FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ
Gabinete da Presidência – Assessoria Institucional
Informativo Assessoria Institucional FECOMÉRCIO-CE.
Boletim Informativo – 02/03/2016
Plenário inicia análise de MP que altera alíquotas de impostos
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar a Medida Provisória 694/15, que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.
O relatório aprovado pela comissão mista, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), adiou de janeiro de 2016 para janeiro de 2017 a vigência do aumento.
Uma das novidades no projeto de lei de conversão de Jucá é a concessão de alíquota de 2% ao setor de vestuário para incluí-lo no rol de empresas com desoneração da folha de pagamentos.
A desoneração substitui a contribuição social incidente sobre a folha de pagamentos por um percentual aplicado sobre a receita bruta. Atualmente, após as medidas de ajuste fiscal do ano passado, as alíquotas, que eram de 1% e 2%, foram reajustadas para 2% e 2,5% na maior parte dos casos.
A oposição começou a obstruir os trabalhos e, no momento, os deputados debatem requerimentos de retirada de pauta da matéria.
Relatório sobre novo Código Comercial pode ser apresentado hoje
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se hoje para apresentação e discussão do parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
A comissão foi instalada em março de 2015 e tem como presidente o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Na legislatura passada, funcionou outra comissão especial sobre o PL 1572/11, mas o colegiado não chegou a votar a proposta.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 4.
Íntegra da proposta: = PL-1572/2011
Inflação cai em sete capitais, indica pesquisa da FGV
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) caiu nas sete cidades pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. A maior queda deu-se no Rio de Janeiro: 1,41 ponto percentual, já que a taxa recuou de 2,02%, em janeiro, para 0,61%, em fevereiro.
Outras duas capitais tiveram redução da taxa mais acentuada do que a média nacional, de 1,02 ponto percentual (já que a média do IPC-S caiu de 1,78% para 0,76%): Salvador (1,24 ponto percentual, ao passar de 2,06% para 0,82%) e São Paulo (1,04 ponto percentual, indo de 1,64% para 0,6%).
As demais cidades tiveram as seguintes reduções na taxa de inflação: Brasília (0,62 ponto percentual: de 1,55% para 0,93%), Belo Horizonte (0,93 ponto percentual: de 1,84% para 0,91%), Recife (0,47 ponto percentual: de 1,76% para 1,29%) e Porto Alegre (0,86 ponto percentual: de 1,66% para 0,8%).
O IPC-S é calculado com base na variação de preços em oito classes de despesas: alimentação, habitação, vestuário, saúde e cuidados pessoais, educação e recreação, transportes, despesas diversas e comunicação.
Fonte: http://www.oestadoce.com.br/economia/inflacao-cai-em-sete-capitais-indica-pesquisa-da-fgv
(REPRODUÇÃO AUTORIZADA DESDE QUE CONTENHA A INFORMAÇÃO “ASSESSORIA INSTITUCIONAL FECOMERCIO/CE” E AS REFERIDAS FONTES).
