JOSÉ AVELINO
A pouco mais de um mês para o fim do prazo da entrega das obras de requalificação da rua José Avelino e avenida Alberto Nepomuceno, centenas de vendedores seguem a comercializar no local. Ontem, muitos aproveitaram o Dia dos Pais para garantir aumento nas vendas. As intervenções começaram há três meses, logo após o Dia das Mães. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, a obra totaliza 50% de execução. O comércio que teve proporção reduzida, ainda segue movimentado. Lucileide Silva, 50, fez os braços de cabide para expor os produtos à venda, anunciando a promoção do dia. Antes das obras, possuía uma banca na feira da José Avelino. Após a retirada dos feirantes, Lucileide foi uma das sorteadas para ser transferida para o Beco da Poeira. “Mas lá não tem venda. Se tivesse, eu ficava. O problema é que não acompanha os custos de espaço, transporte, então voltei”. A maioria dos vendedores que permaneceram expõem produtos na calçada recém-reformada e se organiza entre os tapumes de ferro e galpões. Só uma parte do produto é exposta, a outra segue dento das sacolas gigantes preparadas para serem carregados antes que o rapa (forma como os feirantes chamam a fiscalização) passe e recolha.
Obras: A parte interditada da José Avelino segue em terra batida, com bastante entulho, mato crescendo e lixo acumulado. Um dos lados da rua já conta com calçadas concluídas. Júlio Santos, diretor de operações da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), afirma que desde maio já foram realizadas mais de 200 apreensões. Os trabalhos são realizados todos os dias e contam com 10 agentes, 50 auxiliares e apoio da guarda municipal por turno. “São 16 anos que a feira estava presente culturalmente, não é em três meses que vamos conseguir extinguir, mas já houve um avanço imenso e nós estávamos preparados para isso”, afirma. Santos afirmou que os produtos apreendidos são encaminhados para depósito da Prefeitura. Ainda segundo ele, é possível que a mercadoria seja resgatada pelo comerciante mediante avaliação de legalidade do produto e pagamento de multa. Ele não informou quantas das mercadorias já foram devolvidas. Por meio de nota, a Secretaria da Infraestrutura (Seinf) afirmou que foram concluídas a revitalização de parte das calçadas e a construção do canteiro central da avenida Alberto Nepomuceno, desde a rua Pessoa Anta até a João Moreira. A entrega da obra segue prevista para setembro.
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BNDES registra lucro de R$ 1,345 bi no 1º semestre ante prejuízo em 2016
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 1,345 bilhão no primeiro semestre deste ano, segundo balanço publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14. O resultado representa uma recuperação diante do prejuízo líquido de R$ 2,174 bilhões visto no mesmo período de 2016.
Segundo o banco, a melhora decorre, sobretudo, da recuperação do resultado de participações societárias, que passou de um prejuízo de R$ 4,907 bilhões no primeiro semestre de 2016 para um lucro de R$ 1,421 bilhão no primeiro semestre de 2017, “impulsionado, principalmente, pela menor despesa com perdas de investimentos e do resultado com derivativos de renda variável, dividendos e equivalência patrimonial”.
No primeiro semestre do ano, Tesouro Nacional e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) permanecem como as principais fontes de recursos do Sistema BNDES, respondendo por 51,2% e 27,3% do passivo total, respectivamente.
“No semestre não houve novas captações de recursos do Tesouro, entretanto foram captados R$ 3,777 bilhões do FAT, e, no mercado externo, foram captados R$ 3,185 bilhões por meio da primeira emissão green bonds do BNDES”, cita o balanço.
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Duração de licença-paternidade reforça desigualdade na criação dos filhos
A imagem de um pai participativo ainda causa estranhamento na sociedade brasileira. Homens que cuidam da casa, dos filhos e dos interesses particulares chegam, muitas vezes, a ganhar espaço na mídia como exemplos por desenvolver tarefas que, em geral, fazem parte da rotina das mulheres. O desempenho desses papeis faz parte da cultura e está, inclusive, nas leis. Uma das regras que expressam essa diferença é a licença-paternidade. Enquanto as mães com carteira assinada têm entre quatro e seis meses garantidos para se dedicar à criação dos filhos, a maior parte dos pais na mesma situação de emprego conta com apenas cinco dias.
“Já é um recado de que quem tem que cuidar é a mãe. Isso faz com que a maioria das famílias já se configure a partir disso e não questione essa desigualdade, inclusive porque, muitas vezes, elas não têm capacidade, até financeira, de fazer diferente”, diz Roger Pires, jornalista, realizador audiovisual e pai de Lourenço, de 1 ano. Participante do Movimento Paterno, grupo que reúne pais em Fortaleza, ele lançou, neste Dia dos Pais, o curta 5 dias é pouco, feito para reivindicar o aumento da licença-paternidade no Brasil. O grupo considera que o tempo maior de afastamento do trabalho é um direito do pai, dos bebês e das mães.
De acordo com a Constituição Federal, o prazo da licença-paternidade é de cinco dias. Antes da aprovação da Carta Magna, valia o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desde 1967 inclui no rol dos direitos trabalhistas a possibilidade de o empregado não comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, por um dia, em caso de nascimento de filho.
