Comércio informal
A invasão de camelôs no Centro de Fortaleza é um problema antigo, que vem piorando nos últimos anos
Após três anos da retirada de centenas de ambulantes da Praça da Sé (Dom Pedro II) eles, aos poucos, estão retornando para àquela região, mais precisamente para o entorno da Catedral Metropolitana de Fortaleza.
Ontem, vários deles estendiam vestidos e lingeries nas grades e na calçada da Igreja.
Eram 9h da manhã e o feirante, Messias da Silva, 59, já aprontava seus produtos para a venda na calçada do templo. Outros dez feirantes faziam o mesmo. Messias afirma já ter passado por muitos lugares, antes de ter parado ali.
“Já trabalhei na Praça da Sé, na Rua José Avelino, no Beco da Poeira e não consegui me sustentar em nenhum lugar porque tinha que pagar pelo boxe. Só fico aqui, por que é de graça. Vida de camelô não é facíl não”, reclama. Sobre as queixas com a presença dos ambulantes, ele esclarece que só não faz atrapalhar a missa do domingo.
A costureira, Maria José de Almeida, 53, adora comprar peças no “shopping chão”. Enquanto olhava shorts e blusas para as netas, ela revelou que, apesar de reconhecer que estes trabalhadores precisam de um ganha-pão, disse não concordar que os feirantes se instalarem em qualquer lugar. “Esse pessoal tem que ficar nos galpões, não no meio da rua”, afirma.
A invasão de camelôs no Centro de Fortaleza é um problema antigo, que vem piorando nos últimos anos.
Sobram ambulantes e faltam calçadas para os pedestres. A rotina de quem deseja fazer compras é difícil: tem que desviar das barracas, passar por cima das peças de roupas expostas no chão e driblar os mil obstáculos, principalmente nas ruas Barão do Rio Branco, Guilherme Rocha, General Sampaio e Senador Pompeu.
Levantamento realizado pela Secretaria Executiva do Centro (Sercefor) identificou apenas três mil comerciantes atuantes nas ruas, enquanto a Associação dos Empresários do Centro de Fortaleza (Ascefort) contabiliza 14 mil na informalidade.
A ambulante Leonora Silvia, 67, lembra bem quando foi retirada da Praça da Sé, em junho de 2008. Apesar do trauma da expulsão, não teme voltar ao local. Continua usando a calçada e a Praça da Sé como loja, expõe vestidos coloridos sem se preocupar com a fiscalização.
Enquanto ela tenta ganhar uma renda extra, outras dezenas de pedestres lamentam o caos nas ruas do Centro. Resmungam em ter que ficar subindo e descendo, desviando e “contando os passos” com sacolas nas mãos e muita lentidão na estreitas vias.
Se já não bastasse o calor e o barulho, a impaciência toma conta do local. A doméstica Maria Erineuda da Costa, 24, com vários sacos pesados nas mãos, tentava andar na Rua Guilherme Rocha, no cruzamento com a Senador Pompeu, mas não conseguiu.
Situação pior
Na Rua General Sampaio com Guilherme Rocha a situação só piora. Nas proximidades da Praça José de Alencar se vende de tudo um pouco: óculos, guarda-chuvas, sandálias, panelas e demais itens.
Para o presidente da Ascefort, João Maia Junior, o Centro está “escondido” em meio a tantos camelôs. Para ele, a desproporção entre feirantes e informais é grande: para cada um comerciante há 14 trabalhando nas ruas.
São mais de 1.250 lojas disputando com mais de 14 mil camelôs.
Para ele, os 300 mil compradores que diariamente circulam no local são os mais prejudicados. No último dia 5 maio, a secretária Executiva do Centro, Luiza Perdigão, apresentou aos vereadores o plano de ordenamento do Centro.
Baseado em três pilares, foca a organização do comércio ambulante, a limpeza e a atração de investimentos privados. Para ordenar o comércio e liberar o espaço, a Secretaria quer construir quatro centros de pequenos negócios.
Ivna Girão
Repórter
ENTREVISTA
Os espaços públicos começam a ser devolvidos à população
Qual a principal dificuldade hoje em ordenar o Centro?
Não há dificuldade, ao contrário, tenho recebido o apoio da maioria dos ambulantes, de lojistas, moradores e frequentadores do Centro. Os espaços públicos começam a ser devolvidos para o uso comum, praças estão sendo mantidas ou recuperadas e as calçadas, aos poucos, voltam a ser utilizadas pelo ir e vir do cidadão.
Com os ambulantes nas calçadas, quem perde mais?
