Comissão aprova proposta que obriga o comércio a informar preços em braile
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (31/05), com duas emendas, o Projeto de Lei nº 7001/2017, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que obriga estabelecimentos comerciais, como supermercados, a Informarem os preços dos produtos também em braile – sistema de leitura para cegos. Pelo texto, o fornecedor deverá informar, em etiquetas em braile, o valor total e o valor por unidade do produto ofertado.
Relator no colegiado, o deputado Aureo (SD-RJ) concordou com os argumentos do autor e considerou que o projeto é um avanço por “estender direitos básicos do consumidor às pessoas com deficiência visual”.
“É nosso dever, como representantes de todo o povo, incluir essa significativa parcela de consumidores na esfera de proteção legal dos direitos consumeristas”, disse Aureo.
O relator, entretanto, propôs duas emendas. A primeira isenta as microempresas da obrigação de informar os preços em braile. “O motivo reside no fato de que um número muito grande de pequenos negócios em todo o País, que já vivem ‘na corda bamba’, talvez não tenham condições técnicas e financeiras de implantar a nova medida”, argumentou o relator.
A segunda emenda estabelece que, em caso de descumprimento da obrigação, o infrator ficará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Pelo texto original, o descumprimento da medida sujeitaria o responsável a pagamento de multa.
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Empresários de outros setores miram carcinicultura no Ceará
Atraídos pela valorização do camarão provocada pela doença da “mancha branca”, que afeta a produção local, empresários cearenses de ramos como a fruticultura, entre outros, estudam investir na carcinicultura para ampliar a rentabilidade de seus negócios. Pequenos produtores da região do Alto e Médio Jaguaribe já estariam realizando a mudança utilizando água de poços perfurados próximos ao leito do rio, que foi impactado pela seca dos últimos cinco anos.
Os empresários cearenses que cogitam entrar no ramo planejam a utilização de uma nova tecnologia que reduz o consumo de água na produção, em bioflocos (do inglês Biofloc Technology System – BFT). O sistema consiste no uso de técnicas para elevar a produção e, ao mesmo tempo, reduzir custos com captação e renovação das águas. Projetos-piloto já estariam começando a serem executados no Estado, diz uma fonte.
“Ninguém sabe como será a quadra chuvosa do próximo ano, nem como será a recuperação da água do subsolo. Estamos estudando os custos (dessa produção), frequentando seminários, mas nada de tomada de decisão agora, só no próximo ano ou depois”, afirma um empresário do ramo da fruticultura que quis se identificar. Ele avalia o mercado da carcinicultura como “muito promissor”.
O empresário ainda aponta que, apesar do grande investimento necessário para iniciar e manter o cultivo de camarões com essa tecnologia, a alta rentabilidade do negócio compensa o dinheiro desembolsado.
Além disso, a região entre os municípios de Itaiçaba e Jaguaribe também não teria sido afetada pelo vírus da mancha branca, que ataca o camarão e tem comprometido a produção do crustáceo no Estado.
O empresário cearense Cristiano Maia, da Fazenda Potiporã, admite ter sido procurado por um grupo de empresários a respeito do fornecimento do pós-larva (filhote) do camarão e ter demonstrado sua expertise no assunto, com a produção em laboratório e utilização de tecnologias com manipulação genética para criar camarões mais resistentes a vírus como a mancha branca.
Recuperação
Maia, que também preside a Associação Cearense de Criadores de Camarão (ACCC) e a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Camarão do Ceará, afirma que a produção de camarão no Nordeste caiu 40% entre maio do ano passado e abril deste ano por conta de perdas relacionadas ao vírus da mancha branca. Mas destaca que já há uma recuperação do setor e que se espera que a produção retorne, em 2018, aos níveis de 2015.
“Agora, no mês de maio, começou a haver uma recuperação dos viveiros. O preço do quilo do camarão já caiu cerca de 30% desde a Semana Santa. Se espera ainda uma recuperação de 15% no segundo semestre, trazendo alívio ao consumidor”, aponta o empresário.
Ele destaca, entretanto, que assim como a agricultura, é necessário muita água para a produção de camarões. “O mercado de camarão pode estar bom agora, mas em breve a produção do Ceará retomará os níveis normais”, acrescenta o empresário.
