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Congresso discute retomar financiamento empresarial

16 de agosto de 2017

FECOMÉRCIO LG Informativo OnLine.p
Congresso discute retomar financiamento empresarial
A resistência à criação de um fundo eleitoral com R$ 3,6 bilhões, abastecido com recursos públicos, e a indefinição das fontes orçamentárias para custeá-lo reacenderam no Congresso o debate sobre a volta do financiamento de campanhas por empresas. Deputados e senadores favoráveis à doação empresarial discutem nos bastidores a retomada dessa modalidade como alternativa ao financiamento público, caso emperre a aprovação do fundo eleitoral.

O plenário da Câmara vota nesta quarta-feira, 16, a proposta que cria a reserva pública bilionária para campanhas. Um dos entraves é o controle sobre a distribuição dos recursos e como o governo vai cobrir as novas despesas. Os deputados não aceitam abrir mão de cerca de R$ 3,07 bilhões em emendas de bancada, uma das possibilidades previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional as doações realizadas por pessoas jurídicas para candidatos e partidos e, nas eleições de 2016, apenas pessoas físicas puderam fazer aportes em campanhas. A regra será mantida para o ano que vem caso o Congresso não modifique a tempo a Constituição Federal – o prazo é até o fim de setembro.

Na semana passada, os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Collor de Mello (PTC-AL) defenderam a volta do financiamento por empresas durante um jantar oferecido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na residência oficial.

Segundo parlamentares presentes, a ideia não foi bem recebida por causa das revelações da Operação Lava Jato relacionadas à prática de caixa 2 e também colocou em suspeita a legalidade das doações declaradas à Justiça Eleitoral. Deputados dizem ter receio da repercussão ao apresentar a proposta.

“Costumam dizer que não tem sentido trazer o financiamento empresarial por causa das mazelas expostas pela Lava Jato. Eu acho o contrário. Se tiver financiamento com regras muito claras e rígidas, com limites individuais, podemos fazer algo compatível com o modelo adotado no Brasil”, disse Armando Monteiro ao Estado. “Não faz sentido em um momento de crise você sobrecarregar o financiamento público.” Ele afirmou que está pesquisando as maneiras como o financiamento por empresas pode ser incluído na reforma política para aplicação em 2018, embora admita que o prazo é curto.

Um dos caminhos mais rápidos para retomar as doações empresariais seria a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113A/2015. O texto originado na Câmara foi relatado pelo atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando a Casa era comandada pelo ex-deputado Eduardo Cunha, condenado e preso na Lava Jato.

Em maio, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para deliberação do plenário. Questionado ontem, Eunício disse que não se recordava da PEC. A proposta abre a possibilidade de os partidos voltarem a arrecadar de empresas, embora mantenha a vedação aos candidatos. A norma diz que os limites de arrecadação devem ser estabelecidos por meio de lei, sem determinar o teto.

O senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, disse que a retomada seria “um dos caminhos” alternativos ao fundo, mas que deve ser questionado no Supremo e duvidou que “haja tempo hábil para que isso se construa”. “Vai esbarrar no Supremo.”

Porcentual
Diante da repercussão negativa entre a população, um grupo de deputados da base aliada e da oposição negocia a aprovação de uma emenda para reduzir o valor do fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões e para torná-lo temporário.

A ideia é diminuir o fundo para o equivalente a 0,25% da Receita Corrente Líquida da União (RCLU) e restringi-lo às eleições de 2018 e 2020. A partir do pleito de 2022, a articulação é para a retomada do financiamento empresarial. Pelo texto da reforma política aprovado na comissão especial da Câmara, o fundo será permanente e equivalente a 0,5% da RCLU.

Maia é simpático à ideia. “Parece interessante”, afirmou. Embora já tenha defendido publicamente o retorno do financiamento empresarial, o presidente da Câmara disse não participar da articulação de bastidores para aprovar uma permissão para doação empresarial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Confiança do consumidor brasileiro aumenta em julho
A confiança do consumidor cresceu dois pontos em julho, atingindo 41,4 pontos, ante 39,4 de junho. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e foram divulgados nesta quarta-feira, 16. A escala do indicador varia de zero a 100.