A defesa da divisão igualitária da tarefa de cuidar de uma criança levou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) a propor o compartilhamento da licença-maternidade entre pai e mãe, com a divisão dos dias de afastamento.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 16/2017 altera o Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias da Constituição Federal para incluir a possibilidade de a licença ser exercida em “dias correspondentes aos da licença-maternidade, quando a fruição desta licença poderá ser exercida em conjunto pela mãe e pelo pai, em períodos alternados, na forma por eles decidida”. Um dos argumentos para a mudança é a maior participação das mães no mercado de trabalho hoje.
A PEC foi remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, desde abril, aguarda a designação de um relator. A proposta busca refletir mudanças no mundo do trabalho, destacadamente a maior participação das mulheres no mercado, e tem como base a experiência de diversos países. Segundo os argumentos da PEC, o compartilhamento da licença é adotada, por exemplo, na Noruega, na Suécia, na Finlândia e na Espanha.
Servidores públicos
A luta pela ampliação da licença-paternidade tem causado alterações normativas. Desde maio de 2016, servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais passaram a contar com mais 15 dias de licença, além dos cinco assegurados pela Constituição Federal. A regra vale, inclusive, para quem adotar ou obtiver guarda judicial de criança de 0 a 12 anos incompletos.
Com a mudança em nível federal e a mobilização de pais e mães, diversos estados têm ampliado a discussão sobre esse direito. No Distrito Federal, o governo estabeleceu o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade também no ano passado, estabelecendo que os servidores públicos têm direito a 30 dias de licença-paternidade.
No Rio de Janeiro, uma emenda constitucional aprovada pelo Legislativo em 2015 ampliou o afastamento de pais servidores do estado para o prazo de 30 dias. O mesmo período foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, para o caso de servidores civis e militares, na forma de indicação. Para virar lei, é preciso que o governo estadual elabore e os deputados aprovem projeto de lei acatando a indicação. Já em Minas Gerais, funcionários do Legislativo têm até 15 dias de licença. Em Mato Grosso do Sul, servidores do Tribunal de Justiça têm 20 dias.
Iniciativa privada
Com a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, em marco de 2016, foi alterada a lei que criou o Programa Empresa Cidadã, inicialmente voltado para estimular a adoção de licença-maternidade de seis meses por parte da iniciativa privada. Com o marco, trabalhadores de empresas que façam adesão ao programa passaram a ter 20 dias de licença, a exemplo do que ocorre com os servidores. Em troca, a companhia tem isenção de impostos.
Para usufruir desse direitos, os pais devem requerer a ampliação em até dois dias úteis após o parto e comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. Essa participação foi objeto de nota técnica do Ministério da Saúde, lançada no início deste mês. Nela, o órgão sugere que a realização do pré-natal do parceiro, a participação nas atividades educativas durante o pré-natal e/ou visitas à maternidade sejam consideradas atividades de orientação sobre paternidade. Do mesmo modo, a comprovação poderá ocorrer por meio da participação no curso online Pai presente: cuidado e compromisso, que é gratuito.
“Exercer o direito à licença-paternidade e apoiar a parceira são muito importantes para o sucesso do aleitamento materno, para compartilhar entre o casal os prazeres e os afazeres relacionados à chegada do bebê e para gerar vínculos afetivos saudáveis e maior qualidade de vida para todos. A participação do pai no pré-natal e nos cuidados com a criança após o nascimento também pode contribuir para diminuir a violência na família e o abandono do lar”, destaca a nota.
Tanto no caso dos servidores quanto das pessoas que trabalham na iniciativa privada, os pais têm o direito de receber remuneração integral, ao longo da licença. Eles ficam proibidos de exercer atividade remunerada. O desafio, agora, é ampliar o conhecimento sobre esse direito e a adesão das empresas ao programa.
Profissionais autônomos
A experiência de criação de Lourenço, ao lado da companheira, a assistente social Samya Magalhães, e a participação no grupo Movimento Paterno mostrou para Roger que mesmo os 30 dias são poucos para uma divisão efetiva da tarefa do cuidado, para a adaptação à nova vida e mesmo para o acompanhamento de uma fase muito delicada, o puerpério, quando o corpo da mulher passa por intensas transformações. “Trinta dias não cobrem sequer o resguardo”, afirma.
Como autônomo, o rendimento depende da produção, por isso foi preciso adaptar a rotina de trabalho do Coletivo Nigéria, do qual participa. Enquanto os outros integrantes do grupo se dedicavam às atividades externas, ele se dedicou à elaboração de projetos e outras tarefas que podiam ser feitas de casa, muitas vezes na madrugada.
“A licença-paternidade é para quem tem Carteira de Trabalho. Para muito pai autônomo é pior ainda, porque a pessoa deixa de trabalhar e de ganhar. Seria legal uma renda mensal, básica, para que essa pessoa pudesse deixar de trabalhar mesmo”, defende. Para ele, “se a sociedade tivesse o cuidado de esperar um pouco o primeiro ano, os primeiros meses, a gente teria pais e mães apoiados, bebês mais cuidados, com mais saúde, e isso iria se refletir em toda a sociedade”.
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