DEFESA DO CONSUMIDOR 11/2/2011
A partir da próxima semana, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) no Ceará passará a não conceder o prazo de 10 para empresas com problemas na relação com seus consumidores.
De acordo com o novo secretário executivo do Decon, Francisco Gomes Câmara, apenas as empresas ou prestadoras de serviços com problemas pendentes terão este prazo negado, passando a serem convocadas a uma audiência com o cliente, o que só acontecia quando os 10 dias passavam sem que uma resposta fosse dada ao solicitante.
“As empresas poderão também voltar a ter o tratamento que possuiam, mas para isto estamos criando critérios para esta distinção”, acrescentou Gomes Câmara. Outra proposta em execução pelo novo secretário, que assumiu ontem, é a articulação do trabalho dos promotores de justiça do Estado com o Decon. Segundo ele, o trabalho em conjunto entre os órgãos visa a troca e o acúmulo de informações para atendimento ao consumidor cearense.
Hoje à tarde, Gomes Câmara encontrará o titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, deputado federal Chico Lopes, onde tratarão da revisão do Código de Defesa do Consumidor.
“Num primeiro momento, o que nos preocupa é a nova relação de consumo tida com a internet”, declarou o secretário.
