O presidente do Sistema Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt, apresentou nesta segunda-feira, 24, um balanço das ações, resultados e desafios da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo durante a reunião da Diretoria da Fecomércio, e também para a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, durante um almoço. Outros dois pontos também foram abordados pelo presidente nos encontros: as mudanças da contribuição sindical, com a aprovação da nova Reforma Trabalhista e a recuperação de créditos fiscais relativos à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, a partir de uma ação ganha pela Fecomércio junto ao STF.
Devido à aprovação da Reforma Trabalhista um dos pontos destacados durante as reuniões foi exatamente a contribuição sindical que agora não será mais obrigatória. Segundo Luiz Gastão, os sindicatos podem contar ainda com a contribuição confederativa ou a assistencial. Porém, segundo ele, em função das mudanças trazidas pela reforma trabalhista, esse e outros pontos ainda necessitam de mais discussão com os representantes da Fecomércio e da CDL, devido às inúmeras transformações que deverão ocorrer nas relações de trabalho.
Também mereceu destaque durante as reuniões a recuperação de créditos fiscais relativos à retirada do ICMS, indevidamente incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em 2007, a Fecomércio entrou com ação para a recuperação desses créditos, além de solicitar a readequação das parcelas que ainda estão para vencer do PIS e COFINS. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu então que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS dando ganho de causa para a Fecomércio-CE.
Com isso, Luiz Gastão explicou que a Fazenda Nacional passará a adotar a exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS, além de realizar a compensação dos valores pagos desde 2002, para todos os associados da Fecomércio. São beneficiadas com essa decisão as empresas já associadas à Fecomércio e outras empresas do setor que venham a se associar à instituição. Segundo o presidente, há uma equipe de profissionais habilitados para ajudar nesse processo.
Ações Futuras
Luiz Gastão destacou ainda as ações que estão sendo pensadas para o fortalecimento do comércio de bens, serviços e turismo e estão em fase de negociação com os setores competentes. A primeira delas é a criação do “Programa Monitorado de Estímulo às Compras”, que possibilitará e estipulará alíquotas diferenciadas de consumo, como forma indutora do consumo em todo o Estado. O programa também proporcionará maior competitividade e compras de consumidores dos estados vizinhos.
Ele citou ainda outros dois projeto defendido pela Federação: a criação do “Cartão do Turista Cearense”, que permitirá descontos diferenciados em estabelecimentos cadastrados para os turistas em viagem pelo Ceará, e o parcelamento do ICMS das empresas adimplentes, como incentivo para o investimento na compra de insumos e a garantia da manutenção de postos de trabalho.
O presidente da Fecomércio também aproveitou as duas reuniões para falar sobre as ações e resultados do Sesc e Senac nas áreas social, educação, saúde, cultura e lazer. Ele destacou a unificação da sede da Fecomércio, e iniciativas como o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) unificado, e a Carteira do Empresário Contribuinte, que oferece aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo a ampliação do acesso a todos os serviços, produtos e atividades das Instituições do Sistema Fecomércio com preços diferenciados.
Para Luiz Gastão, a Fecomércio e a CDL podem se unir ainda mais para debater e defender ações que sejam de interesse comum das duas entidades e, assim, proporcionar um maior crescimento tanto da Federação, da Câmara e dos seus segmentos. Severino Neto, presidente da CDL-Fortaleza concordou com uma maior aproximação, afirmando que os trabalhos de ambas são complementares e merecem ser debatidos em conjunto. “Temos que andar juntos”, reforçou. Severino Neto parabenizou a Fecomércio pelos números positivos das ações realizadas pelas casas.
