NOVA GESTÃO (13/12/2004)
Caminhões do grupo Marquise voltaram às ruas da Capital neste domingo STÊNIO SARAIVA
A coleta de lixo em Fortaleza foi reiniciada ontem pela empresa Marquise/Ecofor para regularizar o serviço que estava parcialmente suspenso e que transformou a cidade num verdadeiro “caos”. Isso foi resultado de uma intervenção da prefeita eleita Luizianne Lins e sua comissão de transição que firmaram um acordo verbal com a firma coletora de lixo.
O deputado estadual Heitor Férrer (PDT), um dos integrantes da comissão, informou que o acordo – fechado na tarde de sábado passado – definiu que a próxima gestão pagará à Marquise/Ecofor a quantia de R$4,5 milhões em janeiro, correspondente a mensalidade do mês de dezembro.
Também ficou acertado que, no final de janeiro, será paga uma parcela de R$ 9,5 milhões, equivalente a dois meses de atraso do total da dívida que a Prefeitura alega ter com a empresa – estimada em R$ 45 milhões.
Heitor Férrer alerta que o prefeito Juraci Magalhães poderá responder judicialmente, caso a Prefeitura de Fortaleza não tenha dinheiro em caixa para saldar a dívida com a Marquise/Ecofor.
Se isso acontecer, adverte Férrer, a comissão deverá acionar a Justiça, recorrendo à lei complementar 101 que prevê sanções para o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei complementar 101 da LRF é bem clara quanto a isso, diz Férrer. O gestor poderá ser punido com detenção de 2 meses a 2 anos se deixar para o ano seguinte o pagamento de despesas sem o correspondente em caixa. Também estabelece pena de 1 a 4 anos de prisão se o gestor transferir para o sucessor despesas feitas no último ano de mandato.
A suspensão da coleta de lixo em Fortaleza, segundo Heitor Férrer, foi uma ação articulada da atual gestão para inviabilizar o programa “Fortaleza Bela”, anunciado por Luizianne Lins durante a campanha eleitoral, para promover um mutirão de limpeza em 60 dias.
“A tentativa do prefeito Juraci Magalhães foi maquiavélica e diabólica, tendo como objetivo prejudicar a próxima administração em seus primeiros meses”, avalia Férrer.
O “caos” em que Fortaleza se transformou em função da suspensão parcial da coleta de lixo foi, na opinião do deputado, “uma atitude mesquinha e sórdida de Juraci Magalhães, que massacrou o povo com o acúmulo de sujeira – uma fonte de doenças -, unicamente, com a intenção de inviabilizar os primeiros dias de administração da futura prefeita”.
A reportagem tentou contato, por telefone celular, com a assessoria de Juraci Magalhães neste domingo, no entanto, o número discado estava fora da área de serviço ou desligado.
