Comércio lidera ocupação no País
O setor do comércio ocupou 10,3 milhões de pessoas em 2015, mas registrou queda de 3,9% no número de postos de trabalho, em comparação ao ano anterior. O resultado sofreu influência da redução do comércio varejista (-4,2%). Ainda assim, o varejo foi o segmento que mais empregou no período, representando 73,5% da força de trabalho. Os dados estão na Pesquisa Anual do Comércio (PAC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada ontem (24), que avalia os dados dos segmentos empresariais do comércio brasileiro nas categorias comércio de veículos automotores, peças e motocicletas, comércio por atacado e comércio varejista. “No segmento varejista, as empresas são de menor porte, então, elas acabam tendo que empregar a maior parte do pessoal ocupado, porque existem muitas: 78% das empresas da PAC são do segmento varejista. Como há uma quantidade maior de empresas nesse segmento de comércio, ele acaba empregando mais”, disse a gerente do estudo, Danielle Chaves de Oliveira. A PAC 2015 mostra também que houve queda na massa salarial real (-1,7%). Nesse caso, o declínio do comércio por atacado (-2,4%) contribuiu para o desempenho. O setor fechou o ano com o pagamento de R$ 206,3 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Apesar de registrar o menor salário médio (1,7 salário mínimo), o varejo foi responsável por 63,3% dos salários, retiradas e outras remunerações. No atacado, o salário médio ficou em 2,9 salários mínimos e no segmento veículos automotores, peças e motocicletas, em 2,4 salários mínimos. No universo de 1,6 milhão de empresas e 1,7 milhão de unidades locais, o comércio alcançou em 2015 a receita operacional líquida de R$ 3,1 trilhões, sendo que o atacado registrou a maior parte (45,4%), com R$ 1,4 trilhão. No comércio varejista, os hiper e supermercados atingiram a maior receita líquida de revenda (R$ 340,2 bi ou 24,7% do segmento). Também foram responsáveis pelos maiores salários, retiradas e outras remunerações (R$ 22,7 bi ou 17,3%). Se destacaram ainda no número de pessoas ocupadas, liderando com a média de 99 por empresa. A gerente da pesquisa disse que em 2015 a receita líquida do comércio teve queda real de 0,5%, significando estabilidade com o ano anterior. Entre as maiores quedas de receita estão as áreas de veículos automotores (13,6%), eletrodomésticos (10,8%) e material de construção (9,6%). Segundo Danielle, em 2014 houve aumento real de 6,2% no total do comércio em geral e não tinha reflexo da crise. Por isso, ela avaliou que a queda de 0,5% em 2015 deve ser considerada estabilidade.
Regiões: Naquele ano, o Sudeste se destacou nas principais variáveis. A receita bruta de revenda ficou em 51,5% do total, a massa salarial em 56,3%, as pessoas ocupadas atingiram 51,6% e unidades locais chegaram a 50,4%. Conforme a pesquisadora, o comportamento no Nordeste é diferente das outras regiões, que têm no atacado as receitas maiores do do que no varejo. “No Nordeste isso se inverte, a receita bruta de revenda no varejo é de 49,7% e é maior do que no atacado”, apontou.
Prefeitura lança hoje o Fortaleza Competitiva
A Prefeitura de Fortaleza lança hoje o programa Fortaleza Competitiva às 8h30min, no Paço Municipal. Atrair investidores, melhorar o ambiente de negócios por meio da desburocratização e desenvolver ambiente de inovação e geração de oportunidades são alguns pontos listados pelo Executivo Municipal como bandeiras do projeto. “Incluirá três dimensões para fortalecer a competitividade local e transformar Fortaleza numa cidade para os investidores. Nossa ambição é chegar até dezembro como uma das cidades menos desburocratizadas do País”, adiantou o prefeito Roberto Cláudio ao O POVO, durante lançamento do Anuário do Ceará já em julho. Além da desburocratização, a Prefeitura pensa em realizar operações urbanas consorciadas, parcerias-público privadas (PPPs) e concessões de alguns ativos da Capital. O outro eixo destacado é a formatação de um novo conjunto de legislações tributárias. Um caminho a ser seguido deve contemplar a distribuição de incentivos para empresas que anseiam se instalar em áreas carentes e com alto índice de desemprego na Capital. “Quanto mais pobre a área e menor a oferta de emprego, maior o percentual ou presença dos incentivos”, disse o Prefeito. Desburocratização: Uma das desburocratizações para dar competitividade à Capital é a diminuição do tempo médio de abertura de uma empresa de 120 dias úteis para até sete dias. Umas das burocracias é a obtenção do alvará de funcionamento e licenças sanitárias em até 48 horas. Com a votação e consequente atualização do Código de Obras e Posturas, em vigor desde 1981, que tramita na Câmara Municipal desde junho de 2016, esta regra deve ser estendida para empresas de médio e grande porte. Atualmente, por meio do Fortaleza On Line, que existe desde 2015, serviços diretamente ligados ao cidadão para liberação de alvarás e licenças já estão disponíveis. Eles são ofertados de acordo com a demanda. Ou seja, os mais demandados têm prioridade no lançamento. O que está pendente ainda é o alvará de funcionamento regular, que espera por aprovação do Código, e que envolve empreendimentos de médio e grande porte, como supermercados, shoppings, padarias. Hoje alvarás podem ser solicitados via online e o sistema é integrado entre Prefeitura, Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), por meio da RedeSIM. “Iniciamos com o Plano de Gerenciamento de Resíduos. Para a construção civil, desde 10 de janeiro de 2017, com lançamento do alvará de construção para empreendimentos de médio e grande porte (em 48 horas), pois os de pequeno porte já têm esta possibilidade desde 4 de janeiro de 2016. Nenhuma capital do Brasil emite alvará e licenças desta forma”, explica Águeda Muniz, secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. O setor da construção ainda conta com Licença Ambiental Simplificada. O que significa que empreendimentos de até 40 mil metros quadrados (m²), que não tenham mais que um subsolo e possuam rede coletora de esgoto já são liberados em até 48 horas.
