Os criminosos lançam uma página com a falsa proposta de cadastro para o saque do benefício, onde solicitam dados pessoais das vítimas.
Um novo golpe promete sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o laboratório de segurança digital da Psafe (dfndr lab), somente no período entre janeiro e maio de 2021, foram detectadas quase 10 mil tentativas de golpe deste tipo.
Conforme relatos, os criminosos atraem as vítimas afirmando que o governo estaria liberando o saque emergencial, medida que não aconteceu neste ano.
Conforme o diretor do dfndr lab, Emilio Simoni, o golpe do FGTS é apenas mais um entre vários que circulam na web, como falsas vagas de empregos, falsos brindes e golpes relacionados ao Pix.
COMO FUNCIONA O GOLPE?
Os criminosos lançam uma página com a falsa proposta de cadastro para o saque do benefício, onde solicitam dados pessoais das vítimas.
Em seguida, é solicitado o compartilhamento do link malicioso com seus contatos, o que garantiria o recebimento do valor de até R$ 3,9 mil.
Além disso, os criminosos ainda simulam falsos comentários de pessoas que teriam conseguido sacar os valores com o link.
COMO SE PROTEGER?
Segundo o diretor do laboratório digital, a estratégia usada pelos criminosos não é nova, mas a formação do golpe sempre é repaginada.
Por isso, Emilio recomenda utilizar aplicativos de proteção no celular para evitar a disseminação de golpes digitais através dos aplicativos de conversa.
Além disso, é preciso ter cuidado ao clicar em links compartilhados no WhatsApp ou nas redes sociais.
Vale ressaltar a importância de procurar fontes confiáveis e oficiais antes de compartilhar informações.
POR QUE O FGTS EMERGENCIAL NÃO DEVE SER LIBERADO?
Uma razão contundente para a não liberação do benefício em 2021 é o objetivo de preservar o dinheiro do Fundo de Garantia
Criado na década de 1960, o Fundo, além de ser uma poupança forçada para o trabalhador, é usado pelo Governo Federal para bancar obras em diversos setores, como habitação, transportes, saneamento, entre outros.
Se muitos saques são realizados, o Fundo perde capacidade de financiamento público.
O Conselho Curador do FGTS tem manifestado, em diversas ocasiões, preocupação sobre a possível autorização de uma nova rodada de saques emergenciais.
COMO FUNCIONA O SAQUE DO FGTS
SITUAÇÕES QUE PERMITEM O SAQUE TOTAL DO FGTS
- Dispensa sem justa causa;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Compra da casa própria;
- Complementar pagamento de imóvel comprado por consórcio;
- Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Por fechamento da empresa;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
- Rescisão por aposentadoria;
- Em caso de desastres naturais;
- Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Trabalhadores com 70 anos ou mais;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal devido a uma doença grave;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.
SITUAÇÕES QUE PERMITEM O SAQUE PARCIAL DO FGTS
- Saque-aniversário: permite que os trabalhadores possam realizar o saque de parte do FGTS uma vez ao ano, em data próxima ao seu aniversário. A modalidade ainda possui algumas regras e ao optar pelo saque-aniversário o funcionário fica por dois anos sem direito de realizar o saque em caso de demissão.
- FGTS Emergencial: essa modalidade foi criada em 2020 e permitiu o saque de até um salário mínimo das contas do fundo. O governo prepara uma nova rodada de saques do FGTS Emergencial para este ano.
POSSIBILIDADES DE SAQUE DO FGTS
SAQUE NOS 60 ANOS
- Projeto de Lei n° 5518, de 2019
- Apresentação: 19/06/2019
- Objetivo: O texto altera a legislação do FGTS para permitir ao trabalhador que tiver idade igual ou superior a 60 anos, movimentar a conta
- Autor(a): Rose de Freitas (Podemos-ES)
- Situação: Medida está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado
SAQUE EMERGENCIAL
- Projeto de Lei n° 1345, de 2020
- Apresentação: 01/04/2020
- Objetivo: Autoriza que o patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS seja empregado no pagamento de benefícios não reembolsáveis a trabalhadores com conta vinculada ativa em fevereiro de 2020, em caráter temporário e emergencial, como forma de mitigar o impacto econômico decorrente das medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.
- Autor(a): Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Situação: Ofício enviado ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
SAQUE DE R$ 1.045
- Projeto de Lei 4085, de 2020
- Apresentação: 06/08/2020
- Objetivo: Permitir ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
- Autor(a): Deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS),
- Situação: Tramitando em regime de urgência, o projeto segue em análise pela comissão de finanças e tributação, desde 10/05/2021.
SAQUE DE ATÉ 90% DO SALDO
- Projeto de Lei 3718, de 2020
- Apresentação: 08/07/2020
- Objetivo: Instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo ao trabalhador o saque de até 90% do saldo na conta do Fundo no mês de nascimento.
- Autor(a): Pedro Lucas Fernandes – PTB/MA
- Situação: O projeto segue em análise pela comissão de Trabalho, administração e serviço público, desde 10/03/2021.
FGTS PARA REFORMA DE IMÓVEL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- Projeto de Lei n° 5266, de 2020
- Apresentação: 31/05/2020
- Objetivo: Assegurar o saque do FGTS para pagamento de reforma ou adaptação de imóveis de pessoa com deficiência.
- Autor(a): Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.
REQUISITOS DE APOSENTADORIA
- Projeto de Lei n° 1530, de 2021
- Apresentação: 26/04/2021
- Objetivo: Permitir que o empregado público possa movimentar seus recursos do FGTS quando preencher os requisitos de aposentadoria.
- Autor(a): Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.
TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA
- Projeto de Lei n° 1858, de 2021
- Apresentação: 18/05/2021
- Objetivo: Permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.
- Autor(a): Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.
NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHO
- Projeto de Lei n° 1942, de 2021
- Apresentação: 25/05/2021
- Objetivo: Permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento de filho ou adoção.
- Autor(a): Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.
