Comissão de Turismo quer reforçar verba para divulgação do Brasil no exterior
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados vai reforçar o orçamento da Embratur para a divulgação positiva do Brasil no exterior. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1º), após audiência pública que debateu o uso da mídia para ampliar o número de turistas estrangeiros no País.
Hoje, o Brasil, mesmo repleto de atrativos naturais e culturais, recebe apenas cerca de 6 milhões de turistas estrangeiros por ano, número bem inferior, por exemplo, ao de um dos pontos turísticos do México, a cidade de Cancun, visitada por cerca de 10 milhões de pessoas anualmente.
A Embratur conta com apenas 16 milhões de dólares anuais para fazer a divulgação turística do Brasil no exterior, valor também tímido quando comparado, por exemplo, aos 60 milhões de dólares da Argentina ou aos 100 milhões de dólares da Colômbia.
Para reverter esse quadro, o presidente da Comissão de Turismo, deputado Herculano Passos (PSD-SP), afirmou que uma das emendas que o colegiado tem direito de apresentar ao Orçamento da União será destinada à Embratur. O valor será definido posteriormente.
“Ajudando a Embratur, consequentemente, estamos ajudando a divulgação do País lá fora. Não é um gasto, é um investimento. E o retorno vem muito maior. Agora, vamos trabalhar politicamente aqui para que a gente possa agregar mais recursos para a Embratur”, disse Passos.
Imagem negativa
A iniciativa da audiência partiu do próprio deputado, a partir da constatação de que a imagem do Brasil no exterior está cada vez mais negativa, diante da divulgação, pela mídia, das crises política e econômica, das epidemias de dengue e zika vírus e das notícias de violência e corrupção.
O presidente substituto da Embratur, José Antônio Parente, agradeceu o apoio da comissão e frisou que o aporte financeiro será fundamental para ressaltar os trunfos do País, como o turismo de sol e praia do litoral, a Amazônia, o Pantanal, as cataratas do Iguaçu e o turismo de negócios de São Paulo, entre outros.
“Diante de um cenário em que escândalos e notícias negativas pairam sobre o nosso país, a Embratur tem feito um esforço para criar essa mídia positiva, mas esbarramos, como sempre, na questão orçamentária. Cada turista que visita o nosso país movimenta 52 setores da economia. É um retorno muito rápido e nós padecemos aqui, sempre, com a dificuldade orçamentária de fazer essa divulgação”, disse Parente.
O vice-presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), foi co-autor da ideia de reforçar o caixa da Embratur por meio de emenda orçamentária. “Nós precisamos vender o Brasil em um bom termo, lá fora, e precisamos de recursos. Vários países têm recursos bem superiores ao Brasil sem o potencial turístico que temos”, ressaltou.
A Embratur – ou Instituto Brasileiro do Turismo – é uma autarquia especial do Ministério do Turismo.
Divulgação positiva
O diretor da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Cristiano Flores, admitiu que a cobertura jornalística pode interferir na escolha do destino dos turistas estrangeiros, mas ressaltou que esses fatos são inerentes aos direitos de acesso à informação e de liberdade de expressão. Para Flores, a mídia pode contribuir nos esforços de melhoria da imagem do Brasil no exterior por meio dos programas de entretenimento.
“Esse tipo de produto, por meio das emissoras de televisão, alcança hoje 130 países do mundo. E, aí sim, nós acreditamos que uma forma que contribui muito para o incremento do turismo no Brasil é mostrar as belezas naturais e o patrimônio cultural do País, principalmente pela dramaturgia”, afirmou Flores.
Jogos do Rio
De forma geral, deputados e palestrantes concordaram que as Olimpíadas do Rio de Janeiro, a partir de agosto, darão excelente oportunidade aos profissionais do turismo para melhorar a imagem internacional do Brasil.
Durante as Olimpíadas, não será cobrado visto dos turistas de Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. A expectativa é de incremento de 100 mil turistas no Brasil com essa medida.
