O Brasil está passando por um período de turbulência econômica, que já beira à recessão. Afinal, o Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no País) tem crescimento praticamente nulo (0,1%) e a inflação já está na acima dos 7%, podendo superar os 8% em breve. A situação é tão complicada que não era registrado algo semelhante há 12 anos. Não bastassem esses problemas, o governo federal vem adotando uma série de medidas amargas, visando ao ajuste fiscal, que acabam sobrecarregando o setor produtivo brasileiro, pois está elevando a já alta carga de impostos. Com tudo isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) dá apoio ao Projeto de Lei que trata sobre a terceirização, que está em tramitação.
De acordo com a entidade, o PL 4330 – que trata sobre a terceirização –, não poderia vir em melhor hora, uma vez que contempla inúmeros benefícios que sua aprovação poderá trazer à nossa economia. A Fecomércio-CE ressalta que o primeiro deles é que, com a delegação de certas partes da atividade a outras empresas, é possível reduzir consideravelmente os desperdícios, a partir de uma melhor racionalização do processo produtivo. A empresa que terceiriza parte de seus serviços, ao concentrar-se em sua atividade-fim, também poderá aumentar sua produtividade, reduzindo seus custos e provocando impacto nos preços e redução da inflação.
Opinião
O presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt, (foto) afirma que a regulamentação da atividade é fundamental. “O processo precisa ser melhorado e ter alguns pontos revistos. Mas não há dúvidas que, sem a terceirização, a indústria e o comércio não sobrevivem. E é preciso regulamentá-la. A administração pública também precisa ter este serviço de terceirização, como por exemplo acontece com empresas que realizam a gestão de hospitais ou outros órgãos. Ela já existe em todos os setores da economia, principalmente na administração direta, mas não existe a regulamentação, que precisa ser realizada o mais rápido possível e, constantemente, revisada”, asseverou.
Eficiência
Para a federação, o Brasil precisa de uma legislação específica, que regulamente o trabalho terceirizado, porque ele é necessário ao setor produtivo, uma vez que, atualmente, não há como uma empresa fazer tudo, ser eficiente em inúmeras atividades. “Sem a terceirização, os bens e serviços ficam mais caros para os consumidores. Combater a terceirização é o mesmo que dificultar o fortalecimento das redes de produção, o que acarreta reflexos negativos e compromete toda a cadeia produtiva. Isso conspira contra a competitividade das empresas e a qualidade de vida dos trabalhadores e dos consumidores”, destacou a entidade, em nota.
Seguindo esse raciocínio, a Fecomércio-CE ressalta ser possível assegurar que certos custos fixos da empresa contratante convertam-se em custos variáveis. Esses últimos variam em função da necessidade e da produção da empresa, enquanto os custos fixos são aqueles que dimensionam o nível de risco operacional, ou seja, a dimensão da sua alavancagem operacional. Devido à ausência de uma regulamentação, as empresas não têm a devida segurança jurídica para terceirizar determinadas funções, nem os trabalhadores têm a completa garantia de seus direitos.
Para a diretoria da entidade, o projeto da terceirização disciplinará essa questão, normatizando as relações entre prestadores e tomadores de serviço, possibilitando uma maior flexibilidade nas estratégias das organizações, reduzindo custos e desperdícios, a partir de uma melhor racionalização do processo produtivo. Como resultado disso, deverá proporcionar uma maior competitividade e melhores condições para investimento, impactando nos preços e na redução da inflação.
Responsabilidade
Segundo o texto do projeto, será mantida a responsabilidade subsidiária entre as partes envolvidas na terceirização, no que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas. Exige, ainda, que a empresa prestadora de serviço tenha capital compatível com o número de empregados, eliminando a possibilidade de inadimplência no pagamento dos direitos dos trabalhadores. Informações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revelam que, hoje em dia, existem cerca de cinco mil processos, no Tribunal Superior do Trabalho, envolvendo terceirizados, aguardando por uma decisão. O motivo disso é a falta de uma legislação específica para regulamentá-los.
Há, ainda, uma estimativa de que mais de 12 milhões de trabalhadores – que junto com suas famílias, representam mais de 40 milhões de brasileiros –, pois estariam correndo riscos, uma vez que não existe clareza sobre seus benefícios e as regras para cobrar direitos na Justiça, podendo ser altamente prejudicados por empresas descomprometidas, que negam os direitos básicos aos terceirizados. “Salientamos que a extensão da terceirização à atividade-fim da empresa nada tem a ver com precarização. Aos empregados, o que importa é que as suas garantias trabalhistas e previdenciárias estejam protegidas e não se o trabalho que está sendo desenvolvido pela empresa contratante é meio ou fim”, destacou a Fecomércio-CE.
Atualmente, a terceirização é uma realidade mundial, gerando ganhos de qualidade, eficiência, produtividade e competitividade, o que acabas fomentando o desenvolvimento e possibilitando a geração de riqueza. Com isso, cresce a possibilidade de desenvolvimento de uma empresa que investe em terceirização.
Fonte: Jornal O Estado .
