Os informais do Centro de Pequenos Negócios (antigo Beco da Poeira) deverão ser beneficiados com a medida FOTO: ALANA ANDRADE
PERMISSIONÁRIOS (11/8/2010)
Caso entre em vigor, a norma irá abarcar cerca de 900 concessionários do bairro, de um universo de 50.000 informais
Um projeto de lei, que visa formalizar todos os permissionários e concessionários da Capital, está em discussão na Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo o secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, o objetivo é induzir os profissionais que utilizam o espaço público formal a se regularizarem. Caso entre em vigor, a nova lei irá enquadrar cerca de 900 permissionários do Centro de Fortaleza no programa Microempreendedor Individual (MEI) – pessoa que trabalha por conta própria, mas que é legalizada como pequena empresária – de um universo de aproximadamente 50.000 trabalhadores informais que atuam no bairro.
A iniciativa visa ainda reduzir para 72 horas o tempo necessário para se abrir uma empresa na Capital cearense, seja qual for o seu tamanho.
“A informalidade não cabe mais. Todo mundo, hoje, tem de ter um CNPJ. Além disso, esse projeto vai trazer celeridade na criação de empresas, com redução de tempo burocrático, que é excessivo”, exemplificou Cialdini, ressaltando que uma pesquisa de 2006, apontou Fortaleza como a pior cidade dentre 13 capitais em termos de demora ao se abrir uma empresa.
Para o secretário, o impacto dessa ação será positivo não só na arrecadação, mas, principalmente, na possibilidade que esses permissionários passarão a ter de se organizarem em cooperativas, firmarem parcerias, inclusive, com a Prefeitura, entre outras vantagens proporcionadas pela formalidade. Cialdini comentou ainda que está sendo realizado um levantamento para descobrir quantos permissionários precisarão deixar a informalidade para se regularizarem junto ao Município. “O estudo está sendo feito. Conversamos com muitos vereadores e há toda uma expectativa da lei ser aprovada”, projetou.
Concorrência “predatória”
Para o presidente da Associação dos Empresários do Centro de Fortaleza (Ascefort), João Maia Júnior, a ideia deve reforçar a concorrência “desleal e predatória” dos pequenos comerciantes. “Eu acho que só vai dar força à contravenção. Ele [o informal] vai deixar de ser um contraventor e vai criar fôlego. Vai maltratar quem gera imposto. A Sefin podia fazer com que todos pagassem o mesmo porcentual de imposto. Acho que tudo para se formalizar é bom, mas falta disciplinamento”, sugere o empresário.
Ele denuncia ainda que o mercado informal da Rua José Avelino está faturando mais do que o comércio regular do bairro.
“O Centro, com as grandes lojas, fatura R$ 4 milhões por dia. Na José Avelino, o faturamento é de R$ 5 milhões/dia. Estão faturando mais do que o Centro. É o contraditório da coisa. São dois pesos e duas medidas”, critica Maia Júnior.
O presidente do Sindicato do Comércio Lojista e Varejista de Fortaleza, Cid Alves, também teme que a norma prejudique o comércio. “A lei estabelece que, para haver o camelô, tem que existir uma permissão, que estabelece a quantidade e o que se vende. Se a lei que está tramitando permitir que o ambulante venda o que se comercializa atualmente, vai consentir uma irregularidade. Eu não tenho conhecimento do que o secretário está propondo, mas acredito que ele não é favorável à venda de mercadoria fruto de descaminho. Além disso, se for dado o direito de vender as mesmas mercadorias que os outros comerciantes, mas sem nota fiscal, aí iremos pedir isonomia na Justiça”, diz.
ILO SANTIAGO JR./DIEGO BORGESA
Repórter/Especial para Economia
Fonte http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=829403
