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Fecomércio e entidades articulam criação da 1ª Vara Empresarial do Ceará

14 de novembro de 2019

A ideia é que a Vara fique sediada em Fortaleza, mas com competência para apreciar as questões relacionados ao direito empresarial de foro de regiões do Interior do Estado.

A Fecomércio e entidades como OAB-CE, Faec, Fiec articulam a criação da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Estado. Na tarde de ontem, representantes das organizações entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Luís Araújo, proposta de criação.

Dentre os benefícios estão uniformidade de decisões, garantia de maior previsibilidade no pronunciamento judicial e geração de uma maior segurança jurídica que, consequentemente, viabilizaria um ambiente propício para maiores investimentos para o Ceará.

A ideia é que a Vara fique sediada em Fortaleza, mas com competência para apreciar as questões relacionados ao direito empresarial de foro de regiões do Interior do Estado.

Na ocasião, as lideranças empresariais receberam sinalização positiva por parte do presidente do Tribunal de Justiça, que manifestou o compromisso de prosseguir com um estudo para a criação da jurisdição.

Fecomércio e entidades articulam criação da 1ª Vara Empresarial do Ceará.

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