Link: http://www.opovo.com.br/jornal/economia/2017/08/prefeitura-lanca-hoje-o-fortaleza-competitiva.html
Impulso no comércio
A liberação de R$ 15,9 bilhões de recursos do Fundo PIS/Pasep inativo representa nova medida do governo federal para estimular a circulação de dinheiro na economia e impulsionar os resultados do comércio. O benefício poderá ser sacado por homens a partir de 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais. Até então, a verba era liberada apenas quando o trabalhador se aposentasse, ou quando completasse 70 anos, ou em casos de morte, invalidez e doenças graves. Assim como os saques do FGTS aqueceram as vendas no varejo ao potencializar o consumo das famílias, componente importante do Produto Interno Bruto (PIB), é de esperar novamente que esse outro incentivo ajude o Brasil a emplacar o ponto de retomada. Tem dinheiro no Fundo PIS/Pasep aquele que trabalhou em empresas ou órgãos públicos até 4 de outubro de 1988 e ainda não o havia resgatado. Até esse período eram depositados os benefícios em nome de cada um dos funcionários. Após outubro daquele ano, os recursos arrecadados começaram a ser transferidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o qual é usado para custear direitos como seguro-desemprego e abono salarial. O pagamento deve começar em outubro, e o crédito será automático para quem possui conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, mas o calendário ainda será detalhado. Conforme cálculos do Ministério do Planejamento, 7,8 milhões poderão recebê-lo, e a maioria deve ter direito a sacar aproximadamente R$ 750,00. As projeções apontam que a liberação das contas inativas do PIS/Pasep deve levar cerca de R$ 4 bilhões ao comércio varejista. Para comparação, os saques nas contas inativas do FGTS, entre março e julho deste ano, injetaram R$ 10,8 bilhões no varejo, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O valor equivale a 25% do total de R$ 44 bilhões. Avalia-se que, num cenário econômico em menor deterioração, o impacto poderia ter chegado a 40%, mas muitos consumidores foram obrigados a utilizar o dinheiro para quitar dívidas. Sinal disso foi evidenciado em pesquisa da Fecomércio-CE (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará). O estudo constatou que, em agosto, o percentual de consumidores em Fortaleza que estavam com o pagamento de contas em atraso caiu de 22,9% em julho para 20,9% no mês corrente. A taxa é a menor desde janeiro deste ano. De acordo com o levantamento, quatro entre oito segmentos do comércio absorveram 86% dos recursos: vestuário e calçados (R$ 4,1 bilhões); supermercados (R$ 2,8 bilhões); artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 1,3 bilhão); e móveis e eletrodomésticos (R$ 1,2 bilhão). Os saques do FGTS contribuíram para, no segundo trimestre, o comércio varejista obter o melhor desempenho desde o início da recessão, em 2014. A movimentação foi 2,5% maior na comparação com igual período do ano anterior, quando a crise se agravou, com o desemprego em alta e queda na renda da população. O resultado positivo do varejo certamente influenciará o PIB, apesar de ainda não haver como saber se o impulso terá força para sustentar a recuperação e repetir o desempenho no primeiro trimestre, quando houve a evolução de 1%. Mesmo em meio a incertezas políticas em torno da aprovação da meta fiscal e de outras matérias decisivas no Congresso Nacional, até o próximo ano, diferentes indicadores sinalizam para o retorno gradual da economia à normalidade e para o recuo do desemprego.
Link:http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/opiniao/impulso-no-comercio-1.1809862
Refis municipal terá desconto de até 100% em multas e juros
Como parte do programa Fortaleza Competitiva, a Prefeitura de Fortaleza deve apresentar na manhã de hoje (25) um Refis, batizado de Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza (PRFor). A iniciativa dará desconto de até 100% sobre multas punitivas e moratórias e juros de mora relacionadas a dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco municipal, incluindo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto de lei, que será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal, prevê que sejam contemplados créditos tributários inscritos em Dívida Ativa do Município ou com solicitação de inscrição constante do sistema da Procuradoria Geral do Município até 31 de julho deste ano, ajuizados ou não, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro do ano passado.
Pagamento à vista: O desconto máximo (100%) sobre multas punitivas, moratórias e também sobre juros de mora será aplicado se o valor da obrigação tributária principal (sem os acréscimos) for pago pelo contribuinte à vista, até o dia 29 de setembro deste ano.Para quem pretende quitar a dívida à vista até 31 de outubro, será dado um abatimento um pouco menor, mas ainda muito significativo, de 90%, sobre os juros e as multas. Se a obrigação for quitada pelo contribuinte até o dia 30 de novembro deste ano, também em parcela única, o desconto sobre os acréscimos será de 80%.
Parcelamento: Para os que querem dividir o pagamento da dívida total (juros, multa e a respectiva obrigação tributária) em até 12 parcelas iguais e consecutivas, o abatimento sobre juros e multa será de 60%. Se o parcelamento for em até 24 vezes, o abatimento será de 50%, também aplicado sobre os acréscimos. Nas duas formas de pagamento a prazo, os valores das parcelas serão corrigidas em obediência às normas do Código Tributário do Município de Fortaleza. Caso o representado por Certidão de Dívida Ativa (CDA) com valor integral e consolidado por tributo, na data do requerimento de adesão ao PRFor, seja superior a R$ 100 mil, a participação no Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza somente se dará com o pagamento à vista de 20% do montante integral e consolidado. Para o restante do saldo devedor, valem as outras regras do programa.
Prorrogação proibida: O Programa de Regularização Fiscal irá vigorar por até três meses. A data de início será estabelecida em decreto pelo Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. De acordo com o projeto de lei, está proibida a prorrogação do prazo de duração do PRFor. O objetivo da Prefeitura com o Programa de Regularização Fiscal é, além de estimular que contribuintes inadimplentes regularizem sua situação, obter mais arrecadação municipal, para que o Município consiga cumprir com suas obrigações fiscais e de investimento.
Lançamento: O programa Fortaleza Competitiva, que será lançado hoje, às 8h30, no Paço Municipal, também contempla o pacote de concessões de ativos do Município à iniciativa privada. Como já foi noticiado pelo Diário do Nordeste, os três espigões da orla da Capital estão inclusos na lista, que será apresentada com a presença do prefeito Roberto Cláudio, secretários municipais e integrantes do setor produtivo. O chamamento público para os interessados em assumirem os três equipamentos será lançado até o fim deste ano, disse o secretário do Turismo de Fortaleza (Setfor), Alexandre Pereira.
Atrativos: A ideia é que cada um dos espigões, após serem concedidos à iniciativa privada, receba investimentos que os tornem mais atrativos. A Prefeitura quer que o equipamento da Rua João Cordeiro se torne um pier para pesca, mergulho e ancoradouro para barcos de passeio. Já o espigão da Av. Rui Barbosa se tornaria uma base para helicópteros, dando suporte tanto para aeronaves de segurança pública como para voos panorâmicos. Com relação ao equipamento do Náutico, a Prefeitura de Fortaleza espera que ele se torne um parque temático, incluido uma roda gigante.
A Ponte dos Ingleses também está entre as possibilidades de concessão, mas não será apresentada agora. O Estado ainda teria que fazer a cessão do equipamento ao Município, após realizar obras de restauração. A Seftor aguarda um laudo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) para acertar com o Estado como se daria a recuperação da Ponte dos Ingleses.
Outras concessões: Além dos espigões e da Ponte, outros ativos poderiam estar no pacote de concessões que será anunciado hoje. São eles: conexão Wi-Fi livre em espaços públicos; construções em prédios públicos subutilizados; terrenos do Município não utilizados; ciclofaixas; corredores de BRT (Bus Rapid Transit); mercados públicos; Teatro São José; Estádio Presidente Vargas; Ginásio Paulo Sarasate; parques públicos; quebra-mar da Praia e Iracema e Avenida Beira-Mar; construção de escolas; equipamentos de saúde; Bilhete Único; e Zona Azul. O Fortaleza Competitiva, conforme já havia dito a Prefeitura, deve incluir ainda atividades relacionadas à simplificação da burocracia, incentivos fiscais e qualificação profissional.
