EMPREGO TEMPORÁRIO
O mercado de trabalho apresenta sinais de aquecimento e começam a surgir os empregos temporários. O consultor da Fecomércio, Alex Araújo, informa que algumas lojas estão iniciando as contratações de vendedores e pessoal de apoio neste mês de agosto, devendo essa demanda aumentar em outubro.
Jornalista Neyla Fontenele (foto)
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Conclusão da Reforma Política é adiada para próxima semana
Sem a presença suficiente de integrantes da base governista, a Comissão Especial da Câmara que analisa a Reforma Política não conseguiu concluir, ontem, a aprovação das medidas que alteram a Constituição Federal. Com isso, ficou para a semana que vem a votação de três emendas restantes ao relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP).
Após a fase de comissão, a reforma tem que passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa, onde precisa do apoio de pelo menos 60% dos parlamentares (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).
Nas votações realizadas ontem e anteontem, a Comissão chancelou três propostas principais: a criação de mais um fundo público para financiar todas as campanhas, de R$ 3,6 bilhões, a instituição do chamado “distritão” para a eleição de deputados e vereadores, e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores (hoje eles podem ficar até os 75 anos de idade).
As emendas restantes tratam de pontos laterais da reforma.
Fundo público
Dos três principais pontos aprovados pela Comissão, o com mais chance de aprovação final é do fundo público, já que o Supremo Tribunal Federal proibiu em 2015 que empresas continuassem a financiar os candidatos.
O “distritão” tem apoio da cúpula do Congresso e dos principais partidos governistas, mas enfrenta resistência da oposição e de algumas bancadas.
Pelo modelo, são eleitos os deputados e vereadores mais votados, o que torna inútil um grande contingente de votos –aqueles direcionados aos não eleitos e em excesso aos eleitos.
A tendência também é de menos candidaturas, concentradas pelos partidos nos atuais detentores de mandatos, o que dificultará a renovação.
No atual, chamado “proporcional”, leva-se em conta o total de votos dados ao partido e seus candidatos, mesmo aqueles direcionados aos não eleitos, o que facilita a eleição de deputados de pequenas legendas e representantes de minorias. Já o mandato para ministros de tribunais superiores não tem a ver com Reforma Política, mas entrou na proposta, segundo o relator, porque no início ele almejava fazer uma reforma de Estado também. Há dúvidas se a medida irá sobreviver até a votação final.
Além dessa Comissão, outras duas da Câmara dos Deputados também debatem pontos da reforma política, entre eles regras para evitar a proliferação de pequenas legendas.
Fim das coligações
Relatora de uma das Propostas de Emenda à Constituição da reforma política na Câmara, a deputada Shéridan (PSDB-RR) propôs o fim das coligações proporcionais nas eleições de 2020 e a aplicação gradual de uma cláusula de desempenho.
A deputada afirmou em seu relatório, que foi lido, ontem, em comissão especial, que “o mecanismo das coligações tem sido utilizado predominantemente como estratégia partidária para superar as votações exigidas pelos quocientes eleitorais e, dessa maneira, ampliar as chances eleitorais de curto prazo”.
Após a leitura dos relatórios, houve pedido de vista coletivo, deixando a discussão e votação para a próxima semana.
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Empresas de 5 países disputam usina de dessalinização do CE
Empresas de cinco países estão na disputa do novo edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse 
(PMI) para elaboração de estudos e projetos para a implantação de uma planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza – possivelmente no Mucuripe ou Pecém. Segundo informou o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, desde o início do projeto, empresários da Alemanha, Coreia do Sul, Espanha, Itália e Israel estavam de olho no documento relançado ontem (10), que conta inclusive com uma versão em inglês. Freitas afirmou ainda que acredita que todas as empresas que vão participar do edital “sejam estrangeiras e, talvez, tenham parcerias com algumas empresas brasileiras, devido a especificidade da usina”. Ele destaca que esta é a primeira usina de dessalinização de grande porte do Brasil – com uma vazão de 3 metros cúbicos (m³) por segundo – e, por isso, o conhecimento técnico deve ser aplicado por empresas que tenham expertise técnica – ou seja, internacionais.
O presidente da Cagece ainda informou que as conversas com os players estrangeiros aconteciam com foco, principalmente, nos recursos necessários para implantar tal projeto no Ceará. “Com base em plantas instaladas em outros países, estimamos que deve custar até R$ 500 milhões, mas a variação cambial e a tecnologia pode fazer diferença”, contou.
