a dispensa de licitação.

Outubro de 2004 – Suspenso por ordem judicial o processo de contratação com dispensa de licitação.

14/10/04 – A AMC suspende temporariamente o edital de licitação que previa um novo contrato para o controle eletrônico de trânsito em Fortaleza. O motivo foi a constatação de que o edital não previa a exigência da Certidão Negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Junho/05 – São retirados das vias de Fortaleza os equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito, que já não funcionavam desde setembro de 2004.

16/8/05 – Publicação dos editais de licitação pela Comissão Permanente de Execução das Licitações (Cupu), da Prefeitura.

27/9/05 – A AMC suspende os processos de licitação programados para instalação dos sensores de avanço de sinal vermelho e de excesso de velocidade e outras infrações. A suspensão, segundo o órgão, foi motivada pelos diversos pedidos de esclarecimento sobre os termos do edital, feitos por empresas interessadas em participar do processo.

4/1/06 – São instalados, em fase de testes, dois equipamentos eletrônicos para registrar avanço de sinal e de faixa de pedestre no cruzamento das avenidas Senador Virgílio Távora e Santos Dumont, na Aldeota.

20/2/06 – Reunião entre a AMC e as três empresas que concorrem às duas licitações para a colocação dos fotossensores. Comissão técnica da AMC fechará relatório com o parecer técnico de cada empresa e o encaminhará à Comissão Permanente de Execução das Licitações (CPEL) da Prefeitura. Atualmente, existem seis equipamentos de fiscalização eletrônica instalados – três semafóricos do cruzamento das avenidas Senador Virgílio Távora e Santos Dumont, na Aldeota; e mais três lombadas eletrônicas nas avenidas Luciano Carneiro, Dedé Brasil e João Pessoa. Todos em fase de testes.
Fonte: O POVO / Cotidiano

Link.: http://www.detran.ce.gov.br .

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