A medida provisória, que cria a lista de bons pagadores, aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff
A aprovação do Cadastro Positivo no Senado divide opiniões. De um lado, estão os representantes do comércio e dos bancos de dados. Do outro, órgãos de defesa do consumidor.
A medida provisória, que cria a lista, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Só depois é que o cadastro poderá começar a valer. O texto poderá sofrer modificações.
O presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza), Freitas Cordeiro, diz que o cadastro positivo é uma “solução inteligente” que beneficia os empresários, o sistema financeiro e os consumidores. “A medida vem auxiliar o governo na campanha a favor do consumo responsável”, diz. “A partir do Cadastro Positivo, o empresário passa a trabalhar como informações mais detalhadas, com o histórico e a capacidade de pagamento do consumidor. Vai avaliar a extensão do comprometimento do crédito. O empresário não tem intenção de colocar em risco seu capital”. De acordo com Cordeiro, esta lista de bons pagadores reduz a “inadimplência, que com promete a saúde da empresa”. “Enquanto o cadastro negativo penaliza o consumidor, o Cadastro Positivo vai baratear o crédito, com redução de juros”.
Para o presidente da Serasa Experian e da Experian América Latina, Ricardo Loureiro, a prática do Cadastro Positivo promove o acesso da população ao crédito mais barato, afasta o risco sempre presente do superendividamento, e trabalha a favor do desenvolvimento da economia brasileira, dando sustentabilidade ao crédito.
Preocupação e cautela
A Fundação Procon-SP vê com preocupação alguns pontos do cadastro positivo e afirma que a medida não traz benefícios ao consumidor no curto prazo. “O mercado diz que se caírem, as taxas de juros cairão só daqui a dois anos”, disse o assessor-chefe do Procon, Carlos Coscarelli.
Entre as dúvidas do órgão quanto ao cadastro está a possibilidade de uso indevido, a exemplo do que ocorre, muitas vezes, segundo ele, nas listas negativas, de inadimplentes. “Hoje, o cadastro negativo é usado com pouco cuidado, sem muita segurança. O que vemos é a chance de que seja criado um outro tipo de consumidor, que não é considerado bom pagador nem devedor, e que não terá benefício”, disse.
Para Coscarelli, a tendência é de que o mercado comece a condicionar a liberação de crédito à inclusão no cadastro positivo. “O consumidor pode ser bom pagador, mas não querer ter seu nome em lista nenhuma. Essa é uma preocupação nossa.”
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, diz que a aprovação do Cadastro Positivo é insuficiente para garantir redução nas taxas de juros cobradas aos consumidores. “Mesmo para os consumidores que tiverem seu nome incluído no cadastro, é muito pouco provável que os bancos, as financeiras e as lojas baixem os juros de forma significativa”, aponta o deputado federal. “Os órgãos de regulação da economia e de defesa do consumidor devem estar atentos e fiscalizar para que não aconteça o contrário: cobranças de juros ainda mais altos, para quem não estiver no cadastro”.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB, Hércules do Amaral, faz questionamentos: “O que garante que haverá redução de juros? Como o banco vai interpretar o caso do consumidor que está, legitimamente, depositando um pagamento em conta judicial e em dia?”.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=984075
