Novas regras da Receita Federal sobre o Pix geram incertezas e recusas de comerciantes; entenda os impactos e desmentidos sobre fake news.
A recente implementação de medidas de fiscalização pela Receita Federal sobre transações realizadas via Pix, que estabelece limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, tem gerado um clima de incerteza tanto no ambiente digital quanto nas interações comerciais. Essa situação é acompanhada por um aumento na circulação de notícias falsas relacionadas a uma suposta taxação, bem como tentativas de golpes, levando comerciantes em algumas regiões do Ceará a hesitar em aceitar pagamentos via Pix.
Na última terça-feira (10), uma equipe do O POVO visitou o entorno do Buraco da Gia, no Centro de Fortaleza, onde muitos feirantes expressaram preocupação com as novas regras e exploraram alternativas para contornar as exigências fiscais. A maioria ainda aceita o Pix, mas teme as implicações futuras. Vinicius Costa*, um feirante de 38 anos, revelou que seu desejo era parar de aceitar o método de pagamento desde o início do ano. “Estou aceitando apenas para não perder vendas, mas pretendo descontinuar em breve”, comentou.
Larissa Melo*, outra feirante de 24 anos, enfrenta dilemas semelhantes. Recebendo valores significativos via Pix, ela pondera sobre sua situação informal como ambulante. “Seria difícil me regularizar como MEI, pois não tenho um ponto fixo e a maior parte dos meus ganhos vai para os distribuidores”, explicou. Com isso, Larissa considera dividir suas transações entre diferentes contas para evitar que seus recebimentos ultrapassem os limites estabelecidos pela Receita.
Ainda que os relatos de temor e evasão fiscal sejam recorrentes entre os feirantes, especialistas alertam que é fundamental que os comerciantes se regularizem e declarem suas movimentações financeiras corretamente ao Fisco. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, destacou que essa hesitação no uso do Pix é comum entre aqueles que operam na informalidade. “Quem trabalha formalmente não precisa se preocupar com essas questões”, afirmou.
Cid Alves também enfatizou a facilidade que a formalização traz ao empresário. “A abertura de uma empresa pode ser realizada rapidamente, mas muitos ainda preferem evitar impostos”, disse. Com a evolução das tecnologias financeiras e a previsão da introdução da moeda digital Drex pelo Banco Central em 2025, ele acredita que aqueles que permanecerem informais poderão enfrentar penalidades mais severas.
Enquanto isso, Assis Cavalcante, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), reforçou a importância do cumprimento das novas normas fiscais. Ele observou que o Pix não só facilitou as transações comerciais como também trouxe segurança contra fraudes físicas. No entanto, ele prevê um retorno temporário ao uso de dinheiro vivo à medida que alguns comerciantes tentam evitar a fiscalização.
No interior do Ceará, relatos indicam que comerciantes estão abandonando o uso do Pix em favor de pagamentos em dinheiro devido ao medo das novas exigências fiscais. Jennifer Batista, estudante de Guaraciaba do Norte, notou essa mudança durante suas compras na Capital. “Os profissionais autônomos da minha cidade já não aceitam mais o Pix por medo do rastreamento”, contou.
A recepção das mudanças variam conforme a região; enquanto alguns estabelecimentos em Juazeiro do Norte também deixaram de aceitar o método eletrônico, Carmen Oliveira, uma feirante regularizada em Fortaleza, reconhece os benefícios trazidos pelo sistema: “O Pix melhorou nossa segurança ao lidar com dinheiro”.
Com as mudanças nas regras fiscais sobre o Pix surgem novos desafios para consumidores e comerciantes. Kevin de Sousa, advogado especializado em direito do consumidor, esclareceu que embora os estabelecimentos tenham autonomia sobre quais meios de pagamento aceitarão, não podem estipular valores mínimos quando um método é escolhido.
Por fim, a Receita Federal reitera que não há imposição tributária sobre as transações realizadas via Pix e destaca que as medidas visam aprimorar o monitoramento financeiro sem violar sigilos bancários ou fiscais. As ações são parte da atualização necessária para garantir a conformidade tributária no Brasil.
Postado em 13.01.2024.
