ICMS
A arrecadação do Ceará com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 103,59% entre 2006 e 2012. Os números foram divulgados, ontem, pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Também foram apresentados dados da arrecadação de 2012, que cresceu 12,53% na comparação com 2011. No total, foram R$ 7,646 bilhões destinados ao Tesouro do Estado somente com ICMS.
De acordo com o secretário, o crescimento da arrecadação do ICMS, nos últimos anos, deve-se às vantagens oferecidas pelo Governo para a atração de novas indústrias para o Ceará. Segundo Mauro Filho, a proposta em discussão no Senado, de unificação das alíquotas de ICMS, que pretende por fim à “Guerra Fiscal” entre os estados, com a padronização da cobrança em 4%, prejudicaria o desempenho alcançado pelo Ceará desde 2006.
“O ICMS do Estado cresceu nos últimos anos como consequência dessa e de outras políticas. O crescimento do PIB também cresce em uma velocidade superior a experimentada pela economia brasileira. A manutenção da diferenciação de alíquotas interestadual tem de existir, porque, caso contrário, você acaba com essa possibilidade de atração”.
Ainda conforme o secretário da Fazenda, manter a arrecadação em crescimento será um grande desafio caso a proposta do Governo de unificação das alíquotas de ICMS seja aprovada pelos senadores. A nova regra pretende por fim à diferença do Imposto cobrado na venda de produtos fabricados nos estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que é de 12%, e do Sul e Sudeste, cuja alíquota é 7%.
“Tanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste serão tratados, tributariamente falando, como o Sul e o Sudeste. Isso elimina as perspectivas de diminuição das desigualdades sociais no Brasil”.
A previsão, segundo o secretário, é que o assunto seja votado no Senado apenas no mês de abril. A nova data permitirá que os estados se articulem para derrubar a proposta do Governo. “Essa matéria deve ser rejeitada e vai ser rejeitada no senado”.
Consumo
Na avaliação do economista Vicente Férrer, a elevação em mais de 100% da arrecadação do Ceará já era esperada. Segundo ele, o aumento no consumo e o crescimento do emprego formal, colaboraram para que o Estado elevasse a receita com o tributo.
Além disso, segundo Férrer, os instrumentos utilizados pelo Governo para evitar a sonegação foram eficazes para elevar o controle sobre as mercadorias. “O Estado tem uma fiscalização muito rígida em todas as suas fronteiras. Usa-se o que há de mais moderno em tecnologia para poder evitar a sonegação, o que tem ajudado para um aumento significativo na arrecadação”.
Ainda conforme o economista, o crescimento na arrecadação abre oportunidade para que os investimentos do Governo também aumentem. “O que está faltando no Brasil é investimento”.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Apesar de ter dobrado a arrecadação com ICMS entre 2006 e 2012, o secretário da Fazenda teme que a proposta de unificação das alíquotas do Imposto em 4% abale o caixa estadual. Projeto pode ser votado no dia 4 de abril.
SERVIÇO
Acompanhe a tramitação do projeto de unificação das alíquotas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado:
Onde: http://migre.me/dMzum
Saiba mais
A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar as perdas de arrecadação com a alíquota de ICMS foi criticada pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho. Segundo ele, o fundo não apresenta atrativos por se tratar de recursos que serão concedidos na forma de crédito para as empresas. “É um fundo que o dinheiro não é a custo zero”.
A Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa, Mauro Filho lamentou não haver nenhuma proposta que evite as perdas com a nova proposta de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Das 13 propostas apresentadas, em todas elas o Ceará irá perder recursos. A proposta com menor impacto prevê diminuição de R$ 400 milhões em repasses.
Caso não haja mudanças, a previsão da secretaria da Fazenda é que o repasse do FPE para o Ceará totalize R$ 5 bilhões neste ano. O coeficiente atual de participação do Estado é de 7,33%. Com a proposta de substitutivo do senado Walter Pinheiro (PT-BA), será de 7,24%. “É a única proposta que contempla todos os estados do Nordeste”, diz Mauro.
Fonte: Jornal O POVO
