Entre as principais mudanças estão a extensão dos estabelecimentos até as 19h de segunda à sexta-feira. Já os shoppings devem funcionar de 8h às 24h
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (26), por 26 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei nº 342/2017 que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista no município. Representantes do Sindicato dos Comerciários chegaram ainvadir o Plenário para tentar barra a votação.
Conforme o Projeto, que é de autoria do prefeito Roberto Cláudio, o comércio deverá funcionar de segunda a domingo, as seguintes ressalvas:
– estabelecimentos comerciais, de segunda à sexta-feira, das 8h às 19h; e, aos sábados, das 8h às 16h;
– shopping centers, de segunda a domingo, das 8h às 24h;
– supermercados e hipermercados, de segunda a domingo, 24 horas por dia.
Para estabelecimentos de venda específica de itens como medicamentos; pães e biscoitos; flores e coroas; entrepostos de combustíveis e lubrificantes; hotéis, restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias; feiras livres e mercados; artigos religiosos nas estâncias hidrominerais; comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias; comércio em hotéis; e comércio em feiras e exposições, as regras não são aplicadas.
Nos casos não autorizados expressamente, a abertura aos domingos, feriados ou a mudança no horário pode ser autorizada por meio de Decreto expedido pela Prefeitura.
Tumulto
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), buscou dialogar com os profissionais que invadiram o Plenário da Câmara enquanto os vereadores faziam os votos.
Após a conversa, uma comissão de vereadores, presidida por Salmito, reforçou a necessidade de uma negociação pacífica entre o Parlamento e entidades classistas.
