O extinto Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda permitiu empresas suspenderem o contrato de trabalho ou reduzirem a jornada e os salários dos funcionários em troca da manutenção do emprego.
Frontliner
12.02.2021
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 9,8 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada.
Pelas regras do programa, o governo repôs parte das perdas dos trabalhadores por meio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Ao aderir ao programa, o empregado formal recebia uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido, paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O programa expirou em 31 de dezembro, quando encerrou o estado de calamidade pública decretado em março de 2020.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta, em documento divulgado nesta sexta-feira (12), que “o agravamento do quadro de saúde pública e da incerteza econômica” justifica a recriação do programa, “de modo a contribuir com a continuidade das atividades econômicas e da manutenção de postos de trabalho”.
“O cenário de segunda onda de contágio, com aumento de pessoas infectadas, mortes e internações, faz com que persistam situações de fechamento de estabelecimentos ou restrições de funcionamento impostas pelo Poder Público, o que deixa mais crítica a situação de muitas empresas que não conseguiram normalizar suas atividades”, destaca a entidade.
O documento da CNI apresenta outras propostas e defende a adoção de “medidas que permitam adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego, da produção e da produtividade”.
A entidade também defende “medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações do trabalho”.
O documento da CNI reúne, ao todo, 25 propostas para a redução do chamado “Custo Brasil”.
* Com informações da Agência Brasil
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