Projeção do Ipea mostra que os estados brasileiros têm derepensar o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros quanto a inatividade. Sociólogo propõe a reutilização de servidores no planejamento da Segurança Pública
O estudo se baseou no quantitativo de policiais e bombeiros militares do fim de 2017, quando o Estado contava com 18.976 servidores ativos e 5.138, inativos. O Ipea desconsiderou ingressos posteriores e projetou a inatividade em intervalos de cinco em cinco anos, a começar por 2021 (perda total de 20%) e terminar em 2046 (perda total de 111%).
As previsões de inatividade dos militares no Ceará são maiores que as médias do País, que teria a perda de 15% do efetivo ativo até 2021; 34% até 2026; e 107% até 2046. No Nordeste, os números do Ceará são maiores que da Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte; e menores ou iguais do que Alagoas, Paraíba (com exceção de 2031 e 2046), Pernambuco, Piauí (com exceção de 2046) e Sergipe (com exceção de 2046).
O Ipea detalha que o militar geralmente passa para a inatividade por meio da Reserva Remunerada, situação transitória na qual ele fica sujeito a ser convocado pelo Estado para retornar à atividade – como aconteceu no Ceará em janeiro deste ano, quando dois mil homens reforçaram a ativa durante a série de ataques criminosos. Mas aqueles servidores considerados “inválidos” ou com certa idade elevada se tornam reformados e não podem mais ser convocados, mesmo em caso de guerra.
Entre outros dados, o Instituto também levantou as estruturas remuneratórias para os servidores militares em todos os estados do Brasil. Conforme o estudo, o Governo do Ceará concede promoção na passagem para a Reserva Remunerada a pedido e paga adicional de inatividade; mas, diferente de outras unidades federativas, não oferece subsídio (uma parcela única extra), adicional por tempo de serviço nem abono de permanência (benefício voltado para agentes de segurança que já podem entrar na Reserva, mas continuam na ativa).
O Ceará é a única unidade federativa que limita a entrada na Reserva a pedido por idade: é necessário ter ao menos 53 anos. Os servidores que desejam aposentaria integral devem ter 30 anos de tempo de serviço ou 25 anos de efetivo serviço militar, diz o estudo.
A carreira dos militares da PMCE e do CBMCE é definida pela Lei Nº 13.035, assinada pelo Governo em 30 de junho de 2000. Nos últimos anos, o Estado apostou em novas leis para atender demandas desses servidores, igualando os salários no Ceará à média do Nordeste e reformulando as promoções das categorias.
Plano
Apesar das medidas, o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e professor de sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Fábio Paiva, acredita que falta um plano de cargos e carreiras nas instituições militares estaduais que aproveitem os servidores da Reserva Remunerada para a Segurança Pública. “O grande problema não está em o policial ir para a Reserva, mas na maneira como ele sai da Corporação, deixando de contribuir com a experiência acumulada para planos e estratégias de Segurança Pública. Caso tivéssemos um plano de cargos e carreiras que permitisse o policial veterano se dedicar a serviços de formação ou elaboração de projetos, programas e estratégias de Segurança Pública, o governo estadual poderia ter outro tipo de experiência com os policiais da reserva”, afirma.
Para o sociólogo, o estudo do Ipea mostra que o Estado terá um gasto alto com militares inativos nos próximos anos. “Ao não pensar em maneiras de incorporar policiais veteranos em trabalhos que pudessem os estimular a permanecer ativos, o governo estadual terá que, simplesmente, suportar o ônus de um aumento significativo das despesas com pessoal sem um retorno positivo para o serviço que, objetivamente, ficará desprovido da expertise desses profissionais”, conclui.
Reforço
A reportagem questionou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) sobre a perda do efetivo dos militares (bombeiros e policiais), como resposta, a Pasta comunicou que, como um todo, as forças de segurança do Ceará ganharam, ao longo dos últimos quatro anos e quatro meses, reforço em suas tropas de, aproximadamente, 10 mil profissionais, entre policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, peritos e demais agentes da Perícia Forense; além dos agentes ligados à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
“A SSPDS compreende que medidas como a aposentadoria/reserva dos profissionais são corriqueiras nas corporações de todo o Brasil, para tanto, auxilia as demais instâncias do Governo do Ceará na elaboração de concursos que não venham apenas a repor o número de agentes e policiais inativos, como também representem aumento real dos efetivos”,ponderou a Secretaria.
