EDITORIAL
Nem a campanha eleitoral para a renovação de mandatos de prefeitos e vereadores foi capaz de sensibilizá-los sobre um dos setores fundamentais para a qualidade de vida de suas comunidades: o saneamento básico. Essa ausência de debate sobre o tema denota o quanto os grandes problemas administrativos não despertam interesse público.
Do antigo Plano Nacional de Saneamento (Planasa), vigente nas décadas de 70 e 80, foi estruturado o sucedâneo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Seu objetivo é realçar a prioridade dos projetos de saneamento básico a partir de janeiro de 2013. Faltou, para tanto, a base motivacional para convencer os Municípios da necessidade de se prepararem para obter o benefício.
Os projetos de suprimento de água potável e de coleta, tratamento e destino final do esgoto urbano devem merecer destaque no planejamento municipal. Eles são pilares na preservação do meio ambiente e na prevenção de enfermidades oportunistas. Contudo, nem sempre esses aspectos essenciais são compreendidos e assimilados pelos postulantes à gestão pública.
Ademais, o extinto Planasa trazia em sua concepção a proposta de financiamento desses dois serviços, para que não dependessem dos recursos orçamentários, nem sempre disponíveis em tempo hábil. O autofinanciamento garantia o retorno dos recursos mobilizados para a execução das obras, mesmo em comunidades com baixa capacidade de contribuição fiscal.
O primeiro decênio operacional do extinto Planasa mostrou outra realidade. Cidades do Norte e do Nordeste, com relativo índice de desenvolvimento, mesmo com renda “per capita” abaixo da média nacional, suportaram o ônus fiscal resultante das tarifas dos dois serviços básicos.
Assim, a Companhia de Água e Esgoto do Piauí (Agespisa), com suporte de recursos do Planasa, tornou-se empresa modelar. Não fora a extinção pura e simples do Sistema Financeiro do Saneamento, na década de 80, aquele Estado, pelo cuidado na gestão do saneamento, teria conseguido implantar sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgoto em todos os seus Municípios.
O exemplo espelhado da Agespisa se repetiu em outras regiões brasileiras. Enquanto os elevados custos dos sistemas eram cobertos pelos investimentos do governo federal, a tarifa cobrada pela prestação dos dois serviços garantia a operacionalidade.
Nestes novos tempos, os projetos de água e esgoto dependem da liberação de recursos do orçamento da União e de dotações complementares da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Daí o descompasso entre a demanda e a oferta de recursos financeiros para viabilizá-los.
O governo federal fixou critérios para liberar recursos destinados a projetos dessa natureza, a partir de janeiro de 2013. Impôs, contudo, a exigência preliminar de apresentação do projeto específico. Diante desse cenário, dos 184 municípios cearenses, somente 80 se mobilizaram para cumprir o requisito técnico.
Por enquanto, apenas cinco estão com projetos concluídos: Morada Nova, Iguatu, Limoeiro do Norte, Cariús e Quixelô. Na região do Cariri, dez cidades estão terminando seus projetos. Há, também, convênio da Funasa, Cagece e Secretaria das Cidades para atender aos Municípios com população de até 20 mil habitantes.
Esta simples constatação revela que o saneamento básico é um item para o qual os prefeitos não deram a prioridade que merece e já se faz tardio.
Fonte EDITORIAL do DN
