O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou nesta terça-feira (28) projeto de lei que estabelece um valor mínimo para o cadastro de consumidores em banco de dados ou cadastro de inadimplentes.
A proposta do senador é que o nome do consumidor só seja cadastrado em caso de dívida igual ou superior a 10% do valor do salário mínimo. Jayme Campos in formou que há muitos casos em que as inscrições são feitas pelas instituições de crédito até por débitos abaixo de R$ 10.
Ele lembrou que muitos consumidores ficam impedidos de realizar futuras contratações, desde a aquisição de uma linha telefônica até a realização de um empréstimo ou financiamento.
– Muitas pessoas são afetadas e prejudicadas devido a uma inscrição indevida de um valor irrisório que, certamente, optariam por pagar do que ter seu nome negativado. Trata-se de proposição de amplo alcance social, vez que vai facilitar em muito a vida dos brasileiros, sobretudo daqueles que utilizam operações de crédito em suas transações do dia a dia – argumentou o senador.
Fonte: Agência Senado – 28/10/2014
