MENSALÃO
O julgamento será retomado hoje com os últimos votos, os dos ministros Ayres Britto e Celso de Mello
Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski foram os únicos dos oito ministros do STF que já votaram a absolvendo o ex-ministro da Casa Civil FOTO: AGËNCIA BRASIL
Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello deu o sexto voto pela condenação por corrupção ativa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, formando a maioria no Supremo.
Além de Dirceu, também foram condenados o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos e o ex-advogado da agência Rogério Tolentino já foram condenados pelo mesmo crime.
O julgamento deste capítulo será retomado hoje com os votos de Celso de Mello e do presidente do STF, Carlos Ayres Britto.
Responsável por selar a condenação do homem forte do governo Lula, Marco Aurélio disse não ser possível acreditar que Delúbio tenha montado esquema dessa proporção sem conhecimento da cúpula partidária.
Dias Toffoli confirmou as expectativas e votou pela absolvição de Dirceu pelo crime de corrupção ativa. Foi o segundo a favor de Dirceu. O primeiro foi o revisor Ricardo Lewandowski. Toffoli foi advogado do PT e subordinado a Dirceu na Casa Civil, mas não se declarou impedido de votar.
Para Toffoli, não há provas de que Dirceu tenha participado do esquema do mensalão e a acusação se basearia só na função ocupada pelo réu no governo Lula.
Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também votaram pela condenação de Dirceu, de Delúbio, de Genoino e de outros cinco réus.”Havia um entrelace entre projetos partidários e de governo, e José Dirceu tinha a responsabilidade de coordenação”, afirmou Mendes.
Dos dez réus julgados neste capítulo, apenas dois foram absolvidos. Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, foi inocentado pelos oito ministros que já votaram. Geiza Dias, ex-funcionária de Valério, recebeu sete votos pela absolvição.
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), considerou injusta a condenação. “É um momento de tristeza para os companheiros que têm uma história da democratização do País”, disse. Ele cobrou o mesmo tratamento no julgamento do chamado mensalão mineiro, que envolve o então governador de Minas Gerais e atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB).
O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), comentou a decisão do STF. “O governo do PT usou recursos públicos para comprar parlamentares. Isso não é uma fala política, mas é uma fala da instituição da República. Hoje, ficou consolidado para a história”, disse.
Advogados
“Eu respeito a decisão do STF, mas não fiquei satisfeito. A análise das provas da ação penal 470 foi feita de maneira equivocada”, reagiu José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu.
O julgamento do mensalão e a flexibilização adotada pelo Supremo Tribunal Federal podem provocar impacto e mudar o entendimento de magistrados em ações sobre organizações criminosas e lavagem de capitais.
A teoria do domínio do fato, por exemplo, invocada por alguns ministros, pode impulsionar instâncias inferiores a adotar os mesmos conceitos.
Criminalistas se dizem “preocupados” com a repercussão dos votos. “O STF vem cometendo enganos, como em relação ao crime de quadrilha (imputado a Dirceu)”, avalia o advogado Tales Castelo Branco. Para ele, estão confundindo concurso de agentes com quadrilha.
“Toda vez que o crime é praticado por três ou mais pessoas caracteriza a quadrilha. A diferença é que quadrilha precisa ser preparada e organizada para a prática de determinados crimes. Uma eventual ação não é quadrilha, é concurso de agentes. Os ministros estão fazendo interpretações que não me parecem muito ortodoxas”, disse.
Advogados especializados na área apontam pelo menos três situações que poderão se verificar no primeiro grau judicial. Uma dessas consequências, destacam, é o esvaziamento da necessidade de se provar o ato de ofício pretendido no crime de corrupção passiva. O ato de ofício é o ato do servidor público dentro das funções que exerce. A lei exige provas de que o acusado recebeu dinheiro, ou pelo menos o solicitou, para prática de um ato de ofício.
Mais informações:
Leia sobre qual a situação de cada um dos réus no julgamento do mensalão até agora no sitewww.diariodonordeste.globo.com
Ex-ministro diz que foi ´linchado´
São Paulo. O ex-ministro José Dirceu divulgou nota em seu blog sobre resultado do julgamento no Supremo. Segundo ele, desde 2005, houve “ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo”
Dirceu acusou a mídia de pressionar para o julgamento do mensalão coincidir com a eleição FOTO: AG. BRASIL
“Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência”, lamentou. “Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência“.
José Dirceu disse ainda que não se deixará abater e que vai continuar lutando até provar sua inocência.
Lula
Em reunião com candidatos do PT nas eleições municipais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que não se pode deixar o uso eleitoral do julgamento do mensalão sem resposta. “Vamos discutir problemas. Mas, se formos chamados de mensaleiros, não podemos deixar sem resposta. Vamos debater de cabeça erguida”, conclamou Lula, segundo Jorge Coelho, integrante da Executiva Nacional.
Mais uma vez, Lula exaltou a atuação de seu governo no combate à corrupção e pediu que os petistas, em campanha, confrontassem seu trabalho com o do antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso.
Maia: anular reformas é “insanidade”
Brasília. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), considerou como uma “insanidade” a anulação da votação das reformas da previdência e tributária ocorrida no Congresso durante o período do primeiro mandato do governo Lula.
A hipótese de anulação foi levantada na última semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello durante o julgamento do processo do mensalão.
Compra de apoio
Na ocasião, Mello praticamente adiantou que votaria pela anulação de leis como a que deu origem à reforma da previdência e tributária que, supostamente graças à compra de votos, foram aprovadas no Congresso. “A princípio acho isso uma insanidade, porque retomar uma votação que aconteceu seis ou sete anos com o impacto que isso teve num setor importante do Brasil que é o da Previdência a partir de uma análise que não me parece verdadeira”, disse.
Os réus do mensalão
Os crimes e a situação de cada um dos acusados no escândalo
Crimes
– Formação de quadrilha
– Corrupção ativa
– Corrupção passiva
– Peculato
– Evasão de divisas
– Lavagem de dinheiro
– Gestão fraudulenta de instituição financeira
José Dirceu
Ex-ministro (Casa Civil)
Formação de quadrilha – ainda não foi julgado
Corrupção ativa – condenado
José Genoíno
Formação de quadrilha – ainda não foi julgado
Corrupção ativa – condenado
Delúbio Soares
Formação de quadrilha – ainda não foi julgado
Corrupção ativa – condenado
Marcos Valério Fernandes de Souza
Empresário
Formação de quadrilha – ainda não foi julgado
Corrupção ativa – condenado
Peculato – condenado
Evasão de divisas – ainda não foi julgado
Lavagem de dinheiro – condenado
Ramon Hollerbach
Ex-sócio de Valério
Formação de quadrilha – ainda não foi julgado
Corrupção ativa – condenado
Peculato – condenado
Evasão de divisas – ainda não foi julgado
Lavagem de dinheiro – condenado
Cristiano Paz
Ex-sócio de Valério
Formação de quadrilha – ainda não foi julgado
Corrupção ativa – condenado
Peculato – condenado
Evasão de divisas – ainda não foi julgado
Lavagem de dinheiro – condenado
Rogério Tolentino
Ex-sócio de Valério
Formação de quadrilha – ainda não foi julgado
Corrupção ativa – condenado
Lavagem de dinheiro – condenado
Simone Vasconcelos
Assistente de Valério
Formação de quadrilha – ainda não foi julgada
Corrupção ativa – condenada
Evasão de divisas – ainda não foi julgada
Lavagem de dinheiro – condenada
Geiza Dias
Assistente de Valério
Formação de quadrilha – ainda não foi julgada
Corrupção ativa – absolvida
Evasão de divisas – ainda não foi julgada
Lavagem de dinheiro – absolvida
Kátia Rabello
Dona do Banco Rural
Formação de quadrilha – ainda não foi julgada
Evasão de divisas – ainda não foi julgada
Lavagem de dinheiro – condenada
Gestão fraudulenta – condenada
José Roberto Salgado
Ex-vice-presidente do Banco Rural
Formação de quadrilha – ainda não foi julgado
Evasão de divisas – ainda não foi julgado
Lavagem de dinheiro – condenado
Gestão fraudulenta – condenado
Vinicius Samarane
Vice-presidente do Banco Rural
Formação de quadrilha – ainda não foi julgado
Evasão de divisas – ainda não foi julgado
Lavagem de dinheiro – condenado
Gestão fraudulenta – condenado
Ayanna Tenório
Ex-vice-presidente do Banco Rural
Formação de quadrilha – ainda não foi julgada
Lavagem de dinheiro – absolvida
Gestão fraudulenta – absolvida
João Paulo Cunha
Deputado federal (PT-SP)
Corrupção passiva – condenado
Peculato – condenado
Lavagem de dinheiro – condenado
Luiz Gushiken
Ex-ministro (Secom)
Peculato – absolvido
Henrique Pizzolato
Ex-diretor do Banco do Brasil
Corrupção passiva – condenado
Peculato – condenado
Lavagem de dinheiro – condenado
Pedro Corrêa
Ex-deputado federal (PP-PE)
Corrupção passiva – condenado
Formação de quadrilha – condenado
Lavagem de dinheiro – condenado
Pedro Henry
Deputado federal (PP-MT)
Corrupção passiva – condenado
Formação de quadrilha – absolvido
Lavagem de dinheiro – condenado
João Cláudio Genu
Ex-assessor do PP
Corrupção passiva – condenado
Formação de quadrilha – absolvido
Lavagem de dinheiro – condenado
Enivaldo Quadrado
Sócio da corretora Bônus Banval
Formação de quadrilha – condenado
Lavagem de dinheiro – condenado
Breno Fischberg
Sócio da corretora Bônus Banval
Formação de quadrilha – absolvido
Lavagem de dinheiro – condenado
Valdemar Costa Neto
Deputado federal (PR-SP)
Corrupção passiva – condenado
Formação de quadrilha – condenado
Lavagem de dinheiro – condenado
Jacinto Lamas
Ex-tesoureiro do PL
Corrupção passiva – condenado
Formação de quadrilha – condenado
Lavagem de dinheiro – condenado
Antônio Lamas
Ex-assessor do PL
Formação de quadrilha – absolvido
Lavagem de dinheiro – absolvido
Carlos Rodrigues
Ex-deputado federal (PL-RJ)
Corrupção passiva – condenado
Lavagem de dinheiro – condenado
Roberto Jefferson
Ex-deputado federal (PTB-RJ)
Corrupção passiva – condenado
Lavagem de dinheiro – condenado
Emerson Palmieri
Ex-dirigente do PTB
Corrupção passiva – condenado
Lavagem de dinheiro – condenado
Romeu Queiroz
Ex-deputado federal (PTB-MG)
Corrupção passiva – condenado
Lavagem de dinheiro – condenado
José Borba
Ex-deputado federal (PMDB-PR)
Corrupção passiva – condenado
Lavagem de dinheiro – empatado*
Paulo Rocha
Ex-deputado federal (PT-PA)
Lavagem de dinheiro – ainda não foi julgado
Anita Leocádia
Assessora do PT
Lavagem de dinheiro – ainda não foi julgada
Luiz Carlos da Silva
Ex-deputado federal (PT-SP)
Lavagem de dinheiro – ainda não foi julgado
João Magno
Ex-deputado federal (PT-MG)
Lavagem de dinheiro – ainda não foi julgado
Anderson Adauto
Ex-ministro (Transportes)
Corrupção ativa – absolvido
Lavagem de dinheiro – ainda não foi julgado
José Luiz Alves
Ex-assessor do Ministério dos Transportes
Lavagem de dinheiro – ainda não foi julgado
Duda Mendonça
Publicitário
Evasão de divisas – ainda não foi julgado
Lavagem de dinheiro – ainda não foi julgado
Zilmar Fernandes
Sócia de Duda
Evasão de divisas – ainda não foi julgado
Lavagem de dinheiro – ainda não foi julgado
*Os ministros decidirão se condenam ou absolvem o réu no fim do julgamento
Fonte: Folhapress
Fonte: Diário do Nordeste
