IMPOSTO DE RENDA 22/2/2011
Órgão deverá fazer campanha alertando o contribuinte sobre riscos de indicações indevidas de pagamentos
Brasília/Fortaleza O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou ontem que o órgão deverá intensificar o combate às fraudes, com o abatimento de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, a Receita está aumentando as ações preventivas para evitar que sejam usados recibos frios ou indicações indevidas de pagamento para planos de saúde ou hospital.
Barreto disse ainda que a instituição deverá fazer uma campanha alertando o contribuinte sobre os riscos do uso indevido dos recibos frios. Ele disse que a Receita também está buscando identificar esse tipo de prática, como a venda de notas frias no mercado. Ele afirmou que o órgão conta agora com um novo instrumento, chamado Declaração de Serviços Médicos (Demed), que possibilita o cruzamento dos dados.
Para 2011, a expectativa, somente no estado do Ceará, é que cerca de 522 mil pessoas efetuem a entrega da declaração. Em relação ao ano anterior, quando foram entregues 550 mil declarações, deverá haver uma queda de 5%.
O motivo é o aumento da isenção, que passou de R$ 17.215,08, em 2010, para R$ 22.487,25 com as novas regras.
Correção em estudo
Carlos Alberto Barreto, também informou que o órgão já tem estudos técnicos para basear a correção da tabela do Imposto de Renda tanto em 4,5%, como quer o Governo, como em outros cenários. “Estamos aguardando a solicitação da área política do governo. Todos os estudos estão prontos. Estamos prontos para fazer qualquer ajuste”, afirmou o secretário.
Barreto explicou que a tabela corrigida valerá a partir de janeiro deste ano e que os contribuintes poderão compensar os valores que foram descontados a mais na declaração do Imposto de Renda 2012.
De acordo com as contas da Receita, a correção de 4,5% significará uma queda na arrecadação do tributo de R$ 2,2 bilhões.
Mudanças
O tradicional formulário de papel não estará disponível neste ano. “O objetivo é tornar o processo mais rápido e, além disso, apertar o cerco já que o cruzamento de informações fica mais fácil”, diz Samir Choaib, advogado tributarista. Ele salienta que será preciso cuidado reforçado na declaração das despesas médicas e pensão alimentícias, tópicos em que a Receita deve ter cuidado minucioso na análise.
Devem ficar atentos à mudança, os contribuintes que receberam rendimentos acumulados de trabalho e, principalmente, de aposentadoria de uma vez. Em caso de dúvida sobre o modelo completo ou simplificado, a pessoa deve preencher a declaração completa e o programa dirá qual versão é mais vantajosa. A partir deste ano, contribuintes homossexuais também poderão incluir seus parceiros (desde que estejam em união estável) como dependentes.
FISCALIZAÇÃO DE IMPORTADOS
Itens subfaturados na mira do Fisco
Produtos chineses, que concorrem de forma desleal no mercado brasileiro, serão o principal alvo da Receita
Brasília A Receita Federal intensificará a fiscalização para conter a entrada de produtos importados no Brasil com preços subfaturados. Os produtos chineses que concorrem de forma desleal com a produção brasileira são o foco principal. A medida também é um movimento coordenado com os estudos da área econômica para elevar o Imposto de Importação de alguns itens que estão prejudicando a produção nacional. Quando há aumento de alíquota, cresce o risco de subfaturamento porque o importador tenta reduzir a base de incidência do tributo para pagar menos imposto.
Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, disse que será criado, ainda no primeiro semestre deste ano, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros. Ele disse que a Receita irá rastrear uma série de pequenos importadores que possam estar informando preços das mercadorias abaixo do valor real ou fraudando o certificado de origem. “Vamos investigar qualquer procedimento que vise reduzir as tarifas independente da origem. Se vem de uma determinada zona ou de um determinado País, o Centro vai identificar”, afirmou Barreto. O fisco já faz este controle, mas de forma descentralizada, fiscalizando no varejo e em cada porto. A ideia é centralizar os dados em um só órgão para que a área de inteligência da Receita possa ser mais eficiente. Segundo o secretário, as importações com indícios de subfaturamento serão acompanhadas até o desembaraço da mercadoria na aduana. “Os produtos, tanto da China, quanto de outros países, serão fiscalizados”, disse o secretário, destacando que os produtos chineses não são um mal em si.
Como o governo não tem muitos instrumentos para conter a valorização do real frente a moeda americana, ele tem buscado vias alternativas para melhorar a competitividade dos produtos brasileiros.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou que irá reforçar a área de defesa comercial. Barreto disse que ainda nesta semana deve ter uma solução jurídica sobre o repasse pela Receita de informações individualizadas sobre exportação e importação.
Até o ano passado, a Receita transferia as informações por empresa para subsidiar os processos de investigação comercial no MDIC.
Fonte Diário do Nordeste
