As novas regras do Ministério do Trabalho sobre a ampliação da duração dos contratos temporários começam a valer hoje. O prazo máximo dos contratos de trabalho passará a ser de nove meses. Atualmente, o limite é de seis meses.
Os contratos temporários duram, em geral, três meses. A regra atual permite apenas uma prorrogação de três meses. De acordo com a portaria que define a nova norma, publicada no dia 5, no “Diário Oficial da União”, o contrato poderá ser prorrogado por mais de três meses nos casos de substituição transitória de empregado regular e permanente, quando houver motivos.
A empresa contratante deverá pedir a autorização para contratação temporária no site do Ministério do Trabalho. O pedido de contrato deve ser feito com até cinco dias de antecedência, e o de prorrogação, com até cinco dias antes do término do contrato inicial.
As empresas que contratam trabalhadores temporários deverão informar todo mês, até dia 7, dados dos contratos celebrados no mês anterior. (Folhapress)
Fonte.: O Povo .