Implantação
O segundo lançamento do edital para os estudos que vão balizar a implantação da usina acontecem porque o primeiro edital havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em maio deste ano, pois foram encontradas possíveis irregularidades no processo licitatório. A Cagece, então, relançou o edital, atendendo às recomendações orientadas pela Corte. O documento já está disponível no portal da Cagece (www.Cagece.Com.Br), na versão bilíngue. De acordo com o edital, todas as empresas interessadas têm até o próximo dia 9 de outubro para se manifestar.
Duas perspectivas
Duas empresas serão autorizadas a desenvolver estudos de viabilidade, levantamentos, investigações e/ou pareceres referentes à concepção, ao financiamento, à implantação/construção e à operação da planta de dessalinização. De acordo Neuri Freitas, os estudos vão balizar um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que definirá qual empresa deve comandar a usina por, pelo menos, cerca de 25 anos. O prazo estimado é para amortizar o futuro investimento e ainda garantir um preço justo no fornecimento de água.
“Todos os aspectos devem ser analisados, principalmente, a tarifa, que precisa ter definida como se dará a alteração, causando o mínimo impacto, para que a população consiga pagar”, observa o presidente da Cagece.
Prazo
Deverão ser apresentados, em até 150 dias, um conjunto de 15 estudos e projetos relacionados às áreas de engenharia, meio ambiente, operacional, financeira e jurídica. Após esse prazo, os estudos entregues pelas autorizadas serão individualmente avaliados segundo pesos, atributos e pontuação específicos. Ao fim, um dos dois conjuntos de estudos será selecionado.
A planta de dessalinização norteará a construção da usina. A água dessalinizada injetará um metro cúbico de água por segundo (m³/s) – equivalente a mil litros – no sistema integrado de Fortaleza, que também abastece municípios da Região Metropolitana, aumentando a disponibilidade hídrica. No edital, o governo destaca que a situação de escassez hídrica do Estado, com sérios riscos de desabastecimento na Região Metropolitana nos próximos anos, obriga os gestores a buscarem outras fontes alternativas de água.
Abastecimento
Atualmente, Fortaleza e os municípios de Maracanaú, Caucaia, Eusébio e parte de Itaitinga e Maranguape são abastecidos por duas estações de tratamento de água (ETA Gavião e ETA Oeste) que possuem capacidade de produção conjunta de até 15 m³/s, permitindo o atendimento destas regiões até o ano de 2050, quando a vazão demandada irá superar a capacidade instalada destas duas plantas.
“Contudo, em razão da redução de aporte hídrico nos mananciais, as duas ETAs operam hoje, em conjunto, com vazão reduzida para 8,30 m³/s, havendo previsão de mais 30% de redução em 2017 caso haja necessidade de racionamento”, observa o governo no edital.
A expectativa do governo é que a planta de dessalinização comece a ser construída no segundo semestre do próximo ano, entrando em operação em 2020 e suprindo o consumo de água da Região Metropolitana, que hoje gira em torno de 10 m³/s, em até 12%. O empreendimento deverá custar, em média, R$ 500 milhões à empresa que vencer a licitação. E funcionará sob o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) por 23 anos.
Esgoto e BNDES
Sobre os estudos desenvolvidos por uma empresa privada contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para indicar como chegar à universalização do serviço nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, Neuri informou que técnicos da empresa já estão em campo na companhia de funcionários da Cagece.
“Nós procuramos soluções para universalizar o serviço e melhorar o abastecimento, se for preciso fazer uma PPP, uma concessão, buscar financiamento do governo, nós vamos fazer”, afastando boatos sobre a privatização da Companhia.
Crise fiscal atinge 88,5% dos municípios do Ceará
A gestão fiscal de 88,5% dos municípios cearenses é difícil ou crítica. O resultado consta no Índice de Gestão Fiscal (IFGF) da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado ontem pela entidade. Na contramão ficou o município de São Gonçalo do Amarante, 59,4 km de Fortaleza, com a segunda melhor gestão do País.
A baixa capacidade de geração de receitas próprias, falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano e o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal são as principais causas do resultado negativo da maioria dos municípios.
A gestão fiscal de 88,5% dos municípios cearenses é difícil ou crítica. O resultado consta no Índice de Gestão Fiscal (IFGF) da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado ontem pela entidade. Na contramão ficou o município de São Gonçalo do Amarante, 59,4 km de Fortaleza, com a segunda melhor gestão do País.
A baixa capacidade de geração de receitas próprias, falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano e o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal são as principais causas do resultado negativo da maioria dos municípios.
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