Na sessão de ontem, foi aprovado, por unanimidade, o regime de urgência para a tramitação da mensagem que institui feriado municipal em dois dos três dias de jogos da Copa das Confederações de 2013 em Fortaleza. Além dessa pauta, após duas tentativas frustradas, a maioria dos vereadores aprovou, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, requerimento de repúdio à Marcha da Maconha, evento que aconteceu na tarde do dia 26 de maio, na Capital cearense, e que pedia a descriminalização dos usuários da droga.
O requerimento de repúdio à Marcha da Maconha foi aprovado por 23 votos favoráveis contra dois contrários (dos petistas Deodato Ramalho e Guilherme Sampaio), com abstenção do líder do Governo, Evaldo Lima (PCdoB).
Responsável por provocar a elaboração do requerimento, ao divulgar o evento na tribuna da Câmara, no último dia 23 de maio, Ronivaldo Maia (PT) não estava em plenário na hora da votação, pois participava da reunião com a secretária de Saúde do Município, Socorro Martins, na comissão de Seguridade Social e Família.
Também durante a sessão de ontem foi aprovado o regime de urgência para tramitação do projeto de Lei de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PSB) que institui feriados municipais nos próximos dias 19 e 27 de junho, por causa da realização, nesses dias, respectivamente, dos jogos Brasil x México e um jogo das semi-finais, da Copa das Confederações, em Fortaleza.
A Capital cearense vai sediar ainda mais um jogo, no dia 23 de junho, mas não houve necessidade de decretar feriado, pois a partida, que será disputada entre Espanha e Nigéria, cairá em um domingo.
Articulação
Segundo Evaldo Lima, a proposta será analisada nas comissões hoje e, muito provavelmente, deve ser votada amanhã. A matéria foi aprovada por unanimidade após articulação da Liderança do prefeito Roberto Cláudio, para convencer parlamentares da oposição da necessidade de se aprovar logo a matéria, em razão da proximidade do início da Copa das Confederações.
Conforme o projeto enviado pela Prefeitura à Câmara por meio de mensagem, o funcionamento dos serviços públicos essenciais nos dias dos feriados só será definido por decreto do prefeito Roberto Cláudio, a ser assinado após a aprovação da matéria.
Apesar de instituir feriado, a proposta estabelece que serão permitidas, nos feriados, atividades privadas indispensáveis, sem, no entanto, especificá-las. No projeto, o prefeito alega que a medida traz “conforto” à população e aos visitantes, além de promover segurança e melhor gestão da mobilidade urbana.
Ainda na sessão de ontem, o vice-líder do Governo, vereador Didi Mangueira (PDT) retirou, por 24 horas, o projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito que cria 1.700 cargos efetivos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Desse total, 800 serão destinados ao cargo de assistente de educação infantil, a ser preenchido por meio de concurso público. Os outros 900 serão para cargos comissionados de coordenadores.
Fonte: Por Igor Gadelha do Bog Política do DN
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