LOC: PROJETO DEFINE VALOR MÍNIMO DE DÍVIDA PARA INSCRIÇÃO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
LOC: TEXTO DO SENADOR JAYME CAMPOS, DO DEMOCRATAS DE MATO GROSSO, PROÍBE INSCRIÇÃO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A DEZ POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. REPÓRTER CINTHIA BISPO.
(Repórter) Projeto do senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, proíbe que os consumidores que tenham débito igual ou inferior a dez por cento do salário mínimo sejam inscritos em banco de dados ou cadastro de inadimplentes. Para Jayme Campos, há muitos casos de pessoas que são inscritas nos serviços de proteção ao crédito devendo valores inferiores a dez reais, o que traz prejuízos e dificuldades na vida pessoal e comercial dos consumidores.
(Jayme Campos) Não raro ocorre inscrição de má fé, indevidas ou equivocadas, por valores ínfimos muitas vezes até inferior a dez reais. Assim muitas pessoas são afetadas e prejudicadas devido a uma inscrição indevida de um valor irrisório que certamente optariam por pagar do que ter seu nome negativado.
(Repórter) Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o Brasil tem 52 milhões de consumidores inadimplentes. Para Jayme Campos esse número diminuiria se houvesse um valor mínimo para dívidas inscritas. Ainda segundo o senador, o consumidor não deve ser impedido de fazer transações comerciais quando está com o nome nos serviços de proteção ao crédito.
(Jayme Campos) O consumidor será também resguardado suas outras relações de consumeristas pois a inscrição em bancos de dados quando o valor é irrisório mesmo na hipótese em que é devida, não justifica a impossibilidade de efetuar futuras contratações.
(Repórter) O projeto está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Cinthia Bispo.
Fonte: 
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