RUMO À FORMALIZAÇÃO
A expectativa da Prefeitura é que os 2.097 permissionários sejam formalizados até o fim deste ano
Cliente pode exigir nota fiscal e terá mais facilidade ao trocar produtos FOTO: VIVIANE PINHEIRO
Pouco tempo depois de completar mais de 21 anos de intensa atividade comercial, o mais conhecido conjunto de lojas do Centro de Fortaleza começa a deixar a informalidade apenas para os momentos de pechincha dos consumidores.
Até o fim do mês passado, 640 dos 2.097 permissionários do Beco da Poeira já possuíam uma identidade empresarial, ou seja, registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Esta situação significa que 30,52% dos comerciantes do local estão formalizados.
Agora, ao comprar shorts, blusas, calças, vestidos, lingeries e o que mais se encontrar nos boxes do formalmente chamado Centro Municipal de Pequenos Negócios, o cliente pode exigir a emissão de nota fiscal e terá até mais facilidade ao trocar qualquer produto adquirido lá.
Facilidades
Para os comerciantes, as facilidades ainda chegam a ser mais valiosas, segundo estimativa da Secretaria do Centro (Sercefor) – responsável pela administração do Beco da Poeira. Enquadrados na Lei Municipal 0090/11, a qual implementou a Lei Complementar Federal 128/08, os permissionários que quiserem permanecer com um box no Beco, são obrigados a obter o CNPJ.
“Agora, esses trabalhadores possuem vários benefícios de previdência como aposentadorias, auxílio acidente, doença e reclusão, assim como direito a pensão e acesso a empréstimos bancários”, destaca a nota enviada pela assessoria da Sercefor.
A expectativa da Prefeitura é de que todos os 2.097 permissionários sejam formalizados até o fim do mandato de Luizianne Lins, no fim deste ano.
Fortalece o negócio
Vivido os mesmos 21 anos de história do Beco vendendo roupas, desde que as lojas eram amontoadas no local onde hoje é construída uma das estações do Metrô de Fortaleza, o comerciante Carlos Vandes também aposta nas vantagens da formalização.
“Nós achamos que é muito vantajoso, pois pagamos o INSS lá em baixo, R$ 32”, engrandece ele, citando uma das facilidades proporcionada aos empreendedores individuais. É a este programa desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) que a maioria dos permissionários do Beco da Poeira está aderindo para conseguir o CNPJ.
Nele, além de ainda poder empregar um funcionário – “mas aí tem que ficar atento, pois isso vai aumentar também os gastos da gente, dizem” -, o dono do box ainda pode ter acesso à empréstimos para investir no negócio e, inclusive, utilizar o cartão de crédito na comercialização dos seus produtos.
Dificuldades da nova sede
Vandes, que também é presidente da Associação dos Permissionários do Beco da Poeira, ainda comentou do baixo custo da formalização, compensado pelos benefícios conquistados posteriormente.
Concorrência
No entanto, a ida para a nova sede há pouco mais de dois anos e a concorrência com novas áreas de comércio popular que surgiram na Capital constituem a principal concorrência dos permissionários do Beco. “A mudança ainda está sendo ruim, mas quando abrir o metrô a gente espera consegui coisa melhor”, aposta. Para ele, a distância de cerca de um quarteirão do ponto de entrada e saída de passageiros de uma das estações do Metrofor no Centro deverá reaquecer o comércio do Beco da Poeira novamente, como antes.
Participação
30,5 por cento dos 2.097 permissionários do Beco da Poeira estão formalizados, após aderirem ao programa Empreendedor Individual
Armando de Oliveira Lima
Repórter
