Vereador Leonelzinho Alencar foi o propositor da audiência pública - Foto: Evilázio Bezerra
Com leis que datam de 1981 e 1994 na regulação do comércio ambulante, Fortaleza necessita de uma nova legislação. A observação é do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), feita em audiência pública nesta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Fortaleza. No debate, ambulantes relataram as dificuldades em continuar com as atividades comerciais, tendo em vista que muitos comerciantes não estão enquadrados na legislação virgente.
Leonelzinho Alencar salientou que a falta da nova legislação ameça o trabalho dos ambulantes, os quais muitos já foram notificados pela Prefeitura de Fortaleza para a desocupação do espaço. O parlamentar solicitou que a PMF adeque o comércio até a criação da legislação e que seja congelado o número de ambulantes na Capital. Como destacou o parlamentar, o decreto nº 9.300/94, que dentre os produtos definidos para o comércio ambulante, estão as fitas-cassete e fichas telefônicas, materiais que não correspondem com a realidade do mercado.
Representantes do poder público falaram do “vácuo” que a legislação deixa na fiscalização e reordenamento dos ambulantes na Capital. A chefe do Distrito de Controle Urbano da Regional II, Mércia Albuquerque, evidenciou o crescimento da atividades e das adequações ao consumo, e que a legislação não corresponde com a realidade da Capital. “Adequar a legislação e reordenar o comércio ambulantes seria o ideal”, colocou.
Para a atualização da legislação, segundo Mércia Albuquerque, foi entregue à Coordenadoria Jurídica da Câmara as leis que hoje regem o comércio. O próximo será a formação de um Grupo de Trabalho na elaboração de propostas para a regulação do comércio. “O problema é da cidade, nós temos que somar esforços tendo o cuidado com a utilização dos espaços públicos”.
O presidente da Associação dos Feirantes, Francisco Bismarque, cobrou uma resposta do Poder Público para a situação dos ambulantes com ordem de remoção, tendo em vista que os profissionais não tem outra atividades remunerada. “A cidade é de todos e os ambulantes tem o seu direito de trabalhar. O nosso trabalho é objetivo: levar o sustento à nossa família”.
Silvia Bezerra, representante da Secretaria Executiva do Centro, citou do trabalho que a Prefeitura vem realizando na realocação do comércio ambulantes, como a retirada de 1.300 vendedores da Praça da Lagoinha. Ela apontou ainda a construção do camelódromo, com local já definido, e a necessidade de uma legislação para os centros de comércio popular, uma tendência no Centro da Capital.
Por fim o vereador Leonelzinho Alencar ressaltou a importância do segmento e órgão público em integrar o GT na busca por uma legislação que atenda ao comércio ambulante e dentre outros segmentos.
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