FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS
MPT barra pressão dos comerciários Sindicato dos Comerciários quer exigir pagamento de R$ 50 aos funcionários por domingo trabalhado em dezembro, sob pena de multa. Ministério Público alega que ameaça não tem fundamento.
Apesar de não validar cobrança de multa, procurador do MPT acha válido pagamento de R$ 50 e pleito de folga a funcionários. (Foto: Humberto Mota/O POVO)
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) declarou que a abertura do comércio de Fortaleza durante os domingos do mês de dezembro não deverá ser condicionada a acordos ou convenções coletivas, contrariando a reivindicação do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza de pagar R$ 50 por funcionário a cada domingo trabalhado. O Sindicato exige negociação para as lojas funcionarem aos domingos. A entidade também alega que as lojas pagarão R$ 10 mil por trabalhador em multa em caso de descumprimento.
Para o MPT-CE não tem fundamento cobrança de multa. Isso porque Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2014, assegura que não há necessidade de acordo para abertura do comércio. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) também já expediu, em 2010, mandado de segurança dando liberdade para as lojas funcionarem aos domingos.
É o que lembra o procurador do Ministério Público do Trabalho, Gérson Marques: “os trabalhadores têm que negociar as condições de trabalho, mas a multa para quem abrir aos domingos sem acordo não procede”. O que ele acha válido, por exemplo, é a negociação trabalhista para que as empresas paguem R$ 50 por domingo trabalhado a cada funcionário e o pleito de folgas.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Francisco Gonçalves Monteiro, afirmou que trabalha com a lógica de convenção porque as lojas “não podem abrir” aos domingos sem acordo, segundo a Lei Municipal 9.452/2009. “As empresas nos procuram para fazer acordos. Infelizmente, o Sindilojas não toma a frente”. O coordenador de ação sindical do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Domingos Braga Mota, justificou a negociação como forma de evitar que empresas não paguem o valor determinado (R$ 50), como ele diz que ocorreu em ocasiões anteriores.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves a legislação municipal não está vigorando. “Há um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Ceará e a lei está sob julgamento, na Justiça. O que o sindicato está falando não corresponde à verdade. Podemos abrir aos domingos desde que cumpramos a Consolidação das Leis do trabalho (CLT), pagando hora extra”.
“Eles estão fazendo esse barulho porque o mês de dezembro é mês da data base, época deles fazerem a propaganda deles. Isso é para chamar atenção, não contribui para o crescimento do comércio de Fortaleza”, continuou o presidente do sindicato patronal. “Eles estão dando um tiro no pé”.
Ainda segundo Cid Alves, a maioria das lojas paga 2% de comissão sobre as vendas. “A venda dobrava em setores como confecção e calçados, mas há alguns anos não vem tendo esse pique. Mesmo assim, no mês de dezembro, as vendas aumentam no mínimo 50% a remuneração do trabalho”.
O POVO entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. (colaborou Beatriz Cavalcante)
NÚMEROS
R$ 50,00, por funcionário a cada domingo trabalhado é o pleito dos comerciários.
Fonte: Jornal O Povo.
