Luiz Gastão Bittencourt
As declarações do secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, de que vai fechar empresas que não emitirem nota fiscal, após dois autos de infração, foram rebatidas ontem pelo presidente da Fecomércio (Federação do Comércio do Ceará), Luiz Gastão Bittencourt, para quem “estão querendo instituir a pena de morte para as empresas, coisa que no Brasil não existe nem para criminosos”. O argumento do titular da Sefaz, de que essa prática pode estar escondendo uma grande sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e precisa ser combatida, é contestada pelo líder empresarial.
Gastão afirmou ser a favor da luta contra a sonegação,mas lembrou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, também precisa fazer sua parte e fiscalizar quem está abertamente comercializando sem cumprir as regras do mercado, no caso a informalidade.
Segundo o representante da Fecomércio, se o Estado resolver o problema da Rua José Avelino – camelódromo que atrai compradores de vários pontos do País e que fincou barracas no entorno do Dragão do Mar, e do comércio ilegal em vários pontos da cidade, estará fazendo a sua parte. Entretanto, enfatiza que tal não vem ocorrendo e, ainda por cima, o Estado quer ameaçar o empresário formal, que paga impostos.
Luiz Gastão considera que a Sefaz precisa fazer seu “dever de casa” e evitar a venda de pelo menos 300 mil mercadorias sem nota nesses camelódromos oficializados. “No dia que acabar com a ilegalidade, podemos até discutir o assunto, mas enquanto não acabar com a venda sem nota, não há como dialogar com a Sefaz”, completou.
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