FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ
Gabinete da Presidência – Assessoria Institucional
Informativo Assessoria Institucional FECOMÉRCIO-CE.
Boletim Informativo – 01/03/2016
Comércio abre 2016 com queda de 1,4% no mês de janeiro
O comércio caiu 1,4% em janeiro de 2016 (na série com ajuste sazonal), segundo informou, ontem, a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Em 12 meses, a tendência de queda foi ainda mais acentuada, atingindo 3,4%. Já na avaliação contra igual mês do ano anterior, a queda observada foi de 6,1%. O resultado marca novo recorde negativo na série histórica do indicador, iniciada em 2010. Na análise mensal, dentre os principais setores, o setor de móveis e eletrodomésticos lidera a lista, ao cair 4,6% entre dezembro e janeiro, com efeitos sazonais. Sem ajuste sazonal, a variação acumulada em 12 meses foi de -5,5%.
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Comerciantes reivindicam Fundo de Desenvolvimento
Com queda nas vendas, aumento do desemprego e sem muitas perspectivas de retomada da economia, empresários do Comércio e Serviços se reuniram ontem com o governador Camilo Santana em busca de soluções para minimizar o impacto da crise no Estado. Na pauta de reivindicações, está a implementação do Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista (FDVC), revisão da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público, retomada do Código de Defesa do Contribuinte e maior participação em conselhos estaduais.
Da lista apresentada, o governador sinalizou positivamente para pontos de menor complexidade, como assegurar assento em conselhos e compromisso de aprofundar o diálogo com o setor. Mas adiantou que desonerações ou revisão de taxas serão analisadas com muito critério para não colocar em risco o equilíbrio fiscal do Estado.
“Este é um momento de extrema dificuldade para se aprofundar neste tema, mas o importante é estar presente aqui nesse encontro, trazer os secretários, para que a gente possa construir uma pauta e em cima dela identificar de que forma o Estado pode ajudar de forma mais rápida, de curto prazo, de médio prazo e ao longo prazo”, afirmou.
Gargalos
O encontro foi capitaneado pelos presidentes da Câmara Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro, e da CDL Fortaleza, Severino Ramalho Neto. Eles destacaram o peso do setor, que responde por 74,4% da economia cearense, as contribuições sociais para o desenvolvimento do Estado e estratégias que vêm sendo travadas pelos empresários para driblar a crise. Porém, alguns gargalos tributários e burocráticos vêm dificultando esta retomada.
“As palavras-chaves são simplificação e desburocratização. Precisamos de regras mais claras e transparentes construídas pela lógica do Estado, mas também ouvindo a realidade dos contribuintes”, afirmou Severino.
Dentre as principais críticas dos empresários está a recente revisão de taxas de serviços que incidem sobre empresas e pessoas físicas, a exemplo da Taxa de fiscalização e prestação de serviço público, criada pelo decreto 31.859/2015. “Sou autuado, por exemplo, e agora vou ter que pagar para me defender. O que é, inclusive, inconstitucional, porque cria uma trava no meu direito à plena liberdade de me defender. São construções desta natureza que nada contribuem, não trazem resultado econômico significativo para o Estado e prejudica as empresas”, queixa-se Freitas.
Ele destaca ainda que muitos dos pleitos apresentados na reunião já estão previstos em lei, como o assento no Contencioso Administrativo Tributário, o Código de Defesa do Contribuinte e o próprio FDVC, mas que nunca saíram do papel. Para Freitas, representantes do setor poderiam ajudar na construção de soluções para gargalos como a segurança pública.
Honório chamou atenção para a importância dos políticos se engajarem na resolução de problemas nacionais, como reforma previdenciária, simplificação tributária e criação de políticas de crédito e financiamento para o varejo.
Camilo destacou que o Governo se esforça para manter investimentos, sem comprometer o equilíbrio fiscal. E que qualquer ação mais ampla dependerá do comportamento da economia e dos repasses federais. Novos cortes nas contas públicas não estão descartados. Em relação às concessões, estudos devem ser concluídos em abril. “Que ainda neste semestre a gente possa lançar o edital de concessões”.
Demandas
1. Revisão da Taxa de Fiscalização e prestação de serviço público
Resposta do Governador: A questão precisa ser analisada
2. Retomada do Conselho Estadual de Defesa ao Contribuinte
Resposta do Governador: Sinalização Positiva
3. Modernização da política fiscal
Resposta do governador: A questão está sendo analisada
4. Implementação da Lei que conferiu à FCDL assento no Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará
Resposta do governador: Sinalização Positiva
5. Efetivação do Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista, que possibilita novos incentivos ao setor
Resposta do governador: Se comprometeu em implementar o Fundo, informou que as entidades serão chamadas para discutir, porém, ressaltou que medidas relacionadas à desoneração vão depender da economia do Estado
6. Assento para a FCDL no Conselho de Segurança Pública
Resposta do governador: Sinalização Positiva
7. Maior empenho na discussão de questões nacionais como a rediscussão dos meios de pagamentos existentes, como cartão de crédito; reforma da legislação do comércio virtual; reforma Previdenciária; ampliação do modelo do Simples Nacional; criação de uma política de crédito e de financiamento para o varejo; regulamentação da Lei da Terceirização; e do Plano Diretor dos Município
Resposta do Governador: Camilo não se manifestou especificamente sobre os itens. Mas, ressaltou compromisso pela união de esforços pela construção de soluções para o País
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