O CNPJ é a única identidade de uma empresa, perante a legislação e o estado, que permite a emissão de notas fiscais.
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O número do CNPJ é o que garante a formalização das pessoas jurídicas perante o governo, além de permitir a emissão de notas fiscais.
Sendo assim, com esse cadastro tudo se mantém regularizado e você fica em dia com impostos e documentações.
Veja abaixo o que é um CNPJ, como abrir pela internet e tire dúvidas sobre a regulamentação.
O QUE É UM CNPJ?
O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a identidade única de uma empresa perante a legislação e o estado.
O CNPJ tem a configuração XX. XXX. XXX/XXXX-XX, onde os primeiros oito dígitos são o número-base, os quatro seguintes o número de ordem das filiais da empresa, o penúltimo e o último são Dígitos de Verificação.
QUEM PRECISA ABRIR UM CNPJ?
O CNPJ não é necessário apenas para quem tem, de fato, um negócio. Ele também é importante para o profissional autônomo que precisa emitir nota fiscal pelo serviço prestado a uma empresa.
Além dos modelos de empresas propriamente ditos, também existe o Microempreendedor Individual (MEI), que é o CNPJ para quem fatura até R$ 81.000,00 por ano, tem no máximo um funcionário e exerce atividades específicas em que tal registro é permitido.
QUAIS SÃO OS PASSOS PARA ABRIR UM CNPJ DE FORMA RÁPIDA E SEGURA?
O número do CNPJ é emitido pela Receita Federal após a abertura da empresa. Para conseguir o cadastro, é necessário cumprir passos. Veja quais são:
CONTRATE UM CONTADOR
O primeiro passo para abrir uma empresa é contratar um contador. Esse profissional deve te ajudar com cada detalhe do processo e com a documentação.
ESCOLHA O TIPO DE EMPRESA
Escolha o porte da empresa de acordo com atividade e faixas de faturamento. Vale lembrar que algumas atividades mais simples e com baixo faturamento podem optar pelo MEI.
SELECIONE A NATUREZA JURÍDICA
Natureza jurídica é o tratamento legal de uma empresa. Ou seja, selecionamos as leis aplicáveis, o valor necessário de capital para abertura e também o número de sócios.
IDENTIFIQUE O CÓDIGO CNAE DAS SUAS ATIVIDADES
O governo separa as atividades das empresas por códigos para indicar os regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), obrigações burocráticas e também limitar as atividades que um negócio pode exercer.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal é o chamado código CNAE, que deve ser escolhido no momento da abertura. Ele pode ser alterado depois, se for necessário.
Para saber como escolher os códigos corretos, o melhor caminho é consultar seu contador.
SEPARE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento de quem for casado;
- Cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa;
- Quem quiser abrir uma empresa com sócios deve providenciar os mesmos documentos de todos os envolvidos.
COMO FAÇO PARA TER UM CNPJ AUTÔNOMO?
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Na tela de formalização é possível começar o seu registro de Microempreendedor Individual para conseguir CNPJ para autônomo.
- Tenha em mãos os seus dados pessoais, como CPF e título de eleitor.
COMO FAÇO PARA ABRIR UM CNPJ MEI?
- Faça um cadastro no Portal do Empreendedor;
- Pegue o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Assim, fica mais simples abrir uma conta no banco para sua empresa, emitir notas fiscais e buscar empréstimos.
COMO ABRIR UM CNPJ ME?
Para ter seu CNPJ você vai precisar de documentos específicos para protocolar na Junta Comercial do seu Estado e na Prefeitura da sua cidade. Confira os passos para ter um CNPJ ME:
- Defina seu modelo de negócios e o nome da empresa;
- Contrate um Contador de confiança;
- Escolha as atividades para exercer (CNAEs);
- Saiba qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Elabore o Contrato Social com a participação dos sócios;
- Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial;
- Obtenha o alvará de localização e funcionamento;
- Faça a Inscrição Estadual (somente empresas de comércio) ou Inscrição Municipal (no caso de serviços).
COMO ABRIR UM CNPJ LTDA?
- Contratar um contador;
- Definir o CNAE;
- Definir a configuração da Empresa;
- Fazer a Análise Prévia de Localidade;
- Elaborar o contrato social;
- Registro na Junta Comercial ou Cartório;
- Emitir o CNPJ;
- Conseguir os Alvarás e outras Liberações.
QUANTO TEMPO PARA ABRIR UM CNPJ?
O tempo para emitir um CNPJ depende da cidade e do Estado onde você está. Afinal, cada órgão público de cada cidade funciona de acordo com suas próprias regras.