Contra a importação
Na semana passada, a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) ingressou na Justiça Federal de Brasília com um pedido de liminar para suspender a decisão do Ministério da Agricultura, que autoriza as importações de camarão do Equador. Segundo Maia, o principal impacto da entrada do camarão equatoriano ao mercado local, sobretudo o cearense, estaria ligada a doenças trazidas pelos crustáceos importados.
Maia afirma que o Equador tem dez tipos de doença que afetam o camarão, das quais sete nunca foram registradas no País. Conforme ele, a entrada de novas doenças irão prejudicar a produção local e podem levar a nova quebra de safra, como aconteceu com a mancha branca.
As doenças não trazem risco para a saúde humana, mas causam uma mortandade alta na produção em cativeiro, provocando prejuízo para o setor.
Produção
“O mercado de camarão pode estar bom agora, mas em breve a produção do Ceará retomará aos níveis normais”
Cristiano Maia – Presidente da Associação Cearensede Criadores de Camarão (ACCC)
Fonte: Diário do Nordeste
Contratações sobem 60% nas pequenas empresas
As micros e pequenas empresas admitiram 9 milhões de trabalhadores em 2016, 60% mais que os 5,7 milhões contratados pelas grandes e médias empresas no período. Os dados são do levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
O maior número de contratações por parte dos pequenos empresários ocorreu na faixa etária de 25 a 39 anos, em que as micros e pequenas empresas empregaram 4,3 milhões de trabalhadores, 59,2% mais que os 2,7 milhões das médias e grandes.
A segunda faixa etária com mais contratações pelos pequenos negócios foi abaixo dos 24 anos. Foram empregados 2,8 milhões de trabalhadores em 2016, 55,5% a mais que o 1,8 milhão contratado pelas médias e grandes no mesmo período.
A análise mostrou, ainda, que tanto as empresas pequenas quanto as grandes dão preferência à contratação de trabalhadores mais jovens. A maioria dos contratados nos dois tipos de empresa tem entre 25 e 39 anos. Nas micros e pequenas empresas, pessoas dessa faixa etária representaram 47,5% dos contratados no ano passado. Nas médias e grandes empresas, corresponderam a 47,4%.
Os trabalhadores acima de 65 anos representaram um percentual muito pequeno dos contratados em 2016: 0,3% nas micros e pequenas empresas e 0,2% nas médias e grandes. Quando compara-se a quantidade de contratados em números absolutos, porém, os pequenos negócios saem à frente. Enquanto médios e grandes empresários contrataram 11.120 pessoas nessa faixa etária em 2016, os pequenos empreendedores contrataram 24.454, 120% a mais.
Automação
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, avalia que características específicas das micro e pequenas empresas contribuíram para que elas garantissem mais contratações que as médias e grandes em meio à crise econômica.
“O desemprego na grande empresa não é só conjuntural, é estrutural. As grandes empresas estão eliminando postos de trabalho, usando mais automação. A pequena empresa não tem tanta tecnologia, além de ter grande presença no setor de serviços (intensivo em mão-de-obra)”, diz.
Crise econômica
O economista Gilberto Braga, professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec, no entanto, analisa que a própria crise econômica contribui para a criação de empregos em micros e pequenas empresas, ao empurrar profissionais desempregados para o trabalho por conta própria. “Essas pessoas, que perderam empregos formais, acabam abrindo a própria pequena empresa e, consequentemente, contratando outras pessoas. É um fenômeno comum”, destaca.
Afif Domingos atribui a contratação de maior número idosos a um ambiente “mais humano” nas micros e pequenas empresas. Já o economista Gilberto Braga ressalta que o jovem custa mais barato para a pequena empresa, que tem um caixa mais modesto. No caso dos idosos, o professor do Ibmec aponta que há vantagens na contratação de funcionários mais velhos. “Dependendo do idoso, ele tem experiência. O empresário não tem custo de transporte, pois há gratuidade”, exemplifica.
O levantamento do Sebrae apontou que o setor de serviços foi destaque nas contratações das micros e pequenas empresas em 2016, com admissão de 3,2 milhões de trabalhadores. O segundo setor com maior número de contratações foi o comércio, com 2,8 milhões.
Fonte Diário do Nordeste .
