Segundo Alci Porto, do Sebrae, o montante equivale, por exemplo, a materiais de apoio (BANCO DE DADOS)
A regulamentação da lei das MPEs beneficiará as pequenas empresas nas licitações estaduais. Em média R$ 250 milhões serão contratados pelas companhias. A Assembleia Legislativa quer dar celeridade ao processo
Em média, 90% das empresas cearenses são micros ou pequenas. Registradas no Simples Nacional são 142 mil. Apesar de maioria, elas não têm privilégios nas licitações públicas, que priorizam uma série de exigências compatíveis com as companhias maiores.
Quando a lei geral das micros e pequenas empresas for regulamentada no Estado, elas serão beneficiadas nos pregões e poderão acessar facilmente licitações de menor valor. A expectativa é de que as companhias tenham chances reais de contratar anualmente R$ 250 milhões em licitações. A regulamentação é demanda da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa do CE, lançada ontem na Assembleia Legislativa.
Os R$ 250 milhões anuais que poderiam ser fornecidos pelas MPEs equivalem, por exemplo, a materiais de apoio a escolas, penitenciárias, produtos de limpeza, alimentícios, “compatíveis com a produção da pequena empresa cearense”, segundo Alci Porto, diretor técnico do Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do Ceará (Sebrae Ceará) e presidente da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase). Ele explicou que, com a lei, as empresas de menor porte terão prioridade no pregão no caso de empate com uma companhia maior.
Longe da aprovação
O problema é que esse montante ainda está longe de ser fornecido pelos empreendimentos de pequeno porte. A lei já foi aprovada nacionalmente há quatro anos e 17 estados já a regulamentaram. No Ceará, ela ainda está sendo apreciada pelo Governo para voltar à Assembleia. Dar celeridade ao processo é uma das principais demandas da frente parlamentar, segundo a deputada estadual Patrícia Saboya (PDT).
“Essa proposta já está há muito tempo com o Governo. Nosso apelo é para que o Governo devolva esse projeto para a Assembleia para que seja regulamentado”, ressaltou. Segundo ela, caso o projeto inicial não seja devolvido a tempo, ela mesma fará um projeto de indicação sobre o tema para que que o Governo possa apreciar.
O POVO procurou a Seplag para falar sobre contas públicas, mas os questionamentos só serão respondidos hoje.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
As pequenas e médias empresas cearenses são as que geram mais empregos e estão em maior quantidade no Estado. No entanto, elas ainda não são beneficiadas em quesitos como concorrências públicas e exportações
EXPORTAÇÕES
Uma das demandas da Frente Parlamentar é estimular as exportações das pequenas empresas, segundo o deputado federal Antonio Balhmann (PSB), coordenador da Frente. Segundo ele, é muito inexpressivo o percentual de pequenas companhias cearenses que exportam enquanto há países no mundo em que o segmento responde por 30 ou 40% das vendas externas totais. O objetivo, segundo ele, é adequar os portos às necessidades das empresas de menor porte. Segundo ele, outros estados como Goiás e Pernambuco também estão investindo na adequação dos portos para as empresas.
Nacionalmente, estão sendo também discutidas mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com o aumento de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões no teto da receita bruta das pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional. O projeto de lei complementar 591/10 ainda está em análise nas casas legislativas do País.
Teresa Fernandes
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