Comissão debaterá com ministros impacto do desemprego no comércio e na indústria
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços tem audiência pública, na terça-feira (14), para debater o impacto econômico do índice de desemprego no comércio e na indústria.
Foram convidados:
– o ministro do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira;
– o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira;
– o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Peter Poschen; e
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
Demissões
O evento foi proposto pelo deputado Adail Carneiro (PP-CE). O parlamentar argumenta que com a elevação da taxa de demissões, o tema desemprego ganhou força novamente no debate sobre a política econômica. “Há argumentos defendendo que o desemprego crescente no Brasil é fruto principalmente da rigidez das normas trabalhistas em vigor. Pesquisadores também pregam que o desemprego é consequência do ambiente macroeconômico adverso e das taxas de juros crescentes.”
Adail assinala que, neste ano, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada no final de março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação ficou em 10,9%, totalizando 11,089 milhões de pessoas desempregadas. “É o maior índice desde que o IBGE começou, em 2012, a fazer essa pesquisa que inclui dados de todos os estados brasileiros. No ano de 2015, havia 8,6 milhões de pessoas à procura de um trabalho.”
Na opinião de deputado, o atual quadro de desemprego, da economia e da indústria, repercutindo de forma negativa na vida dos trabalhadores e suas famílias, requer um debate no Parlamento.
A audiência ocorrerá no plenário 5, a partir das 14h30.
Fonte: http://renalegis.cnc.org.br/Renalegis/Default.aspx?entidade=fecomercioce
Comissão do Marco Legal dos Jogos pode votar parecer na quarta-feira
A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no País pode votar, na quarta-feira (15), o parecer do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.
A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo e jogo do bicho e tratam ainda de modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.
Um dos argumentos para a legalização dos jogos, proibidos no país há 70 anos, é a crise econômica, com o aumento do desemprego e o rombo orçamentário dos governos federal, estaduais e municipais.
Os defensores da legalização enfatizam que as casas de apostas podem gerar empregos e aumentar a arrecadação para o governo. De acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, os jogos ilegais movimentam R$ 20 bilhões por ano no País.
Quem é contra afirma que os jogos facilitam crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Relatório
Favorável à legalização, o deputado Guilherme Mussi alega que os jogos já existem na clandestinidade e que a legalização vai prevenir a ocorrência de crimes. “Hoje o jogo existe no Brasil. Não existe o não-jogo. Tem o jogo legal e o jogo ilegal. Cabe ao Estado pegar mão disso e falar, olha, nós temos a competência, nós temos como controlar isso.”
Mussi adiantou alguns pontos do seu relatório:
- autoriza o jogo do bicho e deixa a cargo dos estados a concessão das licenças;
- libera casas de bingo em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jóqueis-clubes;
- cada casa poderá ter até 500 máquinas de vídeo-bingo.
Guilherme Mussi quer autorizar no máximo três cassinos por estado, mas os estabelecimentos têm que ser resorts com no mínimo mil quartos e área de lazer para shows e outros eventos culturais. “De um a três por estado. Isso foi uma demanda até do pessoal do setor, dado a expectativa de investimentos desses grandes resorts integrados. Então, São Paulo e Rio podendo ter até três e outros estados, um. Eu digo esses grandes cassinos com investimento mínimo de R$ 1 bilhão e o mínimo de mil quartos”.
A proposta de Guilherme Mussi proíbe máquinas de jogos em pequenos estabelecimentos comerciais. As máquinas de vídeo-bingo poderão funcionar apenas nas casas de bingo.
Ele quer também restringir o uso de cartão de crédito para poder rastrear os jogadores que tem o vício do jogo, os chamados ludopatas.
Fiscalização e arrecadação
Toda a atividade será fiscalizada por uma agência reguladora federal.
Segundo Guilherme Mussi, estudos indicam que a legalização vai permitir uma arrecadação de R$ 25 bilhões e a geração de 1 milhão de empregos diretos.
Contrários
Os argumentos não convencem quem é contra a proposta, como o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). “A minha preocupação, em primeiro lugar, é o econômico. Segundo, é a ludopatia, a doença derivada da jogatina. A terceira é que é uma mentira que vai dar R$ 25 bilhões de resultado tributário. As famílias, as pessoas estão muito endividadas. Então não vejo espaço para de repente faturar R$ 100 bilhões para extrair 25 bilhões de tributos. Acho isso algo extremamente absurdo, indecente, indecoroso”.
Se a proposta for aprovada na comissão, vai direto para o Plenário da Câmara.
No Senado, outra proposta parecida (PLS 186/14) está desde o início do ano aguardando para ser votada no Plenário.
- Íntegra da proposta:
PL-442/1991
Fonte: http://renalegis.cnc.org.br/Renalegis/Default.aspx?entidade=fecomercioce
Comissão pode votar projeto que cria novo Código Comercial na próxima semana
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se na próxima terça-feira (14) para discutir e votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
A comissão foi instalada em março de 2015 e tem como presidente o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Na legislatura passada, funcionou outra comissão especial sobre o PL 1572/11, mas o colegiado não chegou a votar a proposta.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 4.
- Íntegra da proposta:
PL-1572/2011
Fonte: http://renalegis.cnc.org.br/Renalegis/Default.aspx?entidade=fecomercioce
Presidente da Comissão do Impeachment estende prazo para ouvir testemunhas
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), incluiu mais uma semana no calendário de depoimentos de testemunhas. Com isso, as investigações não serão concluídas no dia 27 de julho, como estava previsto. Aliados da presidente afastada Dilma Rousseff insistem em ampliar ainda mais esse prazo, para que a comissão possa ouvir as 40 testemunhas indicadas pela defesa. Detalhes na reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.
Fonte: http://renalegis.cnc.org.br/Renalegis/Default.aspx?entidade=fecomercioce
Senado deve votar ampliação do Simples Nacional na próxima terça-feira
O Plenário do Senado deve analisar na próxima terça-feira (14) o projeto de lei (PLC 125/2015) que amplia os limites de enquadramento no Simples Nacional. De acordo com a proposta, o teto sobe dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O projeto só poderá ser votado depois da apreciação da Medida Provisória 715/2016, que destina R$ 316 milhões para agricultores familiares atingidos pela seca de 2014 e 2015 na Região Nordeste. Confira a agenda de votações da próxima semana na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
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