FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ
Gabinete da Presidência – Assessoria Institucional
Informativo Assessoria Institucional FECOMÉRCIO-CE.
Projeto que regulamenta contratos entre salões de beleza e cabeleireiros está na pauta da CDH
Os contratos de parceria entre salões de beleza e cabeleireiros, pedicures, manicures, maquiadores, depiladores, esteticistas e barbeiros podem passar a ser regulamentados. É o que propõe o PLC 133/15, já aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto é um dos 10 itens na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quarta-feira (17).
A proposta determina que o profissional-parceiro não terá uma relação de emprego ou de sociedade com o salão-parceiro enquanto perdurar a relação de parceria.
“Por esse motivo, entendemos que no caso de danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação de serviços, deve este poder exigir a reparação tanto do salão-parceiro quanto do profissional-parceiro”, frisa a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) no relatório que defende a aprovação da proposta com algumas alterações.
Outra mudança sugerida pela senadora é a supressão de um artigo que possibilitaria a vinculação de assistentes, independente de estarem qualificados perante as autoridades como pessoas jurídicas, “o que poderá facilitar a terceirização da mão de obra, algo inadequado e indesejável”, de acordo com ela.
A senadora ainda lembra que, no segmento dos salões de beleza, mesmo que muitos profissionais tenham optado por serem microempreendedores individuais pelo Simples Nacional, uma grande parte vem preferindo se manter na informalidade.
“Com a possibilidade da celebração dos contratos de parceria, estaremos dando segurança jurídica a situações já existentes, permitindo a regularização de profissionais que preferiam a informalidade”, defende. Tal medida ainda redundará em uma arrecadação maior aos cofres públicos e a diminuição dos conflitos na Justiça trabalhista, segundo a senadora.
“E para quem defende a aprovação do projeto, o trabalhador será incentivado a produzir mais e a ganhar mais, pois receberá de acordo com seu volume de trabalho”, finaliza.
CDH faz balanço e continua jornada de debates sobre terceirização
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) concluirá em maio, mês do trabalhador, a jornada nacional iniciada no ano passado para debater o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PLC 30/2015).
Antes, ainda serão realizadas seis audiências públicas estaduais para tratar da proposta legislativa que vem sendo considerada uma ameaça a direitos dos trabalhadores. A programação foi divulgada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), nesta segunda-feira (15), em reunião na qual voltou a apresentar um balanço das atividades da comissão no ano passado.
As audiências estaduais serão retomadas no Mato Grosso, ainda nesta quinta-feira (18), às 14h, na capital Cuiabá, em evento na sede da Assembleia Legislativa do estado. No dia seguinte, será a vez do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS), também na sede da Assembleia Legislativa, no mesmo horário. Na sequência, a comissão passará por Aracaju (SE), em 25 de fevereiro; Maceió (AL), 26 de fevereiro; Palmas (TO), 10 de março; e Goiânia (GO), 11 de março.
Um grande ato de encerramento está programado para ocorrer no dia 12 de maio, em Brasília, reunindo entidades sindicais e trabalhadores de todo o país.
Flexibilização
O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização em qualquer setor de uma empresa. Paim comentou que a proposta estava “encalhada” naquela Casa e “da noite para o dia” entrou em pauta.
O tema foi logo colocado em pauta em uma audiência na CDH. Num segundo evento, no Auditório Petrônio Portela, com mais de mil dirigentes sindicais, ficou decidido que a comissão viajaria a todo o país numa jornada de discussões sobre o projeto, em parceria com o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
— A população precisa saber de que trata esse projeto de trabalho terceirizado, ou seja, de trabalho precarizado, que não paga na íntegra os direitos dos trabalhadores — afirmou Paim.
Balanço da CDH
O balanço de atividades apresentado pela CDH mostrou que, em 2015, foram realizadas 152 reuniões pela comissão e suas três subcomissões. Os números se referem a audiências públicas, reuniões deliberativas e de trabalhos e também diligências.
Por conta das audiências, passaram pela CDH mais de 600 palestrantes e cerca de 15 mil ouvintes participantes. Como resultado das reuniões deliberativas, 76 proposições legislativas foram examinadas, entre projetos de lei do Senado e da Câmara, sugestões de projetos originários da sociedade e outros. Além disso, 193 requerimentos foram aprovados.
