A solenidade ocorre nesta quinta-feira (29/06), às 16:00hs, na Câmara Municipal de Fortaleza
O Conselho Municipal de Trabalho (Comut) será empossado nesta quinta-feira (29/06), às 16h, na Câmara Municipal. O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (SDE), Mosiah Torgan, tomará posse como presidente do Conselho. A presidência é trocada a cada ano por meio de votação e exercida em sistema de rodízio entre as bancadas do governo, trabalhadores e empregadores. A presidente anterior do colegiado, Tânia Damasceno, representou a bancada dos empregadores.
O Comut é um órgão deliberativo e classista em nível municipal, criado pela Lei n° 8094, de 25 de novembro de 1997, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, e alterado pela Lei n° 8959, de 08 de agosto de 2005. O colegiado é composto por 16 instituições e tem como função propor, acompanhar e fiscalizar as ações necessárias para desenvolver o mercado de trabalho local, criar empregos e favorecer ações oriundas dos programas do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Confira as instituições que integram o conselho:
Bancada do Governo:
– Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico;
– Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
– Secretaria Municipal de Educação;
– Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente;
– Secretaria de Gestão e Orçamento;
– Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Bancada dos Trabalhadores:
– Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará;
– Sindicato dos Empregados do Comércio de Fortaleza;
– Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Com. Condomínios e Limpeza Pública do Estado do Ceará;
– Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares, Turismo e Hospitalidade no Estado do Ceará;
– Sindicato dos Empregadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará;
– Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos do Estado do Ceará.
Bancada dos Empregadores:
– Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará; FACIC
– Centro Industrial do Ceará; CIC
– Sindicato da Indústria da Construção Civil; SINDUSCON-CE
– Sindicato dos Lojistas do Comércio de Fortaleza; SINDILOJAS Fortaleza
– Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza. CDL
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O COMUT, é um programa brasileiro de comutação bibliográfica, e para participar o usuário deve cadastrar-se no programa via Internet. A partir daí o usuário pode solicitar cópia de periódicos, teses, anais de congresso, relatórios técnicos, e parte de documentos, que estão disponíveis nas principais bibliotecas nacionais e também em serviços de informação internacionais, dirigindo-se a uma biblioteca pertencente a rede COMUT, que funciona como intermediária, a qual realiza todos os procedimentos de solicitação. Posteriormente o usuário receberá o bônus COMUT, que é o mecanismo de pagamento pelas cópias solicitadas, será adquirido via Internet, em forma de boleto bancário. Os principais objetivos do COMUT são: permitir a obtenção de cópias de documentos técnico-científicos (periódicos, teses, anais de congressos, relatórios técnicos e parte de documentos) disponíveis nas principais bibliotecas brasileiras e em serviços de informação internacional.
- CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE FORTALEZA
- O que é COMUT– O Comut é um colegiado municipal que propõe, acompanha e fiscaliza as ações necessárias para desenvolver o mercado de trabalho local, criar empregos e fazer o município se beneficiar com os programas do Sistema Nacional de Emprego SINE.
- Como surgiu o Comut – O Comut é resultado de medidas tomadas no âmbito internacional (Organização Internacional do Trabalho / OIT), nacional (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT) estadual (Conselho Estadual do Trabalho – CET) com objetivo de ampliar a representatividade da sociedade civil na Formação de Gestão das Políticas Públicas no campo do trabalho.
- Para quem serve o Comut – Para você que é trabalhador. Para você que é empresário. Para todos os cidadãos. Ao promover as ações necessárias ao desenvolvimento do mercado de trabalho local, o Comut favorece às relações do município com o Sistema Público de Emprego. E você pode participar como colegiado e tripartite, ou seja, com igual número de representantes dos TRABALHADORES, EMPREGADORES e GOVERNO, é um instrumento para:
- DEMOCRATIZAR o debate sobre o sistema público de emprego;]
- Garantir a PARTICIPAÇÃO da sociedade civil organizada na formulação e gestão da política pública do trabalho.
- VALORIZAR as propostas de emprego e renda que aproveitem o potencial do Município;
- DESCENTRALIZAR o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT.
COMO FOI CRIADO O COMUT /FORTALEZA-CE
- Criado pela Lei nº 8094, de 25 de Novembro de 1997, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza-CE
COMPOSIÇÃO do COMUT FORTALEZA
- É um colegiado tripartite com três tipos de representação, ou seja, dos Trabalhadores, dos Empresários e do setor Público. indicados autonomamente por seu setor. O colegiado é formado por 18 membros e sua representação é paritária, porque é distribuída igualmente entre as três bancadas.