EDITORIAL 30/1/2011
Dentre os principais propósitos anunciados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para os próximos anos, encontra-se em dar eficácia ao pacto nacional contra o crime organizado, destinado a aprofundar iniciativas e medidas do vigente Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e a estreitar a cooperação operacional entre o Ministério e os governos estaduais.
O primeiro passo no sentido de fazer valer a referida proposta será um detalhado trabalho de pesquisa, realizado por equipes técnicas compostas para esse objetivo, as quais promoverão o diagnóstico da situação específica de cada Estado, levando em conta suas possibilidades orçamentárias e sua consequente capacidade de conjugar esforços. A partir dos resultados obtidos, acontecerá um encontro dos secretários de Segurança com integrantes do Ministério da Justiça, enfocando uma discussão prévia dos problemas detectados, antes da exposição final a ser apresentada pelos governadores com a presidente Dilma Rousseff.
São considerados itens cruciais, no quadro de insegurança registrado no País, o crime organizado e o célere crescimento do tráfico de drogas, questões indissociáveis da tomada de ações nos campos preventivo e repressivo.
O consumo do crack vem assumindo proporções alarmantes em todos os Estados, em decorrência do fácil acesso à droga pelo seu baixo custo de produção. Além dos males incomensuráveis, quase sempre de caráter irreversível, que o crack é capaz de causar à saúde de seus usuários, já se tornou suficientemente comprovada a nefasta contribuição ao aumento dos índices de criminalidade. A maioria dos assassinatos perpetrados na Região Metropolitana de Fortaleza, principalmente aqueles envolvendo jovens, entre os quais inúmeros menores de idade, estão diretamente relacionados ao sombrio mundo em expansão pelo uso da droga.
A polêmica criada a respeito de uma sugestão para que os pequenos traficantes fossem tratados de forma diferenciada, permitindo-lhes a aplicação de penas alternativas, causou o afastamento de Pedro Abramovay da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). A proposta por ele defendida, a favor do abrandamento das penalidades, ainda não encontrou um consenso, embora as autoridades saibam que seria uma solução para minorar a sobrecarga do sistema carcerário.
Afirmou enfaticamente o ministro da Justiça que nenhum benefício a qualquer tipo de traficante poderia constar do projeto a ser enviado ao Congresso Nacional, em cujo texto é procedida a tipificação do crime organizado. No mencionado projeto, todo integrante do tráfico que for condenado, caso seja atestada sua ligação com organizações criminosas, sofrerá um acréscimo de pena entre três a dez anos.
Convém ressaltar que o crime organizado não atua somente no tráfico de drogas, mas estende seus tentáculos a vários outros setores da sociedade e do Estado, em forma de acintosa corrupção. Há que se atentar, também, para a necessidade de aperfeiçoamento da legislação, com a finalidade de agilizar os processos judiciais e de possibilitar que sejam colhidos, com mais eficiência e rapidez, os desejáveis resultados na luta contra a criminalidade.