Todos perdem quando o que é de uso comum é tomado por alguns. O pedestre perde a acessibilidade. O comerciante, que também é pedestre, perde a visão livre de suas vitrines e a frequência de clientes e a valorização de seus imóveis. E o camelô, que também é pedestre e comerciante, perde, ao ser identificado como alguém que não cumpre a lei.
Quais os prazos para início das ações do Plano de Reordenamento do Centro?
O Plano de Reordenamento do Comércio Ambulante começou em 2009. Montamos a equipe com o critério técnico. Mantivemos a desocupação da Praça José de Alencar e a Praça Pedro II (da Catedral) e passamos para a transferência dos permissionário do velho Beco da Poeira para o novo e transferimos também os ambulantes da Capistrano de Abreu (da Lagoinha) provisoriamente para a Praça Castro Carreira.
*Luíza Perdigão
Secretária Executiva do Centro
Fonte http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=989968
O contraditório direito do comércio informal aos espaços Públicos do Centro de Fortaleza
O centro de Fortaleza hoje vive um dos piores momentos de sua historia. A inoperância do estado e do município na falta de disciplinamento do comércio informal no espaço público central demonstra o descaso ou aquiescência do poder público no cumprimento das legislações pertinentes ao assunto como o Código de Obras e Posturas do Município e o Decreto 9300 que regulamenta a atividade – comércio informal da cidade. Os passeios, o cidadão comum ou comerciante formal ou até o informal cadastrado (antigos) tem que disputar o espaço no grito. Tem ambulante novos se instalado em todos os lugares, com permissão oficial ou pré-inscrições que não significam permissão mas já estão efetivos como se fosse!. Para complicar ainda mais o abuso, estacionamentos irregulares se transformam em verdadeiros shopping/box, sem alvará de funcionamento, vigilância sanitária e vistoria do Corpo de Bombeiros, fiscalização da SEFAZ, isso nem se fala, pois o entendimento por parte desses gestores é de que isto (informalidade) é de responsabilidade única da prefeitura, cabendo ao estado, os rigores da Lei apenas juntos ao comércio formal, instalados em locais fixos e regularizados perante ao ICMS.
A falta de decisão política do poder público municipal acrescida do tempo, vem transformando o dia-a-dia dos “comerciantes formais e cidadãos fortalezenses que ainda têm o centro como um local desejado para atividades, as mais diversas” num verdadeiro calvário. Reclamações e lamentos se acumulam nos órgão públicos, enquanto as respostas apresentadas ao longo do tempo são sempre as mesmas: não temos fiscalização, não temos veículos, ainda não podemos fazer nada, e a promessa política: (tenham paciência em 60 (sessenta) dias resolveremos todos os problemas). Restando assim à maioria da população, esperando uma solução que nunca chega e continuamos presenciando, tolerando todas as distorções de valores, lojistas fechando as portas e o desemprego formal crescente dos quem paga a conta, quem paga, paga cada vez mais, não tem direito e quem não paga a fiscalização ignora e muitos tem todos os benefícios do MEI. Os espaços públicos centrais transformaram-se no maior atrativo para o comércio sem Lei. As praças, se tomarmos como exemplo a desapropriação do espaço publico da praça da Igreja Coração de Jesus e Lagoinha, podemos dizer que estão totalmente descaracterizadas como locais públicos de convivência e lazer como reza o estatuto do pedestre, pois se transformaram em verdadeiras zonas de comercio de feira livre permanente, mercado de zona franca, onde tudo pode. Sem se falar na mais recente atitude da Secretaria do Centro, que encontrou como solução não sabemos para que, a colocação de várias bancas de revistas em cima das praças, indo no peito e na raça inusitadamente desrespeitando decisão judicial do Ministério Público, em processo anterior, que mandou demolir as construídas no mesmo local. Mediante a tudo exposto e diante de tanta distorção, fica na mente do cidadão as seguintes indagações: Bancas de revistas de alvenaria é proibido na José de Alencar, metálica não?… Até que ponto a Prefeitura pode legislar, sem cumprir Leis? É normal para uma prefeitura, deixar que regras e soluções sejam gestadas por grupos de interesse sobre áreas e espaços públicos, sem atender os interesses da coletividade? Somos obrigados a conviver com Feiras Livres instaladas no tecido urbano sem regras para controlar o alastramento injusto e predatório do emprego e da acessibilidade?
Por todos os motivos cobramos maior rigor do Poder Público no trato do espaço público da metrópole dos cearenses.
Maia Júnior
Presidente ASCEFORT
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