José Antônio Parente informou que, entre as ações recentes da Embratur, está a promoção de campanhas de publicidade do Brasil nesses quatro países. Ele também citou outras ações desenvolvidas, como a presença em feiras de turismo em todos os continentes; a criação do comitê “Descubra o Brasil”, em sintonia com as embaixadas, envolvendo a mídia e as empresas de turismo no País; convites a jornalistas estrangeiros para visitar o Brasil; e agenda de relações públicas no exterior, com 11 escritórios em 22 países.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados programou para o dia 10 uma visita ao Rio de Janeiro, onde integrantes do colegiado acompanharão o andamento das obras das Olimpíadas. Também estão previstas reuniões com profissionais de turismo e com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, além de visita à Vila Olímpica.
Impacto econômico
A audiência pública desta quarta-feira contou com representantes da Confederação Nacional do Turismo (CNTur) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que apresentaram dados de seus setores.
Segundo a CNTur, o setor de turismo contribui com cerca de 6,25% dos empregos formais do País. No Nordeste, o turismo corresponde a 7,5% do PIB regional; mais de 20% do PIB em Recife, Salvador, Natal e Fortaleza; e mais de 80% do PIB em locais como Pipa (RN), Porto de Galinhas (PE), Canoa Quebrada (CE) e Praia do Forte (BA).
Apesar disso, o Brasil está em nono lugar, na América Latina, em atração de turistas estrangeiros. A Abear destacou, no entanto, que os assentos ofertados em voos internacionais para o País (de empresas brasileiras e estrangeiras) subiram de 12,8 milhões, em 2003, para 28,6 milhões em 2015.
Fonte:http://renalegis.cnc.org.br/Renalegis/Default.aspx?entidade=fecomercioce
Relator apresenta parecer favorável à MP que reduz IR sobre remessas no exterior
O relator na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 713/16, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), apresentou nesta quarta-feira (1º) parecer favorável à proposta enviada ao Congresso pelo Executivo no início de março.
A MP reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens a turismo e negócios, a serviço e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Se aprovada no Congresso, a redução valerá até o fim de 2019.
O texto seria votado pelo colegiado nesta tarde, no entanto, por falta de quórum, a reunião foi remarcada para a próxima terça-feira (7).
Agências de turismo
A MP também beneficia agências de turismo, que enviam dinheiro para o exterior para pagamento de hotéis, transporte e hospedagem dos pacotes de viagem comprados pelos consumidores. Para essas empresas, o limite é R$ 10 mil por passageiro.
“Como o serviço de reservas on-line de hotéis no exterior não está sujeito à cobrança de IR, o consumidor acaba dispensando as agências, segmento que acabou sendo gravemente atingido, o que demonstra urgência e relevância da medida”, afirmou Dalirio Beber.
Até 2015, essas operações eram isentas do IRRF. Como o benefício não foi prorrogado, a partir de 1º de janeiro deste ano, as agências de turismo passaram a pagar a alíquota de 25% sobre as remessas, encarecendo o preço dos pacotes turísticos.
Pensão no exterior
O relator optou por incorporar no texto da MP proposta para igualar as alíquotas de IR que incidem sobre as aposentadorias e pensões recebidas por pessoas domiciliadas no exterior às aplicadas no âmbito doméstico.
Dalirio Beber argumenta que a incidência da alíquota única de 25% sobre os benefícios previdenciários pagos no exterior é, há muito tempo, questionada por violar a regra da progressividade tributária.
O senador informou que, de 9.936 benefícios previdenciários pagos a domiciliados no exterior em março de 2016, 7.430 estariam isentos, se pagos a residentes no Brasil, e apenas 127 ultrapassariam R$ 4.664,68 – limite acima do qual incide a alíquota máxima do IR (27,5%).
“Essa lógica leva em conta tão somente o lugar de residência do aposentado ou pensionista, como se o fato de residir no exterior, por si só, já caracterizasse riqueza”, disse o senador.
Marinha mercante
Outra mudança no texto original foi para prorrogar a isenção do Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nos portos das regiões Norte e Nordeste até 8 de janeiro de 2020.
O tributo incide sobre as operações de descarga de embarcação em porto brasileiro. Se não for renovada, a isenção expira em janeiro de 2017.