O subindicador de expectativas passou de 51,1 para 52,7 pontos e o subindicador de condições atuais registrou 30,2 pontos em julho contra 27,8 de junho. Segundo a pesquisa, 81% dos consumidores avaliam negativamente as condições atuais da economia brasileira.

Entre os que consideram o clima econômico ruim, os principais sintomas são desemprego elevado (51%), aumento dos preços (24%) e altas taxas de juros (10%). Ao avaliar a própria vida financeira, 41% dos brasileiros consideram a atual situação financeira como ruim ou péssima e 42% analisam como regular.

Contas para pagar
O orçamento apertado e a dificuldade de pagar as contas são as principais razões para a vida financeira ruim, segundo 37% dos consumidores ouvidos. Os entrevistados mencionam também o desemprego (35%), queda da renda familiar (15%), imprevistos (5%) e perda de controle financeiro (4%).

Os preços nas compras de supermercado são o que mais têm pesado na vida financeira familiar para 48% dos consumidores, o que reflete a corrosão da renda das famílias, que, mesmo com a queda da inflação, ainda não foi recuperada. Também pesam sobre o orçamento o desemprego, citado por 22%, e o endividamento, mencionado por 14%.

Para 72%, houve aumento de preços nos supermercados. O preço da energia elétrica encareceu na opinião de 62%. Também houve a percepção de aumento dos preços de roupas e calçados (50%), bares e restaurantes (46%), telefone fixo (44%) e nas tarifas de combustíveis (41%).

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Estimativa de salário mínimo cai de R$ 979 para R$ 969

Crescimento do PIB do País também foi revisto, para 2018, passando de 2,5% para 2%. Houve mudanças ainda na expectativa de inflação, de 4,5% para 4,2%, e a Selic média do próximo ano passou de 9% para 8%. Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o Governo revisou a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979, mas agora passou a R$ 969.

Nota de crédito do País pode ser rebaixada: O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País. A arrecadação menor da união também diminui a transferência a estados e municípios em R$ 8,456 bilhões. A área econômica ainda passou a prever um crescimento menor em 2018, o que teve impacto sobre a projeção de receita do ano que vem. A previsão de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 2,5% para 2%, segundo os números apresentados ontem pelo Governo.
Inflação: Houve mudanças ainda nas expectativas para o IPCA, índice oficial de inflação, cuja estimativa para 2018 caiu de 4,5% para 4,2%. Esses dois parâmetros afetam diretamente a estimativa de receitas do Governo. Se o País cresce menos e os preços da economia avançam em ritmo menor, a arrecadação também tem evolução mais lenta. Com as mudanças, a previsão total de receitas do governo para 2018 caiu R$ 50,772 bilhões, apontou o Planejamento. A arrecadação menor da União também diminui a transferência a Estados e municípios em R$ 8,456 bilhões. Ao todo, a previsão de receita líquida do governo federal cai R$ 42,315 bilhões para 2018. Além disso, a estimativa de despesas avançou R$ 2,184 bilhões diante da decisão do Tesouro Nacional de incorporar o risco de calote nos contratos antigos do Fies, fundo de financiamento estudantil. Pela nova metodologia, o elevado risco de inadimplência dos alunos beneficiários passa a ser registrado como despesa primária, impactando as previsões orçamentárias. Com isso, o rombo total identificado no Orçamento de 2018 foi de R$ 44,5 bilhões. É por isso que o Governo adotou uma mescla de ampliação no rombo do ano que vem em R$ 30 bilhões (a meta passou de déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões) e medidas tributárias que trarão mais R$ 14,5 bilhões aos cofres do governo em 2018. O governo ainda revisou outros parâmetros, como a Selic média de 2018 (passou de 9% para 8%), o câmbio médio do ano (passou de R$ 3,3 para R$ 3,4) e o ritmo de crescimento nominal da massa salarial (passou de 8,5% para 5,7%). Mudança pode virar crime: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que torna crime de responsabilidade a alteração da meta fiscal do País no segundo semestre do ano. Para passar a valer, a proposta precisa passar pelo plenário da Casa e pela Câmara. (Agência Estado)

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CE lidera geração de vagas de emprego no NE em julho

O Ceará fechou o mês de julho com a geração de 1.871 vagas de emprego a mais que em junho, sendo o estado do Nordeste que mais puxou o crescimento regional – com um aumento de 6.641 em relação a junho. Além do Ceará, a alta dos empregos formais, entre os estados nordestinos, foi puxada por Maranhão (1.567) e Rio Grande do Norte (963). Os números constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado, ontem, pelo Ministério do Trabalho.

