NOVAS PROPOSTAS
O novo Beco da Poeira, a Feira José Avelino e o ”miolo” do Centro de Fortaleza reúnem cerca de 10 mil trabalhadores, quase todos informais. A Prefeitura desenvolve um projeto de ordenamento urbano atrelado ao processo de formalização
Cerca de 10 mil pessoas trabalham na informalidade no Centro de Fortaleza
O permissionário Amarildo Fonseca da Silva, 45, trabalha no Centro de Fortaleza há 37 anos. Fica na privilegiada calçada da rua Barão do Rio Branco, na altura do número 1054. Segue o exercício do pai: camelô. O que lucra, R$ 1,3 mil por mês, “dá pra viver”, diz, ao lado da filha. Assim como ele, cerca de 10 mil pessoas no Centro trabalham na atividade informal. A situação é avaliada como um grave problema socioeconômico para a Capital e impõe um desafio à Prefeitura Municipal: formalização com ordenamento urbano.
O Ceará tem forte vocação para os setores de comércio e serviços. Os dois ramos, juntos, foram um dos principais responsáveis pelo crescimento de 8,92% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado no primeiro trimestre de 2010, frente ao mesmo período de 2009.
O Centro de Fortaleza é a “mina de ouro” para a geração de emprego e renda, além de ser uma fonte de arrecadação para os cofres públicos estadual e municipal. O bairro gera cerca de 5,6% de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado e mantém, em média, 68,5 mil empregos diretos, conforme a Associação dos Empresários do Centro de Fortaleza (Ascefort).
A materialização de bons resultados no Centro esconde, no entanto, os atores que movimentam riqueza à margem da lei. Os camelôs – ou ambulantes -, fazem circular muito dinheiro em espécie, mas ficam fora das estatísticas oficias, pois não são empresas constituídas e, por isso, não prestam contas dos seus produtos. Vivem na chamada economia subterrânea.
Quando o trabalhador informal realiza sua atividade em local público sem a devida autorização contribui para a ocupação desordenada do espaço de uso comum da população. “Tanto a Constituição Federal, o Código Civil, como a Lei Orgânica do Município, proíbem esse uso do espaço público, que é imprescritível, impenhorável e não é passível de usucapião, tão forte é a proteção sobre os bens públicos”, explica a titular da Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza (Sercefor), Luiza Perdigão.
Ela comenta que, mesmo que haja a formalização, o problema não está resolvido, porque é necessária uma permissão para continuar exercendo a função em logradouro público. A secretária deu entrevista ao O POVO e revelou detalhes até então desconhecidos sobre o projeto de reordenamento do Centro.
Em discurso uníssono com Luiza Perdigão está o secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini. Ele resume o esforço de combate ao trabalho informal que está desenvolvendo: “Queremos fazer o reordenamento urbano com formalização, principalmente, através do programa Empreendedor Individual (EI). Essa é uma fórmula que deve ser perseguida. Não adianta isso ser dissociado”, declara.
Prejuízos
Não é só a arrecadação e os espaços públicos que ficam prejudicados com o exercício do trabalho informal. A movimentação de mercadorias e serviços de qualidade duvidosa também são consequência do trabalho informal, lembra Cialdini.
Para ele, no entanto, o principal imbróglio é o fato de não se conhecer nada sobre essas pessoas, quem são e de onde vêm. Isso dificulta a realização de políticas públicas direcionadas a este segmento da sociedade.
O POVO inicia uma série de reportagens sobre a economia informal e os esforços para dar ordenamento econômico e urbano em Fortaleza. Foram ouvidos os principais atores envolvidos neste processo, desde camelôs ao arquiteto que contribuiu para a organização exitosa do comércio ambulante em Curitiba, capital do Paraná. A promessa da Prefeitura de Fortaleza é de um final para tal situação ainda nesta gestão municipal.
LEIA AMANHÃ
Permissionários do Beco da Poeira reclamam faturamento baixo.
SERVIÇO
Câmara Municipal: (85) 3444.8444 / 8304 Sercefor: (85) 3105.1333 Sefin: (85) 3255.3700 Sebrae: 0800.5700.800 Ministério da Previdência: 135
MULTIMÍDIA:
www.centrodefortaleza.com.br
www.cmfor.ce.gov.br
www.portaldoempreededor.gov.br
DICIONÁRIO
Permissionário: Trabalhador, formalizado ou não, autorizado a desenvolver sua atividade em logradouro público definido e intransferível. Projeto de Lei da Prefeitura de Fortaleza que tramita na Câmara Municipal prevê obrigatoriedade de formalização para os permissionários. A maioria se encaixa na categoria de Empreendedor Individual (EI).
Usucapião: Termo jurídico para o direito de posse que alguém adquire de um bem móvel ou imóvel em função do uso deste bem por um determinado tempo.
Economia informal ou economia subterrânea: Atividade econômica sem relações contratuais, carteira assinada, renda fixa, férias, seguro saúde, ou qualquer benefício trabalhista.
NÚMEROS
13.305
É O NÚMERO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS FORMALIZADOS NO CEARÁ JUNTO À RECEITA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
99.805
É O NÚMERO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS FORMALIZADOS NO NORDESTE (RECEITA E PREVIDÊNCIA)
Fonte Jornal O Povo – Economia