O relatório estima a renúncia fiscal da medida em R$ 962,06 milhões para 2017 e em R$ 1,04 bilhão para 2018.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Íntegra da proposta:
MPV-713/2016
Fonte:http://renalegis.cnc.org.br/Renalegis/Default.aspx?entidade=fecomercioce
Fecomércio-CE reafirma compromisso com a defesa do Sistema S
Em mais uma ação de representatividade e defesa do comércio de bens, serviços e turismo, a Fecomércio-CE participou nesta quarta-feira (1º) do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema S. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília e contou com a participação de parlamentares, entidades sociais e trabalhistas, centrais sindicais, confederações do serviço público e da área privada.
A Fecomércio-Ce esteve representada pela Diretora Institucional, Cláudia Brilhante. A intenção de criar o grupo é a de garantir que não ocorra redução na arrecadação destinada ao Sistema S, além de viabilizar a valorização da manutenção do trabalho do sistema na Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar terá a seguinte composição: presidente, Major Rocha (PSDB-AC); 1º vice-presidente, Rosângela Gomes (PRB-RJ); 2º vice-presidente, Evair de Melo (PV-ES); 3º vice-presidente Maria do Rosário (PT-RS); Hélio Leite (DEM-PA).
Fonte:http://renalegis.cnc.org.br/Renalegis/Default.aspx?entidade=fecomercioce
CNC reduz expectativa de queda do PIB em 2016
O Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 0,3% no primeiro trimestre de 2016, em relação aos três últimos meses do ano passado, segundo dados divulgados hoje (01) pelo IBGE. Apesar de negativa, essa variação, que expurga os efeitos sazonais, aponta a menor queda do ritmo de atividade econômica desde o último quarto de 2014 (+0,2%). Pela terceira vez nos últimos quatro trimestres, todos os grandes setores da economia apresentaram retrações, com destaque para a indústria (-1,2%). O consumo das famílias, agregado que responde por mais de 60% da economia, registrou recuo de 1,7% – o maior desde o segundo trimestre de 2015 (-2,1%).
A perspectiva de um aperto menor da política monetária nos próximos meses, com a Selic a 12,75% ao ano em dezembro, levou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a revisar de -3,9% para -3,5% sua expectativa para o desempenho do PIB de 2016. Além da baixíssima base de comparação, contribui ainda para esse cenário a expectativa de uma inflação menor ao final do ano.
O consumo das famílias recuou de forma menos intensa no primeiro trimestre de 2016 (-6,3% contra -6,8% no final do ano passado). Castigado pelos reflexos da crise sobre o mercado de trabalho, o comércio voltou a amargar forte perda (-10,7%) nessa base comparativa, sendo o maior destaque negativo dentre os subsetores que compõem o PIB pelo oitavo trimestre consecutivo. Para o consumo das famílias, a entidade projeta retração (-3,9%) semelhante à de 2015 (-4,0%). Já o comércio não escapará da terceira queda anual consecutiva no âmbito das contas nacionais. Após retroceder 1,2% em 2014 e 8,6% no ano passado, a CNC projeta nova queda para 2016 (-7,6%).
Fonte:http://renalegis.cnc.org.br/Renalegis/Default.aspx?entidade=fecomercioce
Dia dos Namorados: vendas cairão 17%
Renda mais curta, desemprego crescente e preços mais altos. Diante dessa realidade, o consumidor brasileiro está mais cauteloso na hora de gastar, fatores que também refletem nas tradicionais datas comemorativas, período de maior aquecimento na economia com a troca de presentes. Neste ano, 57,4% dos consumidores pretendem presentear alguém no Dia dos Namorados, e o valor total desembolsado com os presentes será, em média, de R$ 137,48 – quantia inferior aos R$ 150,82 de 2015. Com isso, a redução dos gastos, já descontada a inflação acumulada, deverá ser de 16,84%, segundo a sondagem do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgada ontem.
O levantamento, realizado em todas as capitais do País, mostra que entre os consumidores da classe C, o valor médio total gasto com os presentes será ainda menor: R$ 129,77 contra R$ 166,51 das pessoas que pertencem às classes A e B. Apenas 15,6% dos entrevistados planejam gastar mais com os presentes em 2016 do que no último ano. A maior parte (30,1%) ainda não sabe quanto irá gastar, e 20,3% projetam diminuir seus gastos.