No Norte, onde o desempenho ficou positivo em 5.346 vagas, lideraram a criação de vagas o Amazonas (1.888), o Pará (1.862) e Rondônia (1.256). A única exceção foi a Região Sul, que teve resultado negativo, com o fechamento de 62 postos, por causa do Rio Grande do Sul (-1.149). Nos outros dois estados, os números foram positivos. Paraná criou 959 postos e Santa Catarina, 128.

Nacionalmente, 20 das 27 unidades da Federação fecharam julho com novas vagas de emprego criadas. Dos 25 subsetores econômicos, 17 empregaram mais do que demitiram. São Paulo puxou a alta dos empregos formais com 21.805 novas vagas no último mês. O saldo total no Brasil (que corresponde à diferença entre o número de admissões e demissões) foi de 35,9 mil. Em segundo lugar ficou o estado do Mato Grosso, com a criação de 8.085 postos, seguido por Goiás, com 4.745 novos empregos com carteira assinada. Os outros dois estados que mais criaram empregos formais em julho ficam no Centro-Oeste (Mato Grosso e Goiás), que fechou o mês com o melhor resultado regional: 12.211 novas vagas.

Comportamento
Segundo o Caged, o principal responsável pelo desempenho nacional de julho foi o setor da indústria de transformação, onde foram criadas 12.594 vagas. O número foi puxado pela indústria de produtos alimentícios, que gerou 7.995 postos, e pela indústria do material de transporte, que criou 2.282 postos. Esse último subsetor inclui a indústria automobilística, o que sinaliza a confiança dessas empresas na retomada do poder de compra e da demanda de crédito por parte da população, considerando que se trata de bens duráveis e de valor mais elevado.

Na mesma linha do desempenho automobilístico encontra-se a construção civil, que, após 33 meses de saldos negativos, criou 724 vagas formais em julho. A última vez de saldo positivo no setor foi em setembro de 2014, quando tinham sido abertos 8.437 postos. O coordenador de estatísticas do Trabalho do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, avalia esse resultado com uma sinalização de que o processo de retomada da economia está se generalizando entre os diversos setores de atividade no País.

Segundo ele, o crescimento do nível emprego na indústria automobilística e na construção civil indica, em princípio, que há uma expectativa de que as famílias estão recuperando sua capacidade de endividamento e, assim, ampliando a demanda de consumo como um todo. “São dois setores cuja produção está fortemente associada à contratação de financiamento e não apenas a fatores sazonais, como a agropecuária, por exemplo, que até o momento vinha liderando a geração de empregos ao longo do primeiro semestre do ano. Este fato aponta para uma consolidação maior da recuperação econômica”, explicou Magalhães.

Comércio e serviços também se destacam
O comércio teve desempenho positivo tanto no atacado quanto no varejo. O resultado foi um saldo de 10.156 novas vagas. E a agropecuária também segue gerando empregos formais, com a criação de 7.055 postos a mais em julho, principalmente por causa da cana-de-açúcar e do café.Também indica tendência de consolidação desse crescimento o desempenho dos serviços, que geraram 7.714 novas vagas em junho, especialmente no subsetor de comércio e administração de imóveis, valores mobiliários e serviços técnicos profissionais, em que boa parte das atividades está relacionada à construção civil.

Apenas oito subsetores apresentaram performance negativa no último mês. Nessa situação, destacaram-se a indústria da borracha e do fumo, com fechamento de 2.318 vagas, os serviços industriais de utilidade pública, com -1.125 vagas e a atividade de ensino, com 9.774 postos de trabalho a menos, devido à sazonalidade do meio do ano.

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