Informe CNC
Comissão do novo Código Comercial analisa sugestões ao relatório
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) se reúne na próxima terça-feira (5/4), às 14h30, para debater as sugestões recebidas para o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). O projeto de lei, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
A reunião será realizada no plenário 9.
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