Todos ocupam espaços públicos (calçadas, praças e ruas). Portanto, são completamente ilegais.
Nas contas da Prefeitura de Fortaleza, há aproximadamente cinco mil comerciantes de rua atuando no Centro da Capital. Desses, 1.471 são reconhecidos e cadastrados pela municipalidade. Portanto, são mais de três mil que atuam sem nenhum tipo de crivo oficial. Um fato inequívoco é o seguinte: todos ocupam espaços públicos (calçadas, praças e ruas). Portanto, são completamente ilegais.
A Prefeitura avisa que, por enquanto, não pretende fazer novos cadastros além dos 1.471 já registrados. Pelo que se depreende, a ideia é oficializar esse grupo. Seria um caminho no mínimo polêmico. Como legalizar a ocupação do espaço público? São áreas inalienáveis. É até possível ceder espaços públicos para a exploração privada, mas, para isso, é obrigatório percorrer um caminho legal e de concorrência transparente aberta a todos os potenciais interessados.
O simples fato de cadastrar quem ocupa ilegalmente vias e espaços públicos não garante o direito de posse dos ocupantes. Na verdade, esse “direito” é o que na prática ocorre desde o momento em que a Prefeitura, ainda na gestão passada, decidiu demarcar os espaços ocupados por esses comerciantes. A medida oficializou a privatização das áreas públicas.
A situação acima relatada é notória em duas importantes ruas do Centro, a Liberato Barroso e a Guilherme Rocha. São duas vias de pedestres, frutos da moderna visão de administradores do início da década de 1970. Hoje, seus vãos centrais estão ocupados e privatizados com o aval do município, que demarcou os territórios de cada comerciante (cadastrado) sem respeitar nenhum procedimento legal.
O ideal é que as ruas do Centro sejam desocupadas. Há sentido quando se afirma que, comparando com as “ruas” dos shopping centers, quiosques são importantes para gerar mais dinâmica econômica no Centro. Sim, mas isso só pode ser feito com base em um planejamento de mix comercial e, claro, de acordo com as regras e leis vigentes.
O Centro clama por solução. Há 30 anos, o caos, a desorganização e a degradação urbana na área só se aprofundam. A cada dia que passa, a solução se torna mais difícil. Cada administrador público que se intercala no poder promete solução para a área, mas a inação e a tolerância com os abusos têm sido marcantes.
FONTE: Jornal O Povo – EDITORIAL.