Paim considerou como o grande destaque do período foi a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto examinado foi um substitutivo da Câmara ao projeto do próprio senador apresentado em 2003 (PLS 6/2003). De volta ao Senado, a proposta já transformada em lei passou por diferentes comissões, inclusive a CDH, até chegar à votação final em Plenário em 10 de julho.
O senador destacou ainda a sugestão (SUG 21/2014), proposta oriunda do Programa Jovem Senador, que estabelece diretrizes para a implementação da educação integral na educação básica. Depois de acolhida pela CDH, a sugestão foi convertida em projeto de lei, podendo assim continuar tramitando na Casa.
— A verdadeira revolução do país passa pela educação e entendo que essa revolução se efetivará no dia em que tivermos em todo o país escolas de tempo integral. Sempre fui apaixonado por essa causa, que vem do ex-governador Leonel Brizola — frisou.
Economistas projetam retração do PIB de 3,33% e inflação de 7,61% neste ano
A retração da economia brasileira deve chegar a 3,33% neste ano, enquanto a inflação alcançará 7,61%, indica pesquisa do Banco Central com economistas e instituições financeiras divulgada nesta segunda-feira (15).
Os dados foram piores do que os estimados na semana passada, que indicavam queda de 3,21% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e IPCA (índice oficial de inflação) de 7,56% no fim do ano.
Para 2017, a projeção para o PIB piorou levemente, passando de crescimento de 0,60% na pesquisa anterior para expansão de 0,59% no boletim mais recente. O IPCA foi mantido em 6% no próximo ano, ou seja, no teto da meta estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para 2017, que é de 4,5% com 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Boletim Focus
Os economistas preveem ainda dólar mais pressionado no final deste ano. A taxa de câmbio para o fim de 2016 subiu de R$ 4,35 na semana passada para R$ 4,38 na leitura mais recente. Para 2017, a projeção foi mantida em R$ 4,40.
Em relação à taxa básica de juros (Selic), a expectativa é que encerre o ano a 14,25%, mesma previsão da semana passada. Para 2017, o mercado voltou a revisar para cima a taxa, de 12,50% na pesquisa anterior para 12,75% nesta semana.
Região Nordeste lidera a alta da inadimplência em janeiro
O número de consumidores brasileiros com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes iniciou o ano de 2016 apresentando crescimento em todas as regiões do País. No último mês de janeiro, frente à igual período do ano passado, a alta mais expressiva foi na região Nordeste, onde foi verificado um aumento de 6,86% na quantidade de consumidores com dívidas em atraso, segundo o levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgado ontem.
Conforme apontam as entidades, aparecem, em seguida, com altas nas contas em atraso as regiões Sul (4,77%), Centro-Oeste (4,59%) e Norte (3,71%) – o estudo não considera os dados da região Sudeste, que estão suspensos devido à entrada em vigor da Lei Estadual 16.569/2015, que dificulta a negativação de inadimplentes no Estado de São Paulo. Na comparação mensal, isto é, ante dezembro do ano passado, o crescimento do número de consumidores inadimplentes também mostrou aceleração nas quatro regiões – Sul (0,93%), Norte (0,92%), Nordeste (0,59%) e Centro-Oeste (0,26%) –, influenciado por fatores sazonais.
Destaques
A abertura das dívidas não pagas por segmento da economia revela que não são apenas as dívidas que dependem da concessão de crédito que apresentam crescimentos expressivos. As pendências com contas básicas, como água e luz, registraram o crescimento mais elevado em duas das quatro regiões estudadas: alta de 17,01% na região Sul e de 13,30% no Centro-Oeste, em janeiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. “Esse fato demonstra que o aperto financeiro já impactou a capacidade de pagamento até mesmo das contas do dia a dia”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.
“Temos observado, há vários meses, que esse segmento de serviços básicos para o funcionamento das residências tem crescido de modo substancial no indicador de dívidas em atraso. Isso se explica pelo fato de que mais companhias de água e luz passaram a utilizar a negativação de CPFs como forma de recuperar a pendência financeira de seus usuários antes de realizar o corte no fornecimento”, explicou o presidente da CNDL, empresário cearense Honório Pinheiro.
De acordo com o indicador, os atrasos no setor de comunicação, que englobam as pendências com telefonia, TV por assinatura e internet se destacaram principalmente nas regiões Nordeste (12,39%) e Norte (9,89%), ao passo que as dívidas no comércio, apresentaram a alta mais expressiva na região Centro-Oeste, com crescimento de 7,77% na comparação entre janeiro deste ano com igual mês do ano passado. As dívidas com entidades bancárias, que levam em consideração atrasos no cartão de crédito, financiamentos, empréstimos e seguros, registaram crescimento principalmente no Nordeste (9,50%).
