JHENIFFER FREITAS EM 18 DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 10:20
Nesta terça-feira (17), foi anunciada a revisão de inflação feita pelo governo. O resultado deve aumentar o salário mínimo no próximo ano para R$1.088, esse valor é de R$21 a mais que o previsto no Orçamento anteriormente.
No mês de agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária no qual tinha a previsão de que o piso nacional tivesse um reajuste de 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na ocasião.
Com esses dados, o salário mínimo teria uma alta de R$1.045 para R$1.067 no ano que vem. Mas, a alta do preço dos alimentos fez com que a previsão para INPC subisse.
O Boletim Macrofiscal que foi divulgado estima que o indicador vai fechar o ano em 4,1%.
Sendo assim. o piso teria uma alta chegando em R$1.087,84, se arredondado seria de R$1.088.
Política de salário mínimo
Esse novo cálculo deve ser contemplado pelas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), mas que não foram votadas no Congresso.
Mesmo com o aumento da previsão, o trabalhador ainda não vai ter uma alta real do salário mínimo no ano que vem, já que o reajuste repõe apenas a inflação.
Isso acontece, pois o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo.
Essa política teve vigor entre 2011 e 2018 no país e estabelecia que o piso nacional tivesse um reajuste pela inflação junto com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes.
Apesar disso, desde 2019 o governo está buscando manter esse reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição.
Essa medida foi uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos do governo.
Impacto Fiscal
A alta acima do previsto no Orçamento deve ter um significado de gasto extra para o governo, já que o valor é base para os benefícios previdenciários e assistenciais pago pelo governo.
De acordo com os cálculos da equipe econômica, cerca de R$1 real de aumento no mínimo, acrescenta R$355 milhões na despesa pública.
