Passadas as festas de final de ano, o contribuinte cearense, assim como no resto do país, está de volta à realidade financeira. E isso contempla novas obrigações, acertos de contas e, sim, aumento de impostos. Se todo início de ano, geralmente, o contribuinte já se prepara para pagar IPVA, entre outros gastos, em 2024, no Ceará, a exemplo de outros dez estados da Federação, haverá uma novidade: o aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, o imposto que era de 18% passará a ser de 20% a partir de janeiro de 2024.
A projeção dos estados é potencializar a arrecadação perdida desde 2022, quando o governo de Jair Bolsonaro, limitou a tributação do imposto sobre combustíveis e serviços de energia e telecomunicações com o imposto estadual. Segundo cálculos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a arrecadação de ICMS caiu 7,9% de janeiro a novembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior (13% de queda, se considerada a inflação do período).
O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Governo do Estado. No total, a arrecadação totalizou, no primeiro bimestre de 2023, R$ 2,76 bilhões, desempenho que representa redução de 8,67%, em relação a idêntico período de 2022, e 3,03%, relativamente a idêntico bimestre do ano de 2020. Os dados são do boletim Enfoque Econômico, divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) em dezembro. “O principal tributo arrecadado pelo Governo do Estado é o ICMS, cuja arrecadação totalizou, no primeiro bimestre de 2023, R$ 2,76 bilhões. Esse desempenho representa redução de 8,67%, em relação a idêntico período de 2022, e 3,03%, relativamente a idêntico bimestre do ano de 2020”, disse o documento.
O jornal O Estado entrou em contato com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) para ouvir a pasta, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.
O economista Wandemberg Almeida disse que o grande problema com esse aumento é a cadeia que ele envolve, pois aumentam muitos produtos e serviços, o que mexe com o poder de compra da população e gera inflação. “Tivemos aumento do salário mínimo, mas ainda é baixo e não dá para manter o consumo das famílias. Se o valor de bens subirão, afetará o orçamento da família. Se antes, o poder de compra era baixo, com esse aumento, a tendência é que esse poder de compra reduza ainda mais. É claro que o estado precisa arrecadar, mas o consumidor vive estrangulado, com orçamento comprometido”.
“No Ceará, há previsão de queda no Produto Interno Bruto (PIB) no Ceará, fruto da queda da arrecadação de imposto, somado ao aumento dos gastos públicos, um fator importante que ocorreu a nível federal e estadual, chegando ao limite da Lei de responsabilidade Fiscal. Além disso, teremos, possivelmente, um momento de seca, e esse fator poderá colaborar com aumento dos produtos da cesta básica e de alimentos que dependem de fatores climáticos, além do aumento da conta de energia. Provavelmente, 2024 será bastante desafiador”, considerou o economista Eldair Melo.
Saiba mais sobre o ICMS
1 O que é o ICMS? O ICMS é um imposto de competência estadual, cobrado sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações e de energia elétrica. Também sobre a entrada de mercadorias importadas e serviços prestados no exterior.
2 Quando o ICMS é cobrado? O imposto ICMS é cobrado quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades e estados, ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas, sendo aplicado tanto em produtos comercializados no Brasil quanto em bens importados.
3 De quem é a responsabilidade de cobrança? Cada Estado da Federação tem liberdade para adotar regras próprias relativas à cobrança desse imposto, respeitados os requisitos mínimos fixados na Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.
Fonte: https://oestadoce.com.br/economia/icms-no-ceara-vai-aumentar-2-a-partir-de-24-de-janeiro/
Postado em 03.01.2024.
