Um alívio para o bolso dos contribuintes. Tramita no Senado Federal uma proposta que visa proibir que dívidas inferiores a 10% do salário mínimo – R$ 78,80 em valores atuais – sejam inscritas em cadastros de inadimplentes.
Se aprovado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/2014 alteraria o Código de Defesa do Consumidor, definido pela Lei 8.078/1990.
Segundo o autor da proposta, o senador Jayme Campos (DEM-MT), a medida poderia facilitar o cotidiano dos consumidores, visto que, em casos de dívidas de baixo valor, os cidadãos prefeririam quitá-las para não enfrentar os transtornos de ter o nome registrado no SERASA e no SPC.
“O quadro atual acarreta muitos prejuízos e dificuldades em suas vidas pessoais e comerciais”, argumentou. O senador ainda acrescentou que a medida evitaria equívocos por parte das instituições financeiras.
Sob responsabilidade do relator Romero Jucá, senador pelo PMDB de Roraima, a proposta está sob análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e aguarda decisão terminativa da referida Comissão.
De acordo com o Mapa da Inadimplência no Brasil, estudo promovido pela Serasa Experian, somente em 2014 os inadimplentes totalizaram 35 milhões de pessoas, o equivalente a 24,5% da população brasileira.
O levantamento levou em consideração dívidas referentes a valores acima de R$ 200. Ainda segundo a pesquisa, o percentual é ainda maior quando considerados os débitos menores.
Fonte: O São Gonçalo – Online.
