Para que serve o Estado?
A pergunta acima é feita a propósito de recomendação imposta pelo Ministério Público do Ceará a órgãos de segurança. O MP quer que a Polícia Militar deixe os locais de eventuais protestos contra a Copa em casos de “excesso e abuso de poder”, sob ameaça de responsabilização civil e criminal. Mas como o MP pode julgar, por antecipação e sem ser magistrado, “excesso e abuso de poder”? Reagir a agressões é “excesso e abuso de poder”? E proteger bens públicos e privados? E defender a própria vida, a de cidadãos e a de colegas? Imposições assim questionam os fins do Estado e correm o risco de colocar a PM e a sociedade como reféns da violência.
A lei é clara
O direito à manifestação de pensamento é princípio consagrado no artigo 5º da Constituição, assim como dispositivos que garantem a liberdade de associação para fins lícitos e o direito de o cidadão se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. É dever do Estado assegurar tais conquistas.
Inibição
Mas o que o Ministério Público fez ontem, mesmo tendo o fim de preservar o direito à manifestação, pode acabar inibindo o Estado de cumprir o que lhe é obrigação. A mais básico, no caso, é a de garantir a segurança e a integridade física dos cidadãos e de seus patrimônios.
“Os recursos federais são nulos ou quase zero. Por isso, temos de cobrar dos deputados federais atenção maior à causa”
Vereador Walter Cavalcante (PMDB), presidente da Câmara
Sobre a necessidade de verbas para que o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza seja “executado na totalidade”
241 municípios
Nordestinos são classificados como “cidades digitais”, segundo levantamento divulgado pela ONG Rede Cidades Digitais (RCD). São municípios que têm ou desenvolvem ações de tecnologia de informação e comunicação.
74 municípios
Do Ceará estão listados no Mapa de Cidades Digitais da RDC. Isso coloca o Estado no topo da relação, reunindo 30,7% dos municípios do Nordeste com nível tecnológico avançado. No Brasil todo, são 900 cidades nessas condições.
Milagre pelo meio
Engana-se quem acha que os vereadores só falam da Praça Portugal porque ela está no noticiário. E quem acha que eles não dão bola para as outras. Adelmo Martins (PR), por exemplo, quer que a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos instale 10 holofotes na Praça Menino Jesus de Praga, no Passaré. Mas é uma alegria que vai durar pouco: o pedido só vale de 1º a 31 de julho, durante festa religiosa.
Os nomes do MP
Anotem a lista, o senhor e a senhora que eventualmente possam sofrer com a retirada da PM de locais de conflito, segundo a recomendação do Ministério Público – e, naturalmente, com o abandono das funções dos policiais: procuradores Humberto Ibiapina e José Wilson Sales e promotores de Justiça Luciano Tonet, Joathan de Castro, Francisco Xavier Barbosa Filho, João de Deus, André Karbage, Sávio Amorim, Nelson Gesteira, Wilson Gonçalves e Antonia Lima Sousa. São os integrantes do MP que participaram da reunião em que se impôs a “regra” aos gestores da Segurança do Ceará. Pode ser que, no futuro, dispor desses nomes tenha algum sentido especial. Principalmente a quem quiser cobrar responsabilidades.
Fonte Diário do Nordeste .
Coluna COMUNICADO