Pé no freio
Dentre os entrevistados que admitiram a intenção de gastar menos em 2016 (20,3%), a principal justificativa é a necessidade de economizar (19,2%), seguida pelo fato de estarem em uma situação financeira que julgam ruim (16,6%). Outras razões ainda lembradas são a inflação elevada e a instabilidade econômica (15%) e o endividamento (14,4%). Até mesmo entre aqueles que têm a expectativa de desembolsar mais neste Dia dos Namorados, a explicação não chega a ser positiva: 36,7% justificam os gastos mais elevados por conta do aumento da inflação.
O pagamento à vista, em dinheiro, deve ser a forma de pagamento utilizada por quase metade (47,1%) dos entrevistados, mas o parcelamento no cartão de crédito passou de 15,7% das respostas, em 2015, para 20,1% em 2016. Outras formas de pagamentos usuais neste ano deverão ser o cartão de crédito à vista (15,5%) e o cartão de débito (11,6%).
Preferências
As roupas serão o principal item escolhido para presentear no Dia dos Namorados deste ano, com 34,3% de preferência dos entrevistados, o que demonstra queda diante dos 46,5% registrados em 2015. Em segundo lugar aparecem os perfumes e cosméticos (24,9% contra 22,2% em 2015), seguidos pelos calçados (12,5% contra 22,2% ano passado), jantares (11,3% frente a 8,1% em 2015) e chocolates (8,8% contra 7,2% em 2015). Acessórios como cintos, bijuterias, óculos e relógios, por exemplo, aparecem com apenas 6,4% de menções.
Por outro lado, os produtos mais desejados, ou seja, aqueles que os entrevistados gostariam de ganhar na data, são roupas (24,5%), perfumes e cosméticos (18,5%), calçados (17,2%) e celulares (13,6%). Segundo a sondagem, oito em cada dez entrevistados (81,4%) esperam ganhar algum presente.
Os shopping centers (37,7%) se destacam como o principal local de compra para este Dia dos Namorados, seguidos das lojas virtuais (16,5%), shoppings populares (16,4%), lojas de departamento (15,4%) e de rua (11,3%).
Fonte:http://renalegis.cnc.org.br/Renalegis/Default.aspx?entidade=fecomercioce
Desemprego e inflação afetam o consumo no País
As famílias cortaram, ainda mais, o consumo no início do ano, pelo quinto trimestre consecutivo, numa tentativa de adequar o tamanho do orçamento de casa ao custo de vida e à piora do mercado de trabalho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo das famílias recuou 1,7% na comparação com o quarto trimestre do ano passado e 6,3% frente ao primeiro trimestre de 2015. Cinco quedas consecutivas do consumo das famílias na comparação com o trimestre imediatamente anterior não têm paralelo na série histórica das Contas Nacionais do IBGE, que foi iniciada em 1996.
Um dos motores da economia na década passada, o consumo das famílias é afetado por uma combinação de aumento do desemprego, da inflação, redução do crédito e da renda dos brasileiros. No primeiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego nacional atingiu 10,9%. O País tinha 11,1 milhões de desempregados naquele período. A renda média real registrava queda de 3,2%. Nesse cenário, os brasileiros acabam optando por adiar o consumo: a troca de carro e da geladeira ficam para depois. O restaurante e outras atividades de lazer e culturais, também acabam sendo cortadas da lista.
Impactos
O menor consumo das famílias também contribui para a redução da atividade da indústria e dos serviços, setores que vêm sendo duramente afetados pela queda dos investimentos no País. O PIB de serviços encolheu 0,3% frente ao quarto trimestre do ano passado. Segundo o IBGE, o resultado foi afetado, sobretudo, pelos ramos de comércio (-1%), intermediação financeira e seguros (-0,8%) e serviços de informação (-0,7%).
O setor de serviços também é afetado pela indústria, que teve uma queda de 1,2% no primeiro trimestre deste ano, em relação aos três meses anteriores. Ante o mesmo período do ano passado, o setor registrou recuo de 7,3%. O resultado da indústria foi afetado, além da demanda das famílias, sobretudo pela retração da atividade extrativa mineral, que recuou 1,1% no primeiro trimestre. A indústria de transformação registrou uma queda de 0,3%, o sexto resultado negativo.
Fonte:http://renalegis.cnc.org.br/Renalegis/Default.aspx?entidade=fecomercioce
