Na busca por financiar uma área estratégica, a promoção do nosso turismo no exterior, o Governo Federal tem buscado um caminho que parece ser fácil: retirar recursos de dois dos maiores braços sociais do chamado “Sistema S”. O primeiro, Sesc, entrega diretamente para a população brasileira lazer, educação, cultura, esporte e turismo social; já o Senac, leva formação profissional a milhares de jovens em todo o País.
Nos últimos dias, o debate tomou as redes sociais da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), perfil oficial do órgão que representa e promove o Brasil para todo o mundo. Quem acessa essas redes, tem se deparado com uma série de postagens de cunho jocoso para um assunto tão importante e que impacta milhões de brasileiros: a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que desvia 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Embratur.
Com direito a uma personagem que não mostra o rosto e fantasmas – que não sei quem representam na peça, se os brasileiros beneficiados pelos serviços do Sesc e do Senac ou se as próprias entidades – há uma série de afirmações vazias que podem levar o espectador a uma conclusão enganosa, demonstrando certa desonestidade intelectual.
Digo isso, pois o vídeo chega a alegar que Sesc e Senac, juntos, possuem R$ 15 bilhões “sobrando em caixa”, como se as instituições não tivessem noção do que fazer com esse recurso, desconsiderando que, nesses valores, estão previstos investimentos fundamentais para a manutenção e ampliação dos atendimentos nas áreas de educação, cultura, saúde, lazer, assistência social e formação profissional. Em seguida, para piorar, sugere que o corte seria de 3% desse valor, não os 5% sobre o que as entidades arrecadam.
No Ceará, por exemplo, onde tenho a honra de presidir o Sistema Fecomércio, que administra o Sesc e o Senac no Estado, há um caixa de aproximadamente R$ 300 milhões. Isso não quer dizer que o dinheiro está sobrando, pois é fruto de uma dedicada engenharia financeira para otimizar os gastos e possibilitar novos investimentos. Entre outras coisas, nossa disponibilidade financeira está sendo reforçada para tornar possível a construção de três escolas que contemplarão turmas até o ensino médio, uma creche, um centro cultural, dois centros de formação profissional no Interior do Estado e a ampliação do Programa Saúde, com a instalação de duas novas clínicas, entre outras ações, projetos e ampliações previstas.
São 75 anos de Sesc e Senac no Ceará, e nunca nos demos por satisfeitos com nossas entregas, por isso lutamos para manter uma saúde financeira e ampliar nossas ações, fazendo com que alcancemos todos os 184 municípios cearenses, algo que ocorre desde 2022.
Em outro ponto da publicação, a personagem sem rosto da Embratur alega que o valor destinado à Agência não interfere no que arrecadam o Sesc e o Senac, o que hoje é uma verdade. Contudo, com eventual aprovação da proposta, a interferência será direta, e, mais uma vez, a peça tenta enganar o cidadão. Algo que se repete quando reafirma que não haverá corte e que a medida fará crescer a arrecadação, ignorando características individuais de cada Administração Regional.
Em 2022, segundo o Ministério do Turismo, 3,63 milhões de turistas internacionais visitaram o Brasil, sendo 1.505.129 só em São Paulo. Rio de Janeiro (652.962), Paraná (522.832) e Rio Grande do Sul (474.474) completam os quatro destinos nacionais mais visitados por estrangeiros, grupo que soma 3.155.397 de visitantes, aproximadamente 87% do total. Isso demonstra que o discurso adotado pela Embratur tem total falta de compromisso com a realidade e distorce os reflexos do corte em quase todos os estados do Brasil que não estão nessa agenda internacional do turismo.
É fundamental lembrar que o Sesc e o Senac estão presentes em todo o Brasil, dos grandes centros urbanos aos rincões mais afastados desse país de dimensões continentais. Atuamos do Oiapoque ao Chuí, e sei que serão nessas cidades menores, onde, por não haver recursos próprios e o trabalho é subsidiado pelos recursos desse Sistema, que o corte será mais sentido.
A retirada indiscriminada de 5% da receita fere, principalmente, aquelas localidades que dependem da gratuidade e da prestação de serviços dessas unidades. Perdem os brasileiros que, muitas vezes, só conseguem acesso à educação, cultura, saúde, lazer, assistência social e formação profissional por meio do trabalho dos braços sociais do comércio.
*Opinião – Artigo Por Luiz Gastão Bittencourt, Deputado Federal (PSD/CE) e Presidente do Sistema Fecomércio e dos Conselhos do Sesc e do Senac no Ceará.