Fonte: http://www.oestadoce.com.br/economia/regiao-nordeste-lidera-a-alta-da-inadimplencia-em-janeiro
Vendas no Carnaval têm queda de 5%
As vendas do varejo, de um modo geral, no Carnaval deste ano, se comparadas com igual período do ano passado, registraram uma redução média de 5%, motivada pela crise econômica que vem afetando o País, nos últimos meses. A informação é do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), empresário cearense Honório Pinheiro, que viajou a Brasília, onde foi participar de uma reunião da entidade para traçar estratégias de trabalho. “O Carnaval foi positivo para o varejo, porque esse tipo de festa sempre traz bons resultados, mas se comparado ao ano passado, infelizmente houve uma perda”, lamentou.
O ponto positivo a que ele se refere foi a venda dos primeiros dias de fevereiro, comparada com janeiro deste ano, e informa que o movimento da Páscoa sempre é melhor que o Carnaval e este ano, talvez, não seja diferente. Pinheiro reconhece que em alguns estados o volume de vendas no Carnaval é sempre melhor do que na Semana Santa, como Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. Entretanto, em outros, como os do Nordeste, um deles o Ceará, de modo geral, o feriado religioso ganha da temporada momina. O dirigente não quis prever o crescimento da Páscoa deste ano, mas disse esperar que, pelo menos, seja igual ao de 2015.
Influências
Com relação à crise econômica que continua forte, observou que 2016 vai ser um ano muito desafiador, mas deve ser enfrentado com novas estratégias, no caso do varejo, para que possa haver uma reação positiva.
O que ele fez questão de ressaltar é que a volta da CPMF não vai ser aceita pela população brasileira, porque já paga impostos demais. “O trabalhador brasileiro não aguenta pagar mais imposto do que já paga e não vai aceitar, de modo nenhum, a criação de mais um”, assegurou. Honório Pinheiro declarou que o Governo Federal tem de dar um jeito de combater a inflação, “porque na faixa de quase dois dígitos, como está, os salários estão sendo achatados e a população, por isso, está comprando menos”. (Com informações de Tarcísio Colares).
Fonte: http://www.oestadoce.com.br/economia/vendas-no-carnaval-tem-queda-de-5
Vendas do varejo caem 2,7% em dezembro e têm recuo de 4,3% em 2015, diz IBGE
As vendas do comércio varejista restrito caíram 2,7% em dezembro de 2015 ante novembro, na série com ajuste sazonal, informou nesta terça-feira, 16, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que esperavam uma queda de 0,50% a 4,30%, mas são piores do que mediana estimada (de -2,50%). As vendas do varejo restrito acumularam queda de 4,3% no ano de 2015.
Na comparação com dezembro de 2014, sem ajuste sazonal, as vendas do varejo tiveram baixa de 7,1% em dezembro de 2015. Nesse confronto, as projeções iam de declínio de 4,91% a 7,70%, com mediana negativa de 6,80%.
Quanto ao varejo ampliado, que inclui as atividades de material de construção e de veículos, as vendas caíram 0,9% em dezembro de 2015 ante novembro de 2015, na série com ajuste sazonal. O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que esperavam desde uma queda de 3,00% a uma alta de 0,80%, com mediana negativa de 1,50%.
Na comparação com dezembro de 2014, sem ajuste, as vendas do varejo ampliado tiveram baixa de 11,0% em dezembro de 2015. Nesse confronto, as projeções variavam de retração de 8,60% a 13,80%, com mediana negativa de 12,00%.
As vendas do comércio varejista ampliado acumularam queda de 8,6% em 2015.
Revisões
Na divulgação realizada nesta terça, IBGE informou que revisou a taxa de crescimento do varejo em novembro de 2015 ante outubro, passando de 1,5% para 1,6%. O resultado das vendas em outubro ante setembro também foi revisto, de 0,5% para 0,3%.
Média móvel
O índice de média móvel trimestral das vendas do comércio varejista restrito caiu 0,3% no trimestre encerrado em dezembro de 2015, divulgou o IBGE.
No varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos e material de construção, o índice de média móvel trimestral das vendas recuou 0,2% em dezembro do ano passado.
