Governo apresenta proposta de plebiscito sobre reforma política

MUDANÇAS
A possibilidade da consulta popular foi sugerida por Dilma em respostas às manifestações nas ruas

Brasília. O governo apresentou, na manhã de ontem, ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é dos parlamentares. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir do início até o fim é o Congresso”, frisou o vice-presidente.

O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere a oposição.

A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidente Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.

Cardozo disse, ainda, que o Executivo não trabalhará no Congresso Nacional pela inclusão ou exclusão de temas do plebiscito. De acordo com ele, o Palácio do Planalto também não influenciará a discussão sobre o modelo de consulta popular que será adotado, seja plebiscito ou referendo.

Para Cardozo, o governo apenas apresentou sugestões para a reforma política, mas agora é tarefa do Legislativo escolher o melhor para o futuro do país. “Cada partido tem autonomia e liberdade de formar sua opinião e ainda decidirão se será feita”, disse.

Para Cardozo, as polêmicas envolvendo a reforma política são naturais e o Congresso está livre para incluir temas na consulta, como o fim da reeleição. “Reforma política sem divergências seria o paraíso”, analisou. Segundo ele, a proposta do Executivo não foi “um factoide” e não resultou em um desgaste com o Legislativo. “Temos relação harmoniosa entre poderes. Sempre sugerimos projetos e nunca sabemos se vai passar”.

Segundo o ministro, a avaliação de que o povo não pediu plebiscito nos protestos de rua é incorreta. “As ruas colocaram várias questões. A representação estava colocada e não perceber isso é não entender o movimento”. Ele também disse que a presidenta Dilma Rousseff não demorou a responder as manifestações populares e que seu pronunciamento veio em “boa hora”. Cardozo negou que a presidenta tenha decidido ouvir os setores sociais depois de ter caído em pesquisas de opinião. Segundo ele, ela já havia assumido essa posição antes da divulgação dos números.

Mais democrático
O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou que considera o plebiscito um método de consulta popular mais democrático que o referendo. No entanto, Temer admitiu dificuldades para a implementação de mudanças já para 2014.

Os parlamentares vão começar agora a elaborar o projeto de decreto legislativo (PDL) que definirá os pontos da consulta pública sobre a reforma política.

Mesmo com as sugestões apresentadas pelo Executivo para o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que criará um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, um anteprojeto de reforma política.

PMDB contra

Partidos de oposição e aliados, como o PMDB, preferem o referendo, quando a população diz sim ou não a uma proposta.

A bancada do PMDB na Câmara se posicionou contra a realização de plebiscito. O próprio vice-presidente, Michel Temer, havia admitido a dificuldade de se cumprir o prazo de realizar a consulta e aprovar os projetos decorrentes da vontade das urnas antes de outubro deste ano para que possam vigorar em 2014. “Acho que o tempo está ficando curto”, disse

TSE afirma que pode realizar consulta popular em 70 dias

Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que o prazo mínimo para organizar um plebiscito sobre a reforma política é de 70 dias, a contar de 1º de julho, quando recebeu a consulta da presidente Dilma Rousseff sobre o tempo necessário. Com isso, de acordo com o tribunal, o plebiscito poderia ser realizado em 8 de setembro.

A informação foi dada após reunião entre a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), que durou cerca de duas horas. Uma hora e meia depois do término da reunião, eles divulgaram nota com as informações.

Se o plebiscito for realizado em 8 de setembro, o Congresso terá menos de um mês para aprovar a reforma política na Câmara e no Senado, a tempo de que as novas regras vigorem na eleição do ano que vem, marcada para 5 de outubro de 2014. Pela Constituição Federal, as regras do processo eleitoral têm de ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência em relação à data da eleição.

“Com base nos estudos preliminares feitos pelos órgãos internos dos tribunais eleitorais, em regime de urgência e sujeitas essas análises a adaptações necessárias, a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita, definiu-se como prazo mínimo para se garantir a informação do eleitorado sobre o que venha a lhe ser questionado o prazo de 70 dias, adaptado que ficaria, a contar do dia 1º de julho de 2013, ao segundo domingo de setembro (8 de setembro de 2013), se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”, diz a nota assinada por Cármen Lúcia e pelos presidentes dos TREs.

O documento afirma que atrasos para a definição da consulta “terão consequência óbvia e inevitável” sobre esse calendário. “Não é possível se ter o início de providências, com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida”.

No documento, os presidentes dos tribunais lembram que, para a organização prática do plebiscito, é preciso que primeiramente o Congresso aprove a realização da consulta. O documento foi enviado à presidente Dilma e aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves e do Senado, Renan Calheiros.

Caso a aprovação seja rápida, será possível cumprir a estimativa de 8 de setembro. Do contrário, as mudanças podem não valer para 2014. Há ainda a possibilidade de alteração a data do pleito para novembro de 2014, e assim ganhar mais prazo para discussão das mudanças.

Oposição defende um referendo

Brasília. Numa reação ao plebiscito sobre a reforma política sugerido pela presidente Dilma Rousseff, a oposição quer aprovar proposta de emenda constitucional que obriga a realização de referendo para a população aprovar mudanças no sistema político. Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que o governo “não entendeu nada” das manifestações populares e, por isso, o Congresso deve reagir aprovando o referendo.

Segundo Aécio, a consulta popular seria realizada no mesmo dia das eleições de 2014 para que a população tenha o direito de referendar, ou não, a reforma política aprovada pelo Congresso até lá.

“A presidente acorda de um sono profundo e apresenta ao Congresso alguns temas de reforma política que não respondem às demandas da população. O que ela busca fazer é convidar o Congresso para um passeio de primeira classe numa cabine do Titanic”, atacou o tucano.

Em uma crítica a Dilma, Aécio disse que se a seleção brasileira de futebol adotasse o “estilo Dilma” de governar, o “meio de campo” estaria embolado. Ontem, Dilma disse que o seu governo tinha o “padrão Felipão”, em referência ao técnico da seleção que venceu no domingo a Copa das Confederações.

A cúpula do PSB, liderada pelo governador Eduardo Campos (PE), divulgou um documento que classifica a base da presidente Dilma como “artificial” e elenca ao menos 17 propostas para reverter a crise política evidenciada pelos protestos no país.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1287421