Meta é crescer 5% neste ano, diz Luiz Gastão
Comércio, serviços e turismo têm como meta fechar o ano com crescimento de 5%. A projeção é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), que realizou ontem a solenidade de entrega da Medalha Clóvis Arrais Maia e das comendas João Luiz Ramalho e José Leite Martins, no Lula’s Plazzá.
A partir da esquerda, os agraciados Manoel e Mana Holanda (Maraponga Mart Moda), Eunício Oliveira (PMDB), Luiz Gastão, da Fecomércio, e Danilo Miranda, do Sesc São Paulo TATIANA FORTES (fotos: Tatiana Fortes/ O POVO)
“Esperamos voltar a crescer. Nossa meta é retornar ao patamar positivo. Se crescermos 5% já está excelente, o que já fica acima da inflação prevista (para o fim do ano). Não posso precisar qual o segmento que vai crescer mais, mas vamos ter crescimento em todos”, disse ao O POVO, Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Fecomércio-CE. O índice está 1,05 ponto percentual acima da inflação de 3,95%, prevista pelo Boletim Focus de ontem.
Gastão acredita que o empecilho para o retorno do crescimento econômico do País está a principalmente na crise que passa o cenário político. “As reformas que estão sendo discutidas são fundamentais para dar segurança jurídica e segurança para o mercado. Nós estamos com uma inflação baixíssima e os juros estão caindo, mas a instabilidade política é que está travando tudo isso”, afirma.
Segundo o presidente, o posicionamento político da Federação ainda será discutido com a direção, mas a sua opinião é que em caso de impeachment ou cassação da chapa Dilma-Temer, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o caminho seria a realização de eleições indiretas, “como diz a Constituição (Federal)”.
Para junho, a entidade planeja o lançamento de um observatório, com um ranking de todos os deputados, senadores e vereadores cearenses que trabalharam para o desenvolvimento dos setores e da sociedade. “Através desse observatório, poderemos classificar atitudes e desempenhos desses parlamentares, porque, hoje, o acompanhamento de um mandato é algo muito distante da população, que não sabe como esses parlamentares se posicionam em diversas situações”.
Agraciados
Senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Senado Federal, foi homenageado com a Medalha Clóvis Arrais Maia. Ele confirmou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), deve votar hoje a reforma trabalhista. Também se disse a favor do PLP 54/15, que convalida os benefícios fiscais, mas acaba com a “guerra fiscal”.
Dentre os agraciados da noite estava o casal Mana e Manoel Holanda, do Maraponga Mart Moda. “Estamos muito felizes com a homenagem (comenda José Leite Martins), porque é um reconhecimento de quase 40 anos de trabalho”, diz Manoel. Mana afirma que a meta da empresa é se manter estável em termos de crescimento. “Estamos trabalhando para divulgar a moda cearense em todo o Brasil”, diz.
Fonte Jornal O Povo.
Sistema Fecomércio/CE inaugura nova sede na capital cearense
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) inaugurou, na manhã de ontem, sua nova sede administrativa, onde reunirá a gestão das instituições que formam o Sistema Fecomércio, reunindo também o Sesc, o Senac e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC). Segundo o presidente da Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt, essa é a realização de antigo sonho e consolida a atuação unificada do Sistema Fecomércio. “A presença, num mesmo prédio, permite fortalecer cada vez mais a gestão, a operação de atividades em comum e o fortalecimento da atuação no estado. Assim, nossa gestão terá atividades cada vez mais complementares e um mesmo norte”, disse Gastão.
Na oportunidade, também foi anunciado que, que a partir do mês que vem, todas as instituições do Sistema Fecomércio passam a atender aos seus clientes de forma unificada por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Portanto, todos os programas de educação profissional e a oferta dos serviços de saúde, lazer, assistência, cultura e educação poderão ser acessados a partir de qualquer unidade do Sistema.
Ampliação
Outra novidade é que o SAC unificado amplia o atendimento para o empresário contribuinte, além de estar à disposição dos funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, público prioritário do sistema. A novidade reforça a visão de unificação dos serviços do Sistema Fecomércio-CE, ampliando a oferta de serviços, inclusive de modo presencial e on-line. Para usufruir dessa facilidade basta procurar uma das unidades de atendimento (SAC) da Fecomércio, Sesc ou Senac em Fortaleza, que já estarão capacitadas para garantir as inscrições em qualquer um dos diversos produtos e serviços.
A nova sede funciona na Rua Pereira Filgueiras, 1070, num prédio de 13 andares e a solenidade contou com a participação de diversas autoridades, dentre elas a primeira-dama do Estado, Onélia Leite; o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Mosiah Torgan; a presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Nicolle Barbosa, e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho. No evento, também foi lançada a campanha institucional deste ano, que apresenta informações relevantes acerca das realizações do Sistema Fecomércio.
Resultados positivos das entidades são apresentados
Foi apresentado, também, o Relatório de Gestão 2016. O balanço mostra as ações e resultados das instituições no ano passado. A Fecomércio representa, hoje, 36 sindicatos e mais de 150 mil empresas do comércio de bens, serviços e turismo de todo o Ceará. Atualmente o setor é responsável pela maior parcela do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, representando 74,38% do total. Somente em Fortaleza, esse setor representa 81,46% da economia local (segundo dados do IPECE, de 2015). É também o que mais emprega, com um número registrado de mais de 510 mil trabalhadores com carteira assinada.
A campanha utilizará uma gama diversificada de mídias, incluindo, televisão, rádio, on-line e tem como produto principal o Relatório de Gestão sobre as atividades do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e seus resultados no ano passado. Entre as informações compiladas estão os detalhes dos programas, produtos e serviços que as instituições oferecem para os sindicatos, o trabalho da Assessoria de Gestão Institucional e das Representações (Agir) e do IPDC.
Desempenhando um relevante papel de representatividade das categorias econômicas do comércio de bens, serviços e turismo, a Fecomércio Ceará consagrou importantes vitórias ao longo de 2016. As realizações atestam o vigor e o alcance dos propósitos sociais e econômicos da instituição na orientação e defesa dos segmentos, seja nas esferas municipal, estadual e federal.
Fonte jorna O ESTADO.
Congresso Nacional poderá analisar vetos presidenciais nesta noite
Vetos atingem diversas leis, como a que mudou o local de cobrança do ISS, a que regulamenta a eleição do presidente da EBC e a que estabelece normas sobre proteção contra incêndios em boates.
O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (30), às 19h30, sessão conjunta de deputados e senadores para analisar 17 vetos presidenciais, sendo que 9 trancam a pauta. A última sessão com análise de vetos foi realizada em dezembro do ano passado.
Ao convocar a sessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, lembrou o compromisso firmado com os prefeitos, na última marcha nacional ocorrida há duas semanas, de analisar o veto parcial (VET 52/16) à Lei Complementar 157/16, que prevê a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) no local de consumo do serviço.
“Essa é uma matéria extremamente importante para os municípios brasileiros. Já tive oportunidade de comunicar [o presidente Michel Temer] que havia um movimento no sentido da derrubada do veto. Cumprindo o meu papel institucional e meu compromisso para com os prefeitos do Brasil, eu irei pautá-lo. E farei isso de ofício para a próxima terça-feira”, disse Eunício, na sessão do Senado da última quinta-feira (25).
O dispositivo vetado pelo presidente da República, Michel Temer, transfere a cobrança do ISS, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente é uma antiga reivindicação de prefeitos.
No entanto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor. Para formular os vetos, foram ouvidos os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Nova identidade
O veto parcial mais recente incluído na lista é à lei que instituiu a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação.
Entre os itens vetados estão a parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.
EBC
Outro vetos em pauta (VET 2/17) foi feito à lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC – Lei 13.417/2017). O novo texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC. Essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.
Temer também vetou trechos da lei que permitiam ao Comitê Editorial e de Programação decidir sobre planos editoriais propostos pela diretoria-executiva para os veículos da EBC; tratar de alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC; e convocar audiências e consultas públicas sobre conteúdos produzidos.
Prevenção a incêndios
A Lei 13.425/17, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público também foi sancionada com uma série de vetos.
O texto estabelece normas mais rígidas a serem seguidas por proprietários de estabelecimentos, autoridades públicas e profissionais, visando evitar tragédias como a da boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas.
O VET 5/17 foi feito ao trecho que proíbe o uso do sistema de comanda para controle do consumo em casas noturnas. A intenção era trazer maior segurança em caso de incêndio ou outras ocorrências.
Para vetar a iniciativa, Temer afirmou que a proibição, “embora louvável”, pode ser mais flexível, “preservando-se também peculiaridades setoriais, mercadológicas e eventuais mudanças tecnológicas”.
A criminalização dos donos de estabelecimentos também foi retirada. Foi vetado o trecho que previa para os proprietários pena de detenção de seis meses a dois anos além de multa.
De acordo com a justificativa para o veto, não há necessidade de criar um novo tipo penal, “de perigo abstrato”, sem ter havido lesão concreta ou mesmo exposição a risco real. Na justificativa, Temer acrescentou que a atual legislação penal já cobre o assunto.
Terceirização
Outra lei que recebeu vetos presidenciais é a que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. O texto, polêmico, amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim.
Do texto, aprovado em 22 de março pela Câmara dos Deputados, foram mantidos os temas centrais, como a possibilidade de as empresas terceirizarem sua atividade principal, sem restrições, inclusive na administração pública.
As empresas de terceirização poderão subcontratar empresas para realizar serviços, e, em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação.
O principal trecho vetado (VET 7/17) permitia a extensão do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência. Segundo o Palácio do Planalto, isso abriria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário.
Os outros vetos, segundo a justificativa, são relativos a trechos que já repetiam itens da Constituição.
Legislação federal
Também está na pauta o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PLN) 1/17, que trata da criação, no âmbito do Congresso Nacional, de uma comissão mista permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição.
Na prática, o projeto apenas convalida o ato que instituiu a comissão, assinado no final de janeiro pelas Mesas da Câmara, presidida por Rodrigo Maia, e do Senado, sob o comando de Renan Calheiros à época.
Fonte Câmara Legislativa